O ministro
Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (19) para
julgamento na Corte a denúncia na qual o presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é acusado de corrupção na Operação Lava Jato. O
julgamento deverá ocorrer em março, após a intimação de todas partes do
processo. Caberá ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, definir a data de
julgamento, quando os ministros deverão decidir se Cunha se tornará réu.
O presidente
da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, pelo suposto recebimento de propina para que um
contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. De acordo com Janot,
Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda
junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi
formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando
Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da
Petrobras Nestor Cerveró.
O caso foi
descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio
Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung
Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.
Em outra
acusação que consta no inquérito, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em
2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que
também foi denunciada, a apresentação de requerimentos à Comissão de
Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de
pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o
verdadeiro autor dos requerimentos.
Cunha nega as
acusações de recebimento de propina e afirma que não vai deixar a presidência
da Casa.
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