quarta-feira, 9 de março de 2016

Defesa de Lula recorre ao STF contra decisão de ministra sobre Lava Jato



A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou ontem (8) recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da ministra Rosa Weber, que negou pedido para suspender os procedimentos investigatórios sobre o apartamento tríplex no Guarujá e o sítio em Atibaia até que a Corte decida de quem é a competência para julgar Lula: se o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da operação Lava Jato, ou o Ministério Público Estadual de São Paulo (MPSP).

O ex-presidente é investigado pelas duas instituições sobre supostas irregularidades na compra da cota do apartamento tríplex e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por ele em Atibaia (SP).

Na decisão da semana passada, a ministra entendeu que não havia "ilegalidade irrefutável nas investigações" para suspendê-las e que o MPSP e o MPF estão investigando a “mesma realidade sob perspectivas diferentes”.
No recurso, os advogados do ex-presidente questionam a legitimidade do MPF do Paraná para conduzir a investigação, uma vez que ela gira em torno da propriedade e das circunstâncias em que foram realizadas benfeitorias em imóveis situados em São Paulo.

Ainda de acordo com a defesa, isso caracterizaria conflito de competência. Em nota, o Instituto Lula acrescentou "que não pode existir atribuição presumida do MPF do Paraná ou da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba “apenas pelo fato de as investigações relativas a tais imóveis envolver pessoas investigadas ou que são rés na Operação Lava Jato."

Os advogados também entendem que a atuação do MPF seria possível apenas se os imóveis tivessem relação com fatos que guardem estrita relação de conexão com a ação originária da Operação Lava Jato, o que, segundo eles, “não ocorre em relação aos imóveis situados no Guarujá e em Atibaia”.
Conforme a defesa, a força-tarefa da Lava Jato vem tomando medidas invasivas e arbitrárias em relação ao ex-presidente Lula.

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