Deputada defende transferência direta de verbas para a educação

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu, na terça-feira (19), em audiência pública da Comissão de Educação, a transferência direta, sem convênios ou acordos, de recursos da União para a execução de políticas de educação de estados e municípios. A medida está prevista na MP 562/12, que está na pauta do Plenário e regulamenta o chamado Plano de Ações Articuladas (PAR), do Ministério da Educação (MEC). 

O PAR estabelece um sistema de produção de diagnóstico das necessidades educacionais dos entes em quatro áreas: gestão educacional; formação de profissionais de educação; práticas pedagógicas e avaliação; infraestrutura física e recursos pedagógicos. Esse diagnóstico serve de base para transferência voluntária e direta de verbas da União para estados e municípios.

Até a MP 562/12, segundo Dorinha, o PAR dependia de convênios e termos de cooperação. A mudança, segundo ela, garante agilidade às políticas do setor. “Na prática, o PAR acaba com a dependência da influência político-partidária. Nesse cenário, os deputados que têm mais acesso às autoridades do Executivo, acabam levando mais recursos para seus municípios e estados”, afirmou.

Dorinha Seabra Rezende considera, no entanto, que o programa ainda precisa de melhorias no seu formato. Isso porque, pelas regras atuais, os recursos são destinados àqueles estados e municípios com as piores notas no ranking geral. “É preciso premiar também os que conseguirem avançar em suas notas”, argumentou.

Eficiência - Na audiência, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas, afirmou que a criação do PAR garantiu mais eficiência na alocação de verbas da União para o setor.

Na avaliação da representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Rosa de Almeida, o programa permite o equilíbrio das condições educacionais do País.