
O deputado
Arnaldo Jordy (PPS-PA) apresentou na quinta (29) questão de ordem na Mesa Diretora
da Câmara dos Deputados sobre o ato do presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), que encaminhou para o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP),
representação feita contra ele, Cunha, na Corregedoria.
Para Jordy, ao se considerar impedido de analisar a representação, Cunha deveria ter encaminhado o documento ao vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), e não para o primeiro-secretário.
“Entendemos que, por se tratar de representação contra o próprio presidente, aplica-se de fato o impedimento previsto no Artigo 18 do RICD [Regimento Interno da Câmara dos Deputados]. No entanto, o Regimento Interno é claro ao se referir aos vice-presidentes como detentores da prerrogativa de substituir o presidente da Casa na hipótese em questão – e não ao primeiro-secretário”, alegou.
Jordy afirma
ainda que não está entre as atribuições do primeiro-secretário avaliar
admissibilidade prévia de processos de decoro parlamentar. Com base nisso, ele
pede que sua representação seja repassada ao primeiro vice-presidente da
Câmara, Waldir Maranhão.
A
representação contra Eduardo Cunha foi apresentada por Arnaldo Jordy no último
dia 7 junto com representantes de outros partidos como PSOL e Rede. Eles alegam
que o presidente quebrou o decoro parlamentar ao mentir na Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) da Petrobras dizendo que não tinha contas na Suíça. A
Procuradoria-Geral da República apresentou documentos recebidos do Ministério
Público suíço que demonstram que o presidente da Câmara tem conta no país
europeu há muitos anos.
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