sexta-feira, 13 de maio de 2016

Relator de contas de Dilma no TCU diz que impeachment é “vitória da cidadania”

O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, responsável por recomendar a rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff em 2014, disse hoje (12) que a aprovação, pelo Senado, da admissibilidade do processo de impeachment contra ela foi uma “vitória da cidadania”.

Para o ministro, a aprovação, que levou ao afastamento de Dilma do governo por até 180 dias, foi uma “conquista de todos os segmentos da sociedade brasileira”.

“A minha abordagem foi a transparência que nós precisamos exercer no país, seja nas contas, em qualquer área, é fundamental para esse novo tempo que a sociedade está vivendo. A sociedade vive, de certa forma, uma revolução, no sentido de que é necessário avançar e prestar contas de forma permanente para a sociedade, que paga os impostos”, disse Nardes, em encontro com lideranças políticas, empresariais e da sociedade civil na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Em palestra, o ministro do TCU apresentou o que chamou de Centro de Governo, um tipo de planejamento integrado das ações governamentais para “entregar um melhor produto para a sociedade”. Segundo ele, a proposta já foi apresentada ao presidente interino Michel Temer, que teria demonstrado “uma boa receptividade”.

“Estive estudando o Centro de Governo americano, o chileno. É a capacidade de você fazer com que os órgãos que coordenam a administração façam chegar até a ponta da sociedade uma melhor educação, uma melhor saúde. O que considero fundamental para o Centro de Governo é uma integração entre os ministérios do Planejamento, da Fazenda e Casa Civil.”

Nardes também destacou a necessidade de buscar investimentos externos para tornar o país mais competitivo, além de fazer um levantamento de todos os gastos do governo, para identificar onde há possibilidade de “enxugar” e tornar a máquina pública mais dinâmica, evitando “gastos supérfluos”, segundo ele.

“Não no sentido exatamente da palavra supérfluo, mas no sentido de não estar feito de forma planificada corretamente, ou seja, sem projeto básico. Inicia uma obra e não termina porque não foi feito o planejamento adequado, sem o projeto executivo, então acaba sendo um gasto supérfluo, ou seja, começa e não termina a obra”, explicou.

Para o ministro do TCU, o processo de impeachment de Dilma é um “divisor de águas” no Brasil no que se refere à aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal e deve reforçar a cobrança dos tribunais de contas estaduais e municipais e por mais transparência nos governos.

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