Força-tarefa retoma cerca de 20 mil hectares da Terra Indígena Marãiwatsédé em cinco dias

Cinco dias após o início da operação de retirada de fazendeiros e trabalhadores rurais que vivem no interior da Terra Indígena Marãiwatsédé, na região nordeste de Mato Grosso, cerca de 20 mil hectares das propriedades foram oficialmente retomados de proprietários não índios. A área total da terra indígena é 165.241 hectares.

Um balanço feito pela força-tarefa do governo federal, formada por representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e do Exército, percorreu 13 grandes fazendas na região. A maioria estava desocupada.

A  Terra Indígena Marãiwatsédé tem 242  empreendimentos, entre casas, comércios e fazendas, que pertencem a não índios.

A coordenação da operação informou que estão disponíveis, para ocupação imediata, 30 lotes destinados a assentamento das famílias que moravam nas áreas desocupadas e atendem aos critérios e normativas do programa de reforma agrária. Uma equipe do Ministério do Trabalho chegou à região para fiscalizar e orientar os empregados das fazendas a respeito de seus direitos trabalhistas.

No início desta semana, fazendeiros e trabalhadores rurais bloquearam trechos da Rodovia BR-158, que liga Barra do Garça (MT) a Belém (PA). Eles protestavam contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, em 2010, reconheceu a legalidade da demarcação de terras, homologada em 1998 e determinou a retirada dos ocupantes não indígenas e a recuperação das áreas degradadas.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso pediu à PF que investigue quem está à frente dos protestos de manifestantes contrários ao cumprimento da decisão judicial que determina a saída dos que não são índios da Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé.

Na tarde de hoje, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, divulgou uma nota de repúdio às declarações do fazendeiro Sebastião Prado ao site RD News, de Cuiabá (MT). Sebastião disse que o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, teria pedido uma elevada soma em dinheiro para dificultar a desintrusão (ato ou efeito de retirar de imóvel quem dele se apossou sem autorização do proprietário) da Terra Indígena Marãiwatsédé

“Essa suposta denúncia é falsa e caluniosa, feita por um ocupante ilegal de extensa área no território xavante e é mais um exemplo das mentiras e falsidades veiculadas por líderes de um suposto movimento que tenta impedir a devolução da terra dos marãiwatsédés”, disse Carvalho.

Na próxima segunda-feira (17/12), os integrantes da força-tarefa farão um balanço da operação, que, então, completará uma semana. * Com informações da Fundação Nacional do Índio (FUNAI)

06/12/2012 - 

Justiça Federal mantém decisão de retirada de não índios de área de 230 mil hectares em Mato Grosso

A Justiça Federal em Mato Grosso negou o pedido para que a retirada de não índios da Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé, no norte do estado, fosse suspensa. Com isso, termina hoje (6) o prazo para que os fazendeiros do primeiro grupo a ser notificado sobre o limite de 30 dias deixem a área voluntariamente. O pedido foi negado em decisão tomada ontem (5).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, 455 pessoas em 242 imóveis (casas, comércios e fazendas) foram notificadas sobre o prazo entre os dias 7 e 17 de novembro. As notificações de desocupação foram entregues em quatro etapas. Os primeiros a ser notificados foram os grandes fazendeiros que, oficialmente, têm até a meia-noite de hoje para deixar a área de 185 mil hectares, homologada pelo Poder Executivo em 1998.

Na segunda etapa, que começou no último dia 9, foram notificados os médios produtores. Em seguida, foi a vez dos pequenos agricultores. Os últimos foram os moradores do vilarejo Estrela do Araguaia, em uma área de difícil acesso da reserva. Ainda de acordo com o MPF, dados do Censo 2010 indicam que havia, na época, 2.427 pessoas vivendo na terra indígena de 230 mil hectares. Desses, 1.945 declararam ser índios. Os não índios seriam 482 pessoas.

Ao julgar os pedido interpostos por Samuel Alves Silva e Francisco Luiz de Jesus, o juiz federal substituto, Marllon Sousa, apontou que a sentença judicial determinando a retirada dos não índios de Marãiwatsédé está em fase de cumprimento, cabendo, portanto, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) apenas cumprir a decisão, “estabelecendo os parâmetros de como a desintrusão será efetivada”.

O juiz declara que o pedido tem “caráter eminentemente procrastinatório”, ou seja, visa a adiar o cumprimento da retirada. E refuta a tese dos que defendem a possibilidade de os índios serem removidos para o Parque Estadual do Araguaia, área de 230 mil hectares em Novo Santo Antônio, limite com São Félix do Araguaia e Ribeirão Cascalheira.

“A tese da permuta de áreas ofende ditames constitucionais, especialmente o Artigo 231, que veda a remoção de grupos indígenas de suas terras, […] exceção aos casos de catástrofe ou epidemia, quando será autorizado [pelo Congresso Nacional] o deslocamento temporário, assegurado o imediato retorno tão logo cesse o risco”, diz o juiz.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os xavantes ocupam 20 mil hectares dos 185 mil hectares reconhecidos como terra indígena. O restante continua com plantações de soja e arroz e fazendas de gado. Ainda de acordo com o Cimi, o clima no local é tenso e os não índios bloquearam a BR-158, na região conhecida como Posto da Mata.

Em um relatório sobre o processo de notificação, divulgado no último dia 21, a Polícia Federal (PF) registra que, apesar de os oficiais de Justiça terem sido provocados por algumas das pessoas que serão removidas da área, a entrega da notificação, no geral, foi tranquila.

“No trabalho feito em toda a área, não se ouviu o que é propagado na mídia sobre possível derramamento de sangue ou necessidade de uso de violência”, registra o relatório. “Esse discurso é propagado pelas lideranças [grandes produtores] e não corroborado pela população em geral, que, em quase sua totalidade, é ordeira, educada, está resignada com a situação e apreensiva quanto ao destino. Muitos já estão em processo físico e psicológico para [aceitar] a desocupação. Outros acreditam em alguma solução no final”, diz o documento, destacando que a presença de uma equipe de TV “funcionou como um catalisador da violência propagada pelos elementos [indivíduos] isolados, que tentavam agitar os demais populares”.

13/12/2012 -

MPF pede investigação de protestos contra retirada de não índios de reserva em Mato Grosso

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) pediu à Polícia Federal (PF) que investigue quem está à frente dos protestos de manifestantes contrários ao cumprimento da decisão judicial que determina a saída dos que não são índios da Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé, no nordeste do estado.

O ofício com a determinação foi entregue ontem (12) à Delegacia da PF em Barra do Garças. Em nota divulgada há pouco, o MPF explica que decidiu pedir a investigação após a divulgação de notícias segundo as quais o vice-presidente regional da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Marcos da Rosa, incita as manifestações e os bloqueios de rodovias federais.

Segundo o procurador da República Otávio Balestra Neto, autor do pedido de investigação, se for confirmada, a conduta do líder ruralista é ilegal e ele pode ser punido com reclusão de um a três anos ou detenção de três a seis meses em regime semi-aberto ou aberto.

Depois de confronto ocorrido segunda-feira (10), quando policiais e manifestantes contrários à decisão judicial se enfrentaram com pedras e balas de borracha, não se registraram mais conflitos. Ainda assim, manifestantes continuam bloqueando trechos da BR-158, que liga Barra do Garça, em Mato Grosso, a Belém, no Pará.

Homologada por decreto presidencial em 1998, a Terra Indígea Marãiwatsédé tem 165.241 hectares e abrange parte do território das cidades mato-grossenses de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, no nordeste do estado. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, aproximadamente as medidas de um campo de futebol oficial.