segunda-feira, 30 de novembro de 2015

STF mantém prisão de André Esteves e de chefe de Gabinete de Delcídio


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki converteu as prisões temporárias do diretor executivo do Banco BTG Pactual, André Esteves, e do chefe de Gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, em preventivas. Divulgada no início da noite de ontem (29), a decisão atende a pedido encaminhado ontem (28) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

À 0h deste domingo, terminaria o prazo das prisões temporárias. Com a decisão do ministro, ambos permanecerão presos por tempo indeterminado. Segundo a Assessoria de Comunicação de Zavascki, a decisão foi baseada na análise do material levantado e dos depoimentos prestados ao longo dos cinco dias de prisão de Esteves e de Ferreira.

Para o ministro, o material coletado preenche os requisitos para a conversão das prisões e mostra que a medida é necessária para garantir a efetivação da justiça. Responsável pela defesa de André Esteves, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, chegou a entrar com pedido no STF para que a prisão não fosse prorrogada.

André Esteves e Diogo Ferreira foram presos na última quarta-feira (25) durante a Operação Lava Jato. Esteves está no presídio de Bangu 1, no Rio de Janeiro. Ferreira está na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Além deles, foram presos o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o advogado Edson Ribeiro, ex-advogado do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) usou depoimentos da delação premiada de Cerveró e do filho dele Bernardo Cerveró para pedir as prisões. As prisões foram autorizadas no último dia 24 por Zavascki e executadas no dia seguinte pela Polícia Federal.

Segundo o documento enviado pela PGR ao Supremo Tribunal Federal, no qual faz o pedido de prisão dos investigados, a procuradoria diz que Delcídio tentou dissuadir Nestor Cerveró de aceitar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF). Caso o acordo fosse firmado, o ex-diretor da Petrobras não deveria mencionar o senador e André Esteves.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que o procurador-geral, Rodrigo Janot, tinha pedido a conversão das prisões temporárias em preventivas por entender que a atuação para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato representa "ofensa gravíssima à ordem pública por parte dos dois investigados".

De acordo com a nota, Janot argumentou, na petição, que Esteves tem claro interesse em que não venham à tona colaborações premiadas que o vinculassem a fatos criminosos apurados na Operação Lava-Jato e que os objetos apreendidos com Diogo Ferreira demonstram a densa participação dele no esquema para explorar o prestígio de Delcídio perante ministros do STF e embaraçar as investigações.

Citação a Eduardo Cunha
Mais tarde, depois que a PGR divulgou o teor do pedido de conversão das prisões neste domingo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entrou em seu perfil no Twitter para mostrar sua indignação com a divulgação de anotação relatada pela procuradoria. “Quero desmentir com veemência o que está saindo nos "on-lines" acerca de anotação do assessor do Delcídio. É um verdadeiro absurdo e parece até armação aparecer uma anotação com uma pessoa que não conheço citando coisas inexistentes”, disse.

Segundo Cunha, a anotação faz referência a uma medida provisória cujo relator foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), da qual ele sequer participou das discussões. “Tinha duas emendas a essa MP, que foram rejeitadas. Uma para acabar com o exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]. A outra era exatamente o contrário do que estão me acusando. Era tirar a possibilidade do tal benefício de que me acusam aprovar. Ou seja, uma anotação que não é verídica. Me acusa de aprovar emenda ao contrário da emenda que apresentei e foi rejeitada. Propus o contrário do que essa suposta anotação acusa”. Pela página da Câmara dos Deputados na internet, é possível encontrar as emendas relatadas por Cunha. A segunda pedia a retirada do artigo da MP que permitia o uso de crédito presumido por instituições financeiras em casos de falência ou liquidação extrajudicial a partir do momento em que uma outra situação fosse decretada.

A MP de que o presidente da Câmara fala é a 608, editada em fevereiro de 2013 pela presidenta Dilma Rousseff, para criar novas opções de capitalização dos bancos, tais como a obtenção de crédito presumido e a possibilidade de transformar a Letra Financeira em ações, viabilizando a aplicação das regras de Basileia 3. Essas regras foram instituídas pelo Banco Central e acatam recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia relativas à estrutura de capital de instituições financeiras. O objetivo das regras de Basileia 3 é aumentar a capacidade das instituições financeiras de absorver choques.

A MP 608 foi transformada em projeto de lei em conversão em junho de 2013.

Cunha nega que conheça o chefe de gabinete de Delcídio e diz suspeitar da anotação, que teria sido encontrada na casa de Diogo. “Desminto o fato e coloco sob suspeição essa anotação. É incrível transformar uma anotação em acusação contra mim. E mais, citam um suposto encontro com pessoas que não conheço, assim como não conheço esse assessor do Delcídio. Desafio a provarem qualquer emenda minha que tenha sido aprovada nessa MP”, diz o presidente da Câmara ao citar a possibilidade levantada de que ele teria recebido R$ 45 milhões do Banco BTG Pactual para aprovar uma emenda à MP 608.

*Matéria atualizada às 23h46 para incluir o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. Novamente atualizada às 23h55 para acréscimo de informações sobre a citação ao presidente da Câmara dos Deputados

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