Por André
Richter
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Dag Vulpi –
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde o julgamento sobre a
constitucionalidade de doações de empresas privadas a candidatos e a partidos
políticos. A sessão é retomada com o voto do ministro Dias Toffoli. A votação
não deverá ser finalizada na sessão desta quinta-feira devido a um pedido de
vista do ministro Teori Zavascki. No entanto, os demais ministros poderão
adiantar os votos.
Ontem (11) o
presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e o ministro Luiz Fux, relator do
processo, votaram a favor da proibição das doações de empresas
privadas para campanhas políticas. De acordo com o entendimento de Fux, as
únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas
físicas e repasses do Fundo Partidário. Ainda faltam os votos de nove
ministros.
Fux também
definiu que o Congresso terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas
uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos
candidatos. Se, em 18 meses, uma nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) poderá criar uma norma temporária.
Durante as
sustentações orais, a maioria das entidades que participam do julgamento manifestou-se
a favor da proibição das contribuições.
Agência Brasil
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