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| Fonte: Google |
“Uma verdadeira reconstrução política do país”. Eis o que propõe o jurista Fabio Konder Comparato, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), que vê limitações nas propostas atuais de reforma política.
Em entrevista à revista Visão Classista, publicada pela CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Comparato diz que é preciso fortalecer a democracia direta, já que, segundo ele, “o povo não exerce poder algum” nos dias de hoje. “Antes de mexer no sistema eleitoral e partidário, é preciso dar ao povo a soberania que ele nunca teve”, opina.
Confira abaixo a íntegra da entrevista.
Visão Classista: Em linhas gerais, que espécie de reforma política é necessária ao país?
Fabio Konder Comparato: O que se deve exigir não é uma simples reforma, mas, sim, uma verdadeira reconstrução política do país. A Constituição Federal declara que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Mas na realidade o povo não exerce poder algum, nem diretamente nem por meio de seus pretensos representantes.
Não exerce diretamente a soberania, porque os plebiscitos e referendos só podem ser realizados mediante consentimento prévio do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 49, XV). Ou seja, o mandante tem que se submeter ao poder do mandatário, o que é um completo absurdo.
O povo não exerce tampouco o poder por meio de representantes, porque estes têm a prerrogativa absurda de decidir em causa própria – por exemplo, fazem as leis eleitorais de acordo com os seus interesses pessoais e partidários – e são falsos mandatários do povo, porque, uma vez eleitos, não podem ser por ele destituídos.
Visão Classista: Fala-se bastante de “controle social do processo eleitoral” nas discussões sobre reforma política.Que tipo de ações isso acarretaria?
Comparato: Antes de mexer no sistema eleitoral e partidário, é preciso dar ao povo a soberania que ele nunca teve. Ou seja, é preciso submeter todas as emendas constitucionais e todas as leis eleitorais ao referendo popular, e instituir o “recall”, isto é, o poder reconhecido ao
povo de destituir diretamente aqueles que foram por ele eleitos.
Visão Classista: O Sr. poderia explicar com mais detalhes como funcionaria esse “recall”? Sua aplicação valeria para que cargos?
Comparato: Tive a oportunidade de oferecer a dois senadores uma proposta de emenda constitucional, instituindo o “recall”. Ela tramita no Senado como PEC nº 73/2005. Seu objeto: permitir que o povo destitua diretamente os que foram eleitos pelo sistema majoritário, isto é, o presidente da República e os senadores.
Quanto à Câmara dos Deputados, como os seus integrantes são eleitos pelo sistema proporcional, o exercício do recall se faria pela dissolução da Câmara. Em qualquer das hipóteses, seriam convocadas novas eleições. A realização do recall, em minha proposta, seria feita por iniciativa popular.
Visão Classista: Até que ponto uma reforma política ampla depende de um processo prévio de democratização da mídia no Brasil?
Comparato: Para que se possa passar da oligarquia atual (só alguns poucos grupos detêm o poder supremo) para uma autêntica democracia, é indispensável que os grandes veículos de comunicação social deixem de ser propriedade de um oligopólio político-empresarial, como acontece atualmente. As transmissões de rádio e televisão, notadamente, fazem-se pela utilização de um espaço público, isto é, um espaço pertencente ao povo, que não poderia ser apropriado por particulares.
A transformação republicana dos meios de comunicação de massa é, portanto, condição para que se instaure uma autêntica democracia neste país. É indispensável que o povo – não o Estado – possa controlar a atuação dos veículos de imprensa, de rádio e de televisão em nosso país. Sem isto, não haverá democracia verdadeira, pois as diferentes parcelas do povo não podem discutir e debater os assuntos públicos entre si, nem o povo em seu conjunto pode exigir diretamente explicações dos governantes.
Confira abaixo a íntegra da entrevista.
Visão Classista: Em linhas gerais, que espécie de reforma política é necessária ao país?
Fabio Konder Comparato: O que se deve exigir não é uma simples reforma, mas, sim, uma verdadeira reconstrução política do país. A Constituição Federal declara que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Mas na realidade o povo não exerce poder algum, nem diretamente nem por meio de seus pretensos representantes.
Não exerce diretamente a soberania, porque os plebiscitos e referendos só podem ser realizados mediante consentimento prévio do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 49, XV). Ou seja, o mandante tem que se submeter ao poder do mandatário, o que é um completo absurdo.
O povo não exerce tampouco o poder por meio de representantes, porque estes têm a prerrogativa absurda de decidir em causa própria – por exemplo, fazem as leis eleitorais de acordo com os seus interesses pessoais e partidários – e são falsos mandatários do povo, porque, uma vez eleitos, não podem ser por ele destituídos.
Visão Classista: Fala-se bastante de “controle social do processo eleitoral” nas discussões sobre reforma política.Que tipo de ações isso acarretaria?
Comparato: Antes de mexer no sistema eleitoral e partidário, é preciso dar ao povo a soberania que ele nunca teve. Ou seja, é preciso submeter todas as emendas constitucionais e todas as leis eleitorais ao referendo popular, e instituir o “recall”, isto é, o poder reconhecido ao
povo de destituir diretamente aqueles que foram por ele eleitos.
Visão Classista: O Sr. poderia explicar com mais detalhes como funcionaria esse “recall”? Sua aplicação valeria para que cargos?
Comparato: Tive a oportunidade de oferecer a dois senadores uma proposta de emenda constitucional, instituindo o “recall”. Ela tramita no Senado como PEC nº 73/2005. Seu objeto: permitir que o povo destitua diretamente os que foram eleitos pelo sistema majoritário, isto é, o presidente da República e os senadores.
Quanto à Câmara dos Deputados, como os seus integrantes são eleitos pelo sistema proporcional, o exercício do recall se faria pela dissolução da Câmara. Em qualquer das hipóteses, seriam convocadas novas eleições. A realização do recall, em minha proposta, seria feita por iniciativa popular.
Visão Classista: Até que ponto uma reforma política ampla depende de um processo prévio de democratização da mídia no Brasil?
Comparato: Para que se possa passar da oligarquia atual (só alguns poucos grupos detêm o poder supremo) para uma autêntica democracia, é indispensável que os grandes veículos de comunicação social deixem de ser propriedade de um oligopólio político-empresarial, como acontece atualmente. As transmissões de rádio e televisão, notadamente, fazem-se pela utilização de um espaço público, isto é, um espaço pertencente ao povo, que não poderia ser apropriado por particulares.
A transformação republicana dos meios de comunicação de massa é, portanto, condição para que se instaure uma autêntica democracia neste país. É indispensável que o povo – não o Estado – possa controlar a atuação dos veículos de imprensa, de rádio e de televisão em nosso país. Sem isto, não haverá democracia verdadeira, pois as diferentes parcelas do povo não podem discutir e debater os assuntos públicos entre si, nem o povo em seu conjunto pode exigir diretamente explicações dos governantes.
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Dag Vulpi