terça-feira, 15 de março de 2016

Justiça aceita denúncia e Pimenta da Veiga vira réu por lavagem de dinheiro

A Justiça Federal aceitou denúncia por lavagem de dinheiro contra Pimenta da Veiga, um dos fundadores do PSDB em Minas Gerais. Em 2003, quando exercia mandato de deputado federal, ele teria recebido recursos de origem não comprovada repassados por agências de publicidade do empresário Marcos Valério. Em caso de condenação, a pena pode variar de 3 a 10 anos de prisão.

A denúncia havia sido apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Ela foi motivada por descobertas feitas durante as investigações que resultaram na Ação Penal 470, processo conhecido como "mensalão" e que foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como Pimenta da Veiga não tem foro privilegiado, o caso foi desmembrado da Ação Penal 470 e tramita agora na Justiça Federal em Minas Gerais.

Segundo o MPF, o então deputado federal recebeu R$ 300 mil das agências de publicidade SMP&B Comunicação Ltda e DNA Propaganda Ltda, das quais eram sócios Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. O dinheiro foi dividido em quatro repasses nos meses de abril e maio de 2003.

A denúncia considera que os recursos eram provenientes de empréstimos fraudulentos tomados junto aos bancos do Brasil, Rural e BMG, além de pagamentos efetuados pelo Banco Rural por serviços supostamente prestados pelas agências.

Advogado
Durante depoimento em 2006, Pimenta da Veiga alegou que os recursos eram pagamentos por consultoria empresarial realizada para as empresas de Marcos Valério. À época, ele afirmou não ter cópias dos pareceres escritos porque as consultorias eram verbais. Também não apresentou nenhum contrato formal sobre a prestação dos serviços.

Em nota, o advogado do ex-deputado, Sânzio Nogueira, disse que recebeu a notícia da aceitação da denúncia com perplexidade, porque, no ano passado, o próprio MPF teria pedido o arquivamento das investigações por falta de indícios da prática do crime.

Ainda de acordo com o texto, desde então não teria sido apresentado nenhum elemento novo. "A defesa acredita que o Judiciário, em breve, venha a corrigir a descabida acusação."

Além de deputado federal, Pimenta da Veiga também já foi prefeito de Belo Horizonte e ministro das Comunicações durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nas eleições de 2014, ele se candidatou ao governo de Minas Gerais pelo PSDB, mas acabou derrotado por Fernando Pimentel (PT).

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