Ex-ministra de Suprema Corte nos EUA pode ser presa

Por João Ozorio de Melo *

A ex-ministra da Suprema Corte de Michigan Diane Hathaway (foto) se declarou culpada por crime de fraude bancária em um tribunal federal do estado, na terça-feira (22/5). Ela será sentenciada na próxima terça-feira (28/5) e pode ir para a cadeia, de acordo com os jornais The Washington Post,Detroit Free Press e outras publicações.

Nesta quarta-feira, os promotores federais entregaram um memorando ao juiz, recomendando uma pena de prisão de 12 a 18 meses. A ex-ministra vai pedir ao juiz que converta sua pena em prestação de serviços comunitários, com liberdade condicional. 

Ela renunciou ao cargo de ministra em janeiro, depois que a Comissão de Mandato Judicial confirmou a fraude e recomendou sua suspensão, enquanto o caso estivesse sob investigação.

Em novembro de 2012, a procuradora Barbara McQuade moveu uma ação civil contra a ex-ministra. Ela foi acusada, basicamente, de enganar uma instituição de financiamento habitacional para obter vantagens em uma operação imobiliária. Com a fraude, conseguiu se livrar de uma dívida de US$ 600 mil.

A dívida se referia ao financiamento de sua casa em Michigan. A crise no mercado imobiliário nos EUA resultou em uma desvalorização considerável dos imóveis, ao mesmo tempo em que o sistema de juros variáveis aumentou o preço das prestações e o valor da dívida. Assim, vender a casa para quitar a dívida deixou de ser uma solução honesta.

Uma boa parcela dos mutuários passou a ter dificuldades para pagar o financiamento habitacional e os bancos começaram a executar as dívidas. De posse das casas, os bancos as colocavam à venda, mas o dinheiro obtido não era suficiente para cobrir as dívidas. Resultado: os mutuários ficavam sem suas casas, mas ainda com dívida no banco e o nome sujo.

Com o apoio do governo, surgiu uma solução honesta para as pessoas comprovadamente sem recursos. Elas podem convencer os bancos a colocar a casa em um sistema de venda rápida, chamada “short sale”, uma vez que não dispõem de recursos ou de bens para quitar a dívida. Nesse caso, o banco vende a casa rapidamente, pelo preço que conseguir, e considera quitada a dívida do mutuário.

No seu caso, a ex-ministra teria dificuldades de convencer o banco de que estava em situação econômica difícil, porque ela e seu marido, o advogado Michael Kingsley, tinham, por exemplo, uma casa em uma região rica da Flórida, avaliada em US$ 1,4 milhão. 

A solução que o casal encontrou foi passar a casa na Flórida para o nome de um parente. E ela também informou ao banco que teria de deixar a Suprema Corte e ficaria sem trabalho. O banco concordou em colocar a casa de Michican em “short sale” e, assim, a dívida de US$ 600 mil desapareceu.

Em um memorando entregue ao juiz para informar a sentença, os promotores Daniel Lemisch e Patrick Hurford argumentaram que a fraude da ex-ministra não foi um ato de pessoa leiga e desesperada, que faz uma coisa errada por impulso. Ao contrário, foi bem calculada. 

“A ré conhece muito bem a lei, considerando que trabalhou cinco anos na Promotoria e 20 anos no Judiciário, ocupando diversos cargos de juíza. E ela sabe muito bem como funciona todo o sistema de financiamento de casas, porque é licenciada como agente imobiliária desde 1980. Ela tomou uma decisão muito bem informada de fraudar o banco para obter vantagens financeiras”, eles escreveram.

“Na verdade, foi uma decisão tão desonesta quanto infeliz”, disse aos jornais a procuradora Barbara McQuade. Nas investigações, ela descobriu que o banco teria aceitado colocar a casa de Michigan em “short sale”, mesmo se ela declarasse que ela e o marido tinham a casa na Flórida.

João Ozorio de Melo* é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Via revista Consultor Juridico