Um mergulho no mercado de juros e do crédito bancário

Colunas

7janeiro2013

TEMPO E DINHEIRO

Um mergulho no mercado de juros e do crédito bancário

Por Robson Pereira*

De modo geral, o conceito de juros está diretamente ligado à relação entre tempo e dinheiro, duas das principais preocupações cotidianas da grande maioria das pessoas. Embora também se apresentem de forma disfarçada ou oculta, podem ser facilmente encontrados na mensalidade escolar, na fatura do cartão de crédito, no empréstimo bancário, na compra parcelada de uma geladeira ou da casa própria e em qualquer outra operação em que o valor da quitação é superior ao valor inicialmente estipulado. Faz parte da vida e, portanto, dos tribunais, como mostra Fabiano Jantalia, procurador do Banco Central, em Juros Bancários, livro em que apresenta uma inédita radiografia dos juros, analisados sob o prisma histórico, econômico e jurídico.

O trabalho de Jantalia pode ser definido como uma minuciosa análise sobre o crédito no Brasil. Os juros — a matéria-prima da obra — sao apresentados ao leitor tanto sob o ponto de vista de instrumento valioso da política monetária e cambial, quanto pela ótica do consumidor de serviços ou produtos, o cidadão comum. A abordagem é multidisciplinar. Para os profissionais da área jurídica, boa parte das 312 páginas do livro dedica amplo espaço para um estudo de direito comparado sobre os juros, analisando o arcabouço jurídico brasileiro relacionado ao tema, desde suas origens coloniais até os tempos atuais.

Além de se debruçar sobre a dinâmica de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, especialmente no que tange às operações, instituições, regras e práticas do mercado de crédito, o livro reúne os principais precedentes jurisprudenciais sobre os juros bancários no Brasil, acompanhados por todas as súmulas até hoje editadas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. "A intenção é induzir o leitor a uma análise crítica da posição dos tribunais superiores sobre cada uma das controvérsias", justifica o autor.

Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito do Estado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Fabiano Jantalia atuou em diferentes áreas da Procuradoria-Geral do Banco Central. É professor de Direito Econômico, Direito da Regulação e de Direito Bancário em diferentes instituições de ensino, dentre as quais o Instituto Brasiliense de Direito Público e a Escola Superior de Advocacia da OAB no Distrito Federal. No biênio 2011-2012, presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil.

No seu livro mais recente, fruto da dissertação de mestrado defendida por ele na Universidade de Brasília, Fabiano Jantalia analisa e apresenta vários fundamentos jurídicos para legitimar a atuação dos bancos públicos brasileiros. “A criação de uma empresa estatal para atuar em uma atividade econômica tipicamente privada, como é o caso do setor financeiro, segundo a Constituição, somente é permitida quando necessária aos imperativos de segurança nacional ou a relevante interesse coletivo", explica o procurador. "Nesse cenário, o que justifica então a presença do Estado no setor financeiro, senão o interesse genuinamente coletivo de busca de condições mais acessíveis de crédito?”, questiona o autor.

Ele rebate as críticas de que essa atuação comprometeria a qualidade da gestão dos bancos, ao lembrar que o sistema financeiro de hoje é completamente diferente do que se via há dez ou quinze anos. "Além de o arcabouço regulatório atual ser mais consistente e sofisticado, a cultura das grandes corporações e a transparência que se exige hoje dos balanços dos bancos em todo o mundo delineiam um cenário absolutamente incompatível com a má gestão de bancos públicos”, destaca.

O autor defende ainda uma visão mais ampla sobre a atuação do Estado no mercado bancário, alegando que não se deve avaliar a eficiência de um banco público somente pelos lucros que geram. “Analisar a eficiência de um banco público apenas em razão de seu lucro implica desconsiderar seu flanco mais poderoso de atuação e enviesar sua perspectiva precípua de atuação", alerta Jantalia. Ele considera "perfeitamente possível" que os bancos públicos desenvolvam mecanismos e adotem práticas voltadas para a indução da concorrência do sistema financeiro sem comprometer sua eficiência e sua saúde financeira. "A virtude está no meio termo", afirma.

Robson Pereira* é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.| Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2013