Relator
do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) no Conselho de Ética, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP), afirmou que os fatos denunciados na representação [do PSOL], caso comprovados, são
“incompatíveis com o decoro parlamentar” e as cópias dos dois inquéritos que
tramitam contra Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF), além das informações
do procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, confirmando a existência de
contas de Cunha e familiares na Suíça, são suficientes para o início da
investigação.
Um
pedido de vistas coletivo do processo causou a suspensão reunião do conselho
que apreciava a denúncia de quebra do decoro parlamentar contra Cunha e o
julgamento vai ser retomado no dia 1º de dezembro próximo. “[O pedido de vista]
é regimental e eu fui obrigado a dar”, disse o presidente do conselho, José
Carlos Araújo (PSD-BA).
Ao
apresentar seu voto, Pinato disse que as acusações preenchem os requisitos de
admissibilidade previstos no Código de Ética. “Salienta-se que as alegações do
Excelentíssimo Procurador Geral da República são gravíssimas, merecedoras de
uma análise detida por parte desse colegiado, uma vez que extrapolam a esfera privada
do representado, tendo potencial para macular a dignidade e a honra do Poder
Legislativo, como instituição política”, afirmou ainda o relator do processo.
Antes
da leitura do parecer do relator, a defesa de Eduardo Cunha pediu a suspeição
de Pinato, alegando que ele teria revelado seu voto à imprensa antes de
apresentá-lo no Conselho de Ética, o que comprometia o processo. O pedido foi
endossado pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB), um dos principais aliados de
Cunha na comissão.
“Avalio
que foi uma grande vitória da defesa em ser ouvida. A defesa teve a
oportunidade de trazer alguns dos seus elementos e continuará fazendo isso na
próxima sessão”, disse o advogado de Cunha, Marcelo Nobre.
O
pedido de suspeição do relator foi rejeitado pelo presidente do conselho, que
acatou o argumento do relator de não caber questionamento sobre o mérito do
voto durante o exame de admissibilidade. “Onde o exame preliminar está
vinculado à defesa prévia? Isso é duvidar da inteligência”, disse Pinato.
Araújo,
porém, disse que conversaria com a assessoria técnica do conselho para
corroborar sua decisão e que, caso a representação seja aceita, serão abertos
todos os direitos de defesa: “Estou certo e tenho a consciência tranquilidade
que o relator nada fez para que o tornasse inapto”, disse. “Eu quero ter o
embasamento para na próxima reunião colocar claramente as coisas”.
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