Deputado adia apresentação de relatório da reforma política

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), adiou por duas semanas a apresentação do seu parecer, prevista inicialmente para esta terça. O deputado alegou problemas de saúde em sua família para justificar o atraso, mas adiantou algumas propostas que serão incorporadas ao documento.

Segundo ele, o relatório vai propor a adoção do financiamento público exclusivo de campanhas e mudanças na data das eleições e da posse, nas regras de suplência dos senadores e nos instrumentos de participação popular na elaboração de políticas públicas.

O deputado antecipou esses itens porque são os que contam com menor resistência na comissão especial. Há outros pontos que ainda estão sendo negociados com os partidos, como a proporção de mulheres nas listas fechadas preordenadas, o fim das coligações para eleições proporcionais e a mudança no cálculo para a ocupação das vagas de deputados e vereadores.

Em relação ao sistema eleitoral, Fontana considera que nenhum modelo puro tem maioria na Câmara e, por isso, buscará uma alternativa mista. “Vou conversar com os partidos para que o relatório obtenha o apoio da maioria da comissão e tenha chance real de mudar a política brasileira”, definiu.

“Estamos criando um ambiente para fazer uma reforma de verdade. Quem quer reformar para valer não pode alterar todas as questões que envolvem a eleição e deve ter capacidade de diálogo para não impor a proposta de um só partido”, acrescentou o relator.

Cargos no Executivo
Durante a reunião da comissão, diversos deputados defenderam também mudanças nas regras que permitem aos eleitos para o Legislativo assumir cargos no Executivo. Para alguns parlamentares, as regras atuais deixam o suplente em situação “constrangedora”, conforme definiu o deputado Sandro Alex (PPS-PR).

“Há casos em que os titulares saem [para cargos no Executivo], os suplentes assumem e, na época das emendas parlamentares, o titular volta para colocar rubricas no Orçamento. Isso é um desrespeito aos suplentes. Se o titular quiser assumir um cargo no Executivo, ele deve ser obrigado a abrir mão do mandato parlamentar”, disse.

Partidos políticos
Outro assunto debatido na reunião da comissão foi a eventual mudança na Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). Nesse caso, o principal foco de quem cobra alterações é reduzir o poder das lideranças locais.

“Há partidos que nunca deixam os diretórios municipais se formalizarem, todos funcionam em comissões provisórias, porque o dono do partido pode dissolver a comissão e nomear quem ele quiser”, disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).

O deputado Simão Sessim (PP-RJ) também defendeu a definição de prazo para o funcionamento das comissões provisórias. “Há partidos que estendem essa estrutura, que deveria ser emergencial, por anos. É preciso acabar com isso e definir um prazo pequeno para a manutenção dessas comissões provisórias.”