Governo do ES reduz R$ 10,4 milhões da dívida pública

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, obteve a redução do saldo devedor do Espírito Santo junto à União no montante de R$ 10,4 milhões

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, obteve a redução do saldo devedor do Espírito Santo junto à União no montante de R$ 10,4 milhões, em conformidade com o Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) expedido no último dia 19 de outubro.

A redução do saldo devedor foi possível graças ao resgate de recursos relativos às últimas parcelas das operações de crédito depositadas pelo Bank of Tokio, em 1985, e que foram bloqueadas pelo Banco Central do Brasil em 1990, por ocasião da moratória decretada pelo Brasil.

Durante auditoria contábil realizada pelo Tesouro Estadual, a Sefaz verificou que os valores haviam sido creditados à Conta Única do Tesouro Nacional e não propriamente ao Governo do Estado. Diante disso, a Secretaria da Fazenda iniciou negociação com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pleiteando o direito ao crédito dos recursos que estavam em posse da União.

No decorrer da negociação, a STN deferiu o pleito solicitado pelo Tesouro Estadual ratificando, na terça-feira (30/10), a apuração de crédito do Estado perante a União no valor aproximado de US$ 5,05 milhões.

O recurso será utilizado para a completa liquidação da Dívida de Médio e Longo-Prazo (DMLP) de 1998, cujo saldo é de R$ 5,9 milhões. O valor restante será utilizado para amortização extraordinária da dívida da Lei 9.496/97, totalizando redução de dívida de R$ 10,4 milhões.