Manifesto de advogados contra a Lava Jato divide presidentes de partidos

A carta-manifesto com críticas à Operação Lava Jato, apresentada na última semana por advogados e juristas repercutiu ontem (18) entre presidentes de partidos políticos.

O primeiro foi o presidente do PT, Rui Falcão, que divulgou editorial no site do partido apoiando o manifesto e alertando para as violações de direitos que, segundo ele, estão sendo cometidas em nome do combate à corrupção.

“O combate à corrupção, a corruptos e corruptores, não pode servir à violação de direitos, nem tampouco para fragilizar a democracia, tão duramente conquistada. É preciso vigilância e luta aberta contra este embrião de Estado de exceção que ameaça crescer dentro do Estado Democrático de Direito”, disse Falcão no editorial semanal publicado na agência de notícias do PT.

Para Falcão, o fato de o manifesto ter sido assinado por advogados que defendem alguns dos acusados na operação “não tira o mérito do repúdio”. “Somando-se a outro texto, já subscrito anteriormente por juízes democráticos e juristas, a denúncia alerta para os exageros das delações forçadas, dos vazamentos seletivos de informações, o excesso das prisões preventivas, para a espetacularização dos julgamentos, as restrições ao direito de defesa e ao trabalho dos advogados e – por que não? – uma atuação judicial arbitrária e absolutista, de todo incompatível com o papel que se espera ver desempenhado por um juiz , na vigência de um Estado de Direito”, diz.

Na oposição, os comentários sobre o manifesto são diferentes. O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), ressaltou que “pouquíssimas” decisões da Justiça Federal ou ações do Ministério Público relacionadas à Operação Lava Jato foram reformadas por tribunais superiores. Para Freire, isso é prova de que as leis e protocolos do Estado Democrático de Direito estão sendo observados.

“Estão no direito deles, ao protestar; a liberdade de expressão garante isso. Mas não é algo que mereça o respeito da sociedade”, afirmou o deputado. Para Freire, o manifesto de quem defende as pessoas acusadas de corrupção é um “episódio que demonstra claramente a importância do trabalho que vem sendo feito pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Justiça Federal no país.”

Também oposicionista, o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), evitou “polemizar” com o líder petista. Para Maia, o manifesto apresentado pelos advogados da Lava Jato são um “assunto entre a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e procuradores, e fica restrito ao campo jurídico”.

O manifesto assinado por advogados penalistas e constitucionalistas foi divulgado em espaço pago nos principais jornais do país na última sexta-feira (15). Eles acusam a Lava Jato de ser um episódio “sem precedentes” de violações de direitos fundamentais dos réus e das regras mínimas de “um justo processo”.

O texto não aponta casos específicos ou exemplos, o que provocou reação de procuradores que acusaram os advogados de fazer acusações generalistas e atacar a operação e seus executores de forma “indistinta”.