Rio de Janeiro estuda melhorias no atendimento ao usuário de crack

A prefeitura do Rio de Janeiro deve anunciar no início de 2013 um plano municipal para atendimento mais adequado aos usuários de crack. Segundo o secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, o Rio ampliou o atendimento básico em saúde e agora vai melhorar o atendimento especializado ao usuário de drogas. Segundo ele, no novo plano, serão incorporados políticas definidas pelo Ministério da Saúde e os marcos legais que regulam essa ação e esse tipo de atendimento, “além de ser coerente com os aspectos técnicos definidos por especialistas da área”.

De acordo com a subsecretária de Atenção à Saúde do estado, Mônica Martins, o problema do consumo decrack é mais grave nas regiões metropolitanas, mas o trabalho é desenvolvido nos 92 municípios. Segundo ela, os novos gestores vão receber o plano e terão a missão de fomentar as políticas de saúde mental como um todo, não só de álcool e outras drogas.

A coordenadora do Fórum Intersetorial de Atenção ao Uso de Álcool e Drogas, Ana Lúcia da Silva, lembra que o estado aderiu à Rede de Atenção Psicossocial em fevereiro deste ano e, em novembro, encaminhou ao Ministério da Saúde os planos de ação regionais.

Somente no município do Rio, estão previstas a instalação 17 centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e unidades de Acolhimento (UA), além de 15 unidades de Serviços Residenciais Terapêuticos, com intuito de ampliar o atendimento fora do ambiente hospitalar.

De acordo com Ana Lúcia, é necessário combater o estigma e o preconceito que envolvem os usuários de drogas. “Os desafios são ampliar e qualificar essa rede, desmistificar a centralização do cuidado na internação, que é uma prática de exclusão, bem como da internação compulsória como resposta ao fenômeno do crack, repensar a lógica do recolhimento compulsório e intervenção policial com os usuários, organizar ofertas de cuidado nessas cenas, para promover de fato saúde e cidadania.”

O superintendente de Políticas sobre Drogas da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Leonardo Percoraro, explica que o estado assumiu os compromissos, dentro do programa federalCrack, É Possível  Vencer, de reordenar clínicas populares, criar seis centros de Atendimento regionalizados (Cares), para complementar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema Único de Saúde (SUS), além de fortalecer as instâncias já existentes e regular as vagas disponíveis, monitorando e sistematizando a rede de atendimento especializado.

De acordo com Percoraro, que apresentou dados do Observatório de Gestão e Informação sobre Drogas do Estado do Rio de Janeiro, já existem três Care funcionando, que oferecem 140 vagas. De janeiro a outubro deste ano, a rede atendeu 719 usuários, sendo que quase 30% usaram cocaína na forma inalada e 15% tinham usado crack. O álcool foi mencionado por 11% dos usuários e 10% tinham consumido álcool e cocaína e pouco mais de 3% tinham fumado maconha.

O assessor da área técnica de Saúde Mental do ministério, Aldo Zaiden, explicou que o enfrentamento aocrack e outras drogas é uma responsabilidade que deve ser compartilhada. Para ele, o enfrentamento do problema deve ser pragmático, mesmo que seja necessário adotar medidas polêmicas como as instituídas em Bogotá, na Colômbia. “Bogotá implantou salas de uso, com acolhimento real e política de redução de danos. A ideia não é incentivar o uso das drogas, mas minimizar os danos que elas causam, pensar na pessoa e nos seus direitos.”

Ele cita também os consultórios de rua, carro-chefe do programa federal, formados por uma equipe de médicos, psiquiatras, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos. Esses consultórios estarão nas áreas da cidade onde se concentram os dependentes químicos para fazer a aproximação com os usuários nas ruas. Zaiden ressalta que “a internação é o último recurso e depende de avaliação por profissionais de saúde, não por agentes da segurança pública”. | 

24/12/2012 -

Especialistas criticam internação compulsória para usuários de crack e defendem política de redução de danos

A maior dificuldade no enfrentamento ao uso de crack e outras drogas é a inexistência de uma rede de assistência forte e a falta de investimento dos governos nos últimos anos, analisa o psiquiatra Paulo Amarante, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme).

“Desde 2002 existe uma legislação no Brasil que criava os centros de Atenção Psicossocial para álcool e drogas (CAPs), que hoje são raríssimos. O governo federal, os estados e municípios não investiram”, afirma o pesquisador.

Para ele, o serviço oferecido pelos CAPs é eficiente por não trabalhar com a exclusão nem com a internação compulsória. “Ele não interna no sentido clássico, mas tem que ter leitos 24 horas, leitos de assistência, onde as pessoas sentem que são atendidas sem perder os seus direitos. A grande questão da internação compulsória, de todo tratamento feito sem vontade, é que ele tem baixa eficácia.”

Segundo Amarante, de 95% a 97% das pessoas internadas contra a vontade, seja de forma involuntária ou compulsória, retornam ao uso da droga. “Porque a pessoa não vai para a droga só pela droga, ela vai para a droga por alguma necessidade interna, alguma coisa social, alguma questão da sua estrutura familiar ou social que não dá conta do seu sofrimento, do seu vazio, não dá conta de algo que ela precise, então ela busca a droga”, relata.

Além da ampliação dos serviços ambulatoriais, Amarante defende a política de redução de danos, já implantada em diversos países. “Em vez de a pessoa usar o crack lá na rua, onde pode se cortar com a lata, ela tem um local onde é assistido. Pode parecer polêmico, mas é um certo preconceito, da nossa ideia de tratamento, de que tem que ser com uma abstinência completa”, diz.

“Se a pessoa está com uma carência, está com uma necessidade, é difícil de administrar. Você pode fazer drogas substitutivas, administradas. Quando chegam os redutores de risco, primeiro o usuário vê com desconfiança, depois vê que eles estão ajudando, e chega uma hora que a pessoa pergunta como ela faz para se tratar e sair daquilo”, completa.

O psiquiatra lembra da importância dos consultórios de rua, para fazer a abordagem e criar vínculos com os usuários. “Os redutores de risco se apegam àquilo que existe dentro de todo mundo, que é a vontade de melhorar, a vontade de se cuidar. Muitas vezes, o usuário está desesperado, sem domínio desse controle, aí se entregam às drogas”. Amarante cita também a inclusão pela arte como uma solução que tem obtido sucesso em vários lugares.

Especialista em psiquiatria forense e membro da Associação Brasileira de Psiquiatria, o médico Talvane de Moraes afirma que o investimento em saúde mental no Brasil caiu muito de 1993 para 2011, com a redução de 120 mil leitos para cerca de 32 mil. Ele defende que a internação só deva ser usada como último recurso e a partir de uma relação médico-paciente, nunca por ordem judicial. “A internação psiquiátrica é um ato médico. A Constituição de 1988 preconiza a prevalência da vida e da liberdade, então qualquer modalidade de internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. A internação deve ser usada sempre como exceção.”

A psicóloga Luana Ruff, pesquisadora do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ipub/UFRJ), lembra que o crack é uma droga de ação e dependência muito rápidas. “O crack é uma droga que causa devastação, muitos usuários se encontram em situação de rua e as pessoas têm dificuldade de procurar tratamento.”

Como caminhos para minimizar o problema, Luana aponta o trabalho em rede. “A abordagem clínica individualizada, com consulta médica, consulta psicológica, tratamento prioritariamente ambulatorial, equipe multidisciplinar e consultório na rua, para a criação de vínculo para, a partir daí, o usuário procurar a assistência”.

O professor da Escola de Serviço Social da UFRJ Eduardo Mourão Vasconcelos destaca que o crack chamou a atenção da sociedade porque, pela primeira vez, o uso da droga está chegando aos locais públicos no Rio de Janeiro.

“A cidade reterritorializa a pobreza, mas houve mudanças nessa dinâmica. A partir da década de 70, a territorialização muda, com formas mais humanizadas de tratamento. Mas é comum que as cidades turísticas e que recebem mega eventos esportivos ou culturais adotem a limpeza urbana e políticas higienizantes”, relata. De acordo com ele, com a rápida chegada do crack na cidade nos últimos cinco anos, houve uma tendência de se “apelar para a limpeza urbana” – com ações como a retirada, pela Polícia Militar, de usuários das ruas e o encaminhamento para centros de reabilitação compulsórios.  Para Vasconcelos, entretanto, “o vazio assistencial não justifica a internação compulsória em massa”.

O médico Luiz Carvalho Netto, coordenador de enfermaria da Unidade Docente-Assistencial de Psiquiatria do Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), lembra que, apesar de o álcool ser a droga que causa mais danos à sociedade, o crack causa mais problemas ao indivíduo.

De acordo com ele, o Brasil é o maior consumidor de crack e o segundo de cocaína, atrás apenas dos Estados Unidos. “Como perfil, nós temos como usuários homens adultos jovens, de baixa escolaridade e baixa faixa de renda, com família desestruturada e envolvimento em atividades ilegais. Cerca de 45% das pessoas experimentam a cocaína antes dos 18 anos e os usuários começam com drogas lícitas, como cigarro e álcool, até chegar ao crack.”

Para o tratamento, Netto aponta que o acesso a consultas precisa ser mais rápido, já que há uma tendência de o usuário desistir do tratamento na medida em que aumenta a espera pela primeira consulta.

24/12/2012 -

Retirada de usuários de drogas das ruas foi ação de segurança pública e não de assistência social, diz promotor

O promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Rogério Pacheco, criticou as operações, feitas ao longo dos últimos anos, para retirada de usuários de drogas das ruas do Rio de Janeiro. Na avaliação dele, as ações da Secretaria de Ordem Pública buscaram mais a perspectiva da segurança pública e não a da assistência social.

“São operações de enxugar gelo, porque as pessoas são recolhidas aos abrigos do município e lá não permanecem, porque esses abrigos ainda carecem de uma estrutura adequada e por conta da falta de uma política no município para o atendimento dessas pessoas.”

Desde março de 2011, a Secretaria Municipal de Assistência Social faz ações de retirada das ruas e acolhimento dos usuários, em parceria com órgãos de segurança. Em 2011, foram 63 operações que contabilizaram 2.924 acolhimentos, sendo 2.476 adultos e 448 crianças e adolescentes. Em 2012 foram 3.025 acolhimentos, com 2.695 adultos e 330 crianças e adolescentes, em 77 operações.

Apesar das críticas ao acolhimento de usuários de drogas, a subsecretária de Proteção Social Especial, Monica Blum, defende que o trabalho “é fundamentado, embora não seja perfeito”, mas que precisa envolver todos as esferas de governo. “O trabalho é dinâmico e vem sendo feito. Mas a política [de atendimento ao usuário] precisa ter todos os setores, serviços e esferas do governo juntas. O momento de recolher e levar para o abrigo é importante, mas não resolve”, admite Monica.

Para ela, é preciso discutir o que fazer com o usuário. “O usuário merece respeito e que sejam feitas políticas públicas para eles. Não podemos nos conformar com o que a gente faz, precisamos oferecer sempre algo melhor”, diz a subsecretária. De acordo com Monica, o governo está discutindo um novo modelo de atendimento.

Para crianças e adolescentes que tiverem a dependência química comprovada por especialistas, o abrigamento é compulsório. Ao serem localizados, esses jovens são encaminhados para uma das três centrais de recepção da Secretaria Municipal de Assistência Social, onde passam por triagem e avaliação psicológica, clínica e nutricional.

Durante o período de abrigamento compulsório, é feito um trabalho para a reaproximação com a família e a reinserção social, com matrícula na escola e em atividade complementar. A secretaria conta com cinco centros especializados de Atendimento à Dependência Química, além da Unidade Municipal Casa Viva, para o abrigamento compulsório. Todos têm equipes multidisciplinares compostas por médicos, enfermeiros, psicólogos, educadores, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais. Ao todos, essas unidades oferecem 178 vagas. Atualmente, 123 crianças e adolescentes estão abrigadas compulsoriamente: 60% são meninos, metade tem entre 13 e 15 anos, 35% têm entre 16 e 17 anos e 15% são menores de 12 anos.

O crack foi a droga mais utilizada pelas crianças e pelos adolescentes abrigados, seguida pela maconha, cigarro, zirrê [droga que combina crack e maconha] e cocaína. Entre os acolhidos nas ruas e nas cracolândias, 40% foram encaminhados para a rede de proteção social e 60% são de outros municípios, sendo encaminhados para conselhos tutelares de suas regiões. Do total, 24% são reincidentes. Cerca de metade das crianças e adolescentes acolhidos compulsoriamente não recebeu uma única visita familiar.

No caso dos adultos, não há abrigamento compulsório. Mas para o usuário de droga que desejar atendimento, foi inaugurada, em 2011, a primeira Unidade Municipal de Reinserção Social Rio Acolhedor, com 422 vagas. No local, é feita avaliação e os usuários são orientados a procurar o atendimento contra a dependência química nos centros de Atenção Psicossocial (CAPs), mantidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Dentro do programa Rio Acolhedor, os abrigados têm oportunidade de fazer alfabetização para jovens e adultos, capacitação profissional, esportes e apoio a dependentes químicos, além de poder tirar nova documentação. As equipes contam com assistentes sociais, educadores, psicólogos, pedagogos, fonoaudiólogos, professores de educação física, enfermeira e nutricionista. São 438 vagas em unidades próprias do município e 100 vagas em instituições conveniadas.

De acordo com perfil traçado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a população de rua adulta do Rio de Janeiro é composta, na maioria, por homens (76%). O principal motivo que leva as pessoas a essa situação é o alcoolismo e o uso de drogas (58%), seguido de conflito familiar (26%) e desemprego (10%). Aparecem também como motivo a violência na comunidade (4%) e a situação de exploração sexual (2%).

A coordenadora-geral de serviços de acolhimento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combater à Fome, Mariana de Sousa Machado Neris, lembra que o problema é muito amplo e exige atenção individualizada. “Não existe um sujeito claramente identificável como usuário de droga, são de todas as idades, gêneros, classes sociais, religiões, posições sociais. Cada experiência é uma vivência singular”.

De acordo com ela, o desafio é desmascarar o problema do crack para identificar os outros problemas do usuário. “A abordagem tem que romper com a linha higienista, que leva o usuário à privação de liberdade, para desenvolver uma estratégia integrada e integral, reconhecendo o usuário como sujeito de direito, sem estigmatizar. A responsabilidade é compartilhada entre os níveis da Federação.”

A Polícia Militar informa que apreendeu, de janeiro a novembro deste ano, 103.399 pedras de crack em toda a cidade. Dentro do programa federal Crack, É Possível Vencer, foram formados 48 operadores de segurança, entre eles, policiais militares, civis e guardas municipais, para atuar no combate à droga.  Agência Brasil