Rodney quer ficha limpa para servidores do Executivo e Legislativo

Na sessão desta terça-feira (03) no plenário da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales), os parlamentares voltaram a discutir projetos como o da Ficha Limpa, que fala sobre a impossibilidade de nomeação de cargos comissionados no poder executivo estadual. Outro projeto para a pauta do dia foi o da Lei Orçamentária (LDO), que traça diretrizes para a elaboração e execução para o orçamento de 2013, aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Após cumprir prazo regimental, o deputado Rodney Miranda, apresentou em sessão uma emenda que propõe a extensão do projeto do Governo para os cargos efetivos no Estado e para a aplicação da lei no âmbito legislativo estadual. “O projeto encaminhado pelo governo deixa em aberto para que os poderes acenem a necessidade da implantação da ficha limpa. Se depender disso projeto demoraria uma vida para atingir a todos”, explanou.

Todavia, a Comissão de Cidadania da Casa de Leis pediu prazo de três sessões para dar o parecer sobre a emenda. Se aprovado segue para a Comissão de Finanças, que se também fizer uso do prazo, irá encaminhar o PL para discussão após o recesso do legislativo.

 LDO – Com base na LDO, o Poder Executivo estadual vai elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as despesas e as receitas para o próximo ano. Posteriormente, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa realizará audiências públicas para debate e apresentação de emendas à LOA. No último dia 27 de junho, a Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Sérgio Borges (PMDB), havia aprovado o PL nº 160/2012 por unanimidade, com 20 emendas.

A LDO detalha as metas e prioridades da administração pública estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações; as disposições relativas à dívida pública estadual e às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais.

Também compreende as disposições sobre as alterações na legislação tributária e a política de aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento. Acompanham o projeto o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais.