Ato normatiza diligência imediata para verificar denúncia de torturas nos presídios do ES

A Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo baixou Ato nº 002/2013, que normatiza diligências relativas à verificação de denúncias de tortura no âmbito do Estado do Espírito Santo. O Ato Normativo foi publicado no Diário de Justiça.

Por meio do ato, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, determina aos juízes-diretores de Fóruns das Comarcas que possuam Unidades Prisionais que, tão logo recebam comunicações provenientes da Comissão de Enfrentamento à Tortura do TJES relativas à apuração de prática de tortura no sistema prisional capixaba, diligenciem para realização imediata de sindicância, pessoal ou por intermédio de Oficial de Justiça, para verificação e produção de relatório circunstanciado a respeito dos fatos levados a seu conhecimento. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJES

Ainda segundo o Ato Normativo, deverá ser enviada à Presidência do Tribunal de Justiça, por via eletrônica, cópia do relatório para fins de publicação no sítio eletrônico da instituição.

Ao baixar o Ato Normativo, o presidente do Judiciário capixaba leva em consideração a situação exacerbada das denúncias relativas à prática de tortura no sistema prisional do Espírito Santo, bem como a necessidade de garantir maior efetividade aos procedimentos adotados pela Comissão de Enfrentamento à Tortura do TJES.