Ministério Público Eleitoral (MPE) pretende barrar as candidaturas de
Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) e Luciano Rezende (PPS) à Prefeitura de
Vitória. A impugnação é baseada nas contas referentes ao exercício de 2003,
consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES). Na época,
eles ocupavam, respectivamente, os cargos de prefeito e de secretário municipal
de Saúde.
Luiz Paulo, segundo a ação do MPE, não aplicou na Saúde percentual
mínimo de recursos exigido pela legislação e desconsiderou dispositivos legais
em licitações e contratos. Um dos casos citados é a contratação de uma empresa
que não era do ramo para fazer a segurança no desfile das escolas de samba.
"Pela gravidade dos fatos narrados nos relatórios, não se pode
admitir que o pagamento de multa de valor irrisório seja capaz de restabelecer
a moralidade, probidade e danos provocados ao erário", sustenta a promotora
eleitoral Arlinda Barros Monjardim.
Análise técnica do Tribunal de Contas também verificou irregularidades
na contratação de agentes de saúde para o Programa Saúde da Família e de
agentes para vigilância ambiental. A contratação se deu por meio de convênios,
e não por concursos públicos. Essas irregularidades afetaram o então secretário
de Saúde, Luciano Rezende.
Na época, a administração pública alegou como "não viável" a
realização de concursos. Para o MPE, tratou-se de descumprimento constitucional.
"Não podemos admitir de modo algum que as atividades-fim do Estado sejam
terceirizadas", frisou o Ministério Público Eleitoral na ação de
impugnação.
O deputado estadual Luciano Rezende (PPS) frisou não responder a
nenhum processo. "Desconheço qualquer problema com relação a qualquer
conta, não respondo a nenhum questionamento. Não tenho nenhuma informação até o
momento", defendeu-se Luciano.
Luiz Paulo
Coordenador jurídico da campanha de Luiz Paulo, o advogado Marcellus
Ferreira Pinto acredita que há uma orientação generalizada para que os
promotores façam impugnação de todos os candidatos citados na lista do
Ministério Público de Contas divulgada no final de junho.
Ele afirma que a promotoria citou como fundamento na ação de
impugnação da candidatura questões que já foram apreciadas pelo Poder
Judiciário e que possuem decisões favoráveis a Luiz Paulo, uma delas com
trânsito em julgado.
"Nós vamos apresentar a defesa, porque não compete à Justiça
Eleitoral reapreciar questões que já foram exaustivamente apreciadas pelo
Tribunal de Contas e pelo Judiciário estadual", disse.
Agora, cabe aos juízes eleitorais avaliar se as irregularidades
apontadas pela promotoria eleitoral são insanáveis. Se eles assim entenderem,
as candidaturas serão indeferidas.
Vila Velha e Cariacica
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também pediu a impugnação do
registro das candidaturas do ex-prefeito Max Filho (PSDB), candidato em Vila
Velha, e do deputado estadual Marcelo Santos (PMDB), que disputa a prefeitura
em Cariacica.
Ao contestar a candidatura do ex-prefeito, o MPE destacou que ele teve
contas rejeitadas nos anos de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008 pelo Tribunal de
Contas. Entre as irregularidades está a divergência entre valores
contabilizados como recebidos pelos entes municipais e pagos pela prefeitura.
Max Filho alegou que a competência para julgar as contas de prefeito é
da Câmara Municipal. Segundo ele, todas as contas julgadas pela Câmara foram
aprovadas.
No caso de Marcelo Santos, o MPE afirmou que ele teve contas
reprovadas pelo TCES por dispensar a licitação do concurso público de 2006,
quando era o 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia.
O deputado disse que o MPE está equivocado. "Eu tenho uma
certidão negativa emitida pelo TCES confirmando que não há qualquer
irregularidade da minha parte".
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua visita foi muito importante. Faça um comentário que terei prazaer em responde-lo!
Abração
Dag Vulpi