Mensalão: STF precisa resolver impasses para encerrar o julgamento

Na última semana do mensalão, ministros terão que resolver empates

Decisão sobre prisão imediata dos condenados também deve ser motivo de impasse na reta final do julgamento

Além de definir a absolvição ou condenação dos 13 réus acusados por formação de quadrilha, entre eles o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu, o Supremo Tribunal Federal terá que lidar nesta semana, reta final do julgamento da ação penal do chamado mensalão, com pelo menos dois temas ainda nebulosos na Corte: empates e a imediata prisão dos condenados.

A previsão do relator, Joaquim Barbosa, é de que o julgamento termine até a próxima quinta-feira, 25. Para tanto, o presidente da Corte, Ayres Britto, convocou uma sessão extra para a terça-feira, 23, – serão quatro nesta semana.

Três ministros ouvidos pela Reuters afirmaram ser pouco provável que o julgamento se encerre até quinta, por acreditarem que serão intensas as discussões sobre como resolver os empates – caso de seis réus até o momento.

Segundo um ministro, o mais provável, como se trata de uma ação penal, é o "in dubio pro reo" (na dúvida, a favor do réu). Mas há outros integrantes que discordam, como Marco Aurélio Mello, que defende o chamado voto de qualidade, em que a posição do presidente vale por dois. Uma terceira possibilidade seria aguardar a chegada do 11º ministro, Teori Zavascki, sabatinado por senadores e cujo nome foi aprovado na semana passada.

Sobre a prisão imediata dos réus, pedido que será reforçado pelo Ministério Público Federal assim que se encerrar o julgamento, dois ministros já se manifestaram claramente contra: o decano Celso de Mello e o revisor do processo, Ricardo Lewandowski.

"Seria um retrocesso para a Corte", afirmou Lewandowski, reforçando que a tradição do Supremo tem sido apenas autorizar a execução da pena após o trânsito em julgado do caso – o que só ocorre depois de o acórdão estar pronto e possíveis embargos e recursos serem analisados.

Segundo os ministros ouvidos pela Reuters, as discussões sobre os dois tópicos devem consumir entre duas a três sessões inteiras, antes mesmo que a Corte comece a definir a dosimetria das penas dos réus condenados – que também não será um processo simples, segundo eles.

Caso se estenda além desta semana, os ministros podem optar por uma pausa no julgamento, uma vez que o relator deve viajar à Alemanha para um tratamento de saúde no final deste mês.