BALANCE CAPIXABA 02/06/2012

BALANCE CAPIXABA 02/06/2012

Justiça revê ação de improbidade contra vereador Max da Mata

Na decisão, o desembargador, relator do processo, determinou que a Vara da Fazenda Pública de Vitória dê andamento à denúncia.

O desembargador Samuel Meira Brasil Júnior julgou procedente o pedido de apelação feito pelo Ministério Público Estadual para desarquivar o processo contra o vereador de Vitória Max da Mata (PSD), acusado de improbidade administrativa por manter um funcionário "fantasma" na Câmara. Na decisão, o desembargador, relator do processo, determinou que a Vara da Fazenda Pública de Vitória dê andamento à denúncia.

O recurso do Ministério Público foi protocolado no dia 14 de abril deste ano. O desembargador Samuel Meira Brasil Junior considerou o pedido para que o processo volte a ser apreciado. Segundo ele, nos autos há provas suficientes de que o vereador cometeu atos de improbidade administrativa.

De acordo com a acusação do MPES, durante o expediente da Câmara Municipal o servidor trabalhava "em seu comércio e não em prol do interesse público". Ele recebia pagamento normalmente da Câmara de Vitória.

Max da Mata alega que o servidor seria um assessor parlamentar externo que trabalha entre o gabinete e a comunidade recolhendo os anseios que são repassados ao Legislativo. Porém, segundo a ação, o servidor foi encontrado trabalhando em sua loja no mesmo dia e horário em que há registrada sua presença na folha de ponto da Câmara Minicipal.

De acordo com o desembargador, não há dúvidas de que o assessor não presta serviços na Câmara  Municipal de Vitória. Baseado nos autos, o magistrado acredita que também está comprovado que tanto a permanência do assessor fora do local de trabalho, durante o horário de funcionamento da Câmara, quanto a declaração de cumprimento de horário que não condiz com a realidade em suas folhas de ponto, são de conhecimento do vereador, tendo sido realizados com a autorização dele.

Por meio de nota, o advogado Bruno Dall'Orto Marques, responsável pela defesa do parlamentar, informou que "a prova produzida nos autos  (fotos, vídeos, declarações e outros documentos) é farta no sentido de que o servidor efetivamente laborava para a Câmara, interna e externamente".

O advogado afirma que o vereador "está sereno e confiante no desfecho do processo e no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo".

A acusação é de abril de 2010. Os autos foram arquivados em março de 2011.

"Eu ponho a mão no fogo pelo meu irmão", afirma o ex-vereador Gildo Gomes

O delegado Gilson Gomes e a escrivã Maria Léa podem ser soltos neste domingo (3), caso não sejam prorrogadas as prisões temporárias de ambos. O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) informou na noite desta sexta-feira (1), por meio de nota, que “requereu a prorrogação de alguns envolvidos na operação” da Polícia Federal. Além do delegado e da escrivã, outras 11 pessoas (sendo cinco em caráter temporário) foram presas na Operação Peculatus. 

Gilson Gomes espera estar fora da cadeia na segunda-feira (4), data em que ele e a família comemoram o aniversário da vereadora Sandra Gomes (PSDC), mulher do ex-titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (Defa). Familiares do delegado afirmam que Gilson Gomes e Maria Léa são inocentes. O servidor público e ex-vereador Gildo Gomes, 49 anos, garante que o irmão é acusado injustamente. 

“Conheço muitas coisas da vida dele e ponho a mão no fogo pelo meu irmão. Eu duvido que ele tenha recebido um centavo sequer de propina. Agora quero que essa apuração chegue até o fim. E vou cobrar isso das autoridades”, desafiou.

A Operação Peculatus contou com apoio do MP-ES. Uma suspeita de fraude financeira na Caixa Econômica Federal foi o que motivou uma investigação e, posteriormente, as prisões de 13 pessoas. O delegado e a escrivã são suspeitos de atrasarem a apuração de um crime de estelionato contra um posto de combustíveis. 

Os suspeitos desta ação criminosa, que gerou prejuízo de R$ 250 mil ao estabelecimento, fazem parte do mesmo bando que teria feito um rombo de R$ 1 milhões na Caixa Econômica, de acordo com o inquérito da PF.

Foragido aparece

Um dos três foragidos na Operação Peculatus compareceu e se entregou na superintendência da PF, em São Torquato, Vila Velha, na tarde desta sexta-feira. A identidade do preso não foi revelada, a polícia informou apenas que trata-se de um  falsário. O suspeito, preso em caráter temporário (prazo de cinco dias), prestou depoimento e foi encaminhado para uma unidade carcerária do Estado. Dois acusados ainda estão foragidos. A Justiça Federal decretou prisão preventiva (sem prazo) para ambos.

Projetos culturais da Serra selecionados na Lei Chico Prego recebem críticas

Uma vereadora, uma assessora da Câmara de Vereadores e um membro do Conselho Municipal de Cultura da Serra estão entre os contemplados com verbas públicas para financiar projetos culturais. A participação de membros do Legislativo e de conselheiros no edital é permitida, mas considerada no mínimo inadequada por representantes de artistas e do Grupo de Acompanhamento ao Legislativo (GAL) da cidade.

A vereadora Lourência Riani (PT) receberá R$ 16.614 para publicação do livro "Carapina 450 anos: sua história, seu povo". A obra, dividida em quatro capítulos e 140 páginas, conta a história do bairro e foi escrita em parceria com outras três pessoas.

A assessora da Câmara de Vereadores, Márcia Montarroyos, apresentou ao Conselho Municipal de Cultura proposta de produzir um vídeo-documentário sobre agroturismo no município da Serra. A quantia disponibilizada para execução do projeto é a maior entre os 35 contemplados, conforme resultado divulgado pela Prefeitura da Serra, nesta terça-feira (08): R$ 18 mil.

Também foi beneficiado com o incentivo João Carlos Cristo Coutinho, titular da Câmara de Audiovisual do Conselho Municipal de Cultura, responsável por avaliar os projetos concorrentes ao incentivo financeiro. Ele receberá R$ 17.240 para financiar a produção de um filme, intitulado a Lenda do Pássaro de Fogo.

O presidente do Conselho, Aurélio Marques, admitiu que é comum conselheiros apresentarem projetos. Eles, porém, não participam da avaliação das próprias propostas, o que, segundo Aurélio, garante a transparência do processo.

"Todo conselheiro é um ativista cultural, agente cultural, produtor de cultura. Porque não poderia apresentar (projetos)?", sustenta. O regulamento do Conselho determina que, quando um conselheiro terá seu projeto analisado pelos colegas, ele se retire do local onde está havendo a avaliação. Para Aurélio, é o suficiente para evitar corporativismo.

A vereadora Lourência afirma que escreveu o livro como moradora de Carapina há mais de 30 anos. "Como o bairro que eu moro está completando 450 anos, e eu tinha muitos documentos guardados há anos, achei que fosse importante contar essa história para nossas crianças, jovens e adolescentes que não conhecem a história de Carapina. Eu não acho que é problema porque não assinei o livro como vereadora, assinei como cidadã que mora em uma cidade que tem uma lei de incentivo que não proíbe que eu faça uso dela para divulgação de um produto cultural e histórico da cidade", disse.

Lourência destacou que pretende o usar o dinheiro do financiamento somente após o período eleitoral, quando já terá encerrado sua campanha para a reeleição. Além disso, se colocou à disposição para discutir com os artistas uma alteração na lei para vetar a participação de servidores no edital.

A jornalista assessora da Câmara não gravou entrevista, mas afirmou ser uma "defensora da cultura da cidade" e que o setor de agroturismo carece de visibilidade. Servidora concursada da Serra há mais de 20 anos, acrescentou que pretende "mostrar belezas da cidade" com o documentário.

Para o professor Marcelo Ramos, membro do Grupo de Acompanhamento ao Legislativo da Serra, apesar de legal, o benefício concedido a servidores, parlamentar e aos membros do próprio Conselho Municipal de Cultura incubido de aprovar ou não os projetos, causa estranheza.

"Eu não vou julgar se, de repente, a vereadora desenvolveu uma veia literária. Sem entrar na seara jurídica ou literária, que não domino, acho que isso é no mínimo incompatível ou inadequado. Um servidor, um vereador, que têm outras maneiras de fazer valer seu projeto, colocar nome em fomento público que disponibiliza dinheiro público, e ser contemplado no lugar de um escritor que está batalhando... resumindo, é no minimo inadequado", frisou o fiscalizador do Legislativo.

Critérios

O diretor cultural do Instituto Goiamum, Ádson Lima, participou pela primeira vez da concorrência e não foi contemplado. Ele apresentou projeto de preservação do Sítio Casarão, uma residência localizada em Balneário de Carapebus, construída na década de 50, por um homem que teria ligações com o nazismo.

Ádson considera injusto e pouco transparente o critério de avaliação adotado pelos conselheiros. Segundo ele, a estrutura do conselho deixa os conselheiros "à vontade demais" para definir os contemplados. Eles estariam utilizando critérios "subjetivos demais", sem considerar a relevância cultural de alguns projetos.

"O critério usado pelo conselho não é justo. Uma lei de incentivo, se é de dinheiro do contribuinte da Serra, deve ser aplicada na cultura da Serra e em artistas da Serra", opina.

De fato, entre as cidades que possuem lei municipal para incentivar a cultura local, como Vitória, Vila Velha, Cariacica e Cachoeiro de Itapemirim, a Serra é a única em que os julgadores dos projetos podem apresentar propostas para receberem verbas públicas para financiamento.

Em todas elas é permitida a participação no edital de servidores municipais e membros do Legislativo. Em Vila Velha e Cachoeiro, porém, servidores que atuam nas secretarias municipais de cultura não podem inscrever projetos. Outra diferença é que moradores de qualquer município ou Estado podem participar da concorrência da Lei Chico Prego.

Embora tenham sido contempladas pessoas diretamente ligadas ao julgamento dos projetos e do serviço público municipal, a diretora de Cultura da Prefeitura da Serra, Maria Mara Tomé, não vê ilegalidade no processo, uma vez que os projetos aprovados têm relevância cultural e estão de acordo com a legislação municipal de incentivo à cultura.

"Quando esse projeto é de interesse da municipalidade, e é um projeto que agrega valores culturais e artísticos à cidade, a lei não vê nenhuma restrição para que esse projeto seja aprovado", afirmou.

Representante do GAL da Serra, Marcelo Ramos não se conforma com o fato de a lei permitir a presença de servidores e, principalmente, de parlamentares no processo. "Absolutamente uma total falta de ligação com o que está acontecendo no país. A gente vem tratando há um tempo de aumentos abusivos na Câmara da Serra e você vai e lança mão, ainda que legalmente, é bom deixar isso claro, de dinheiro público para divulgar um livro. Por mais relevante que ele possa ser e deve ser, enfim... com dinheiro público? Mais uma vez com dinheiro público? Eu diria que é indecente", afirma.

A presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Espírito Santo (Satedes), Verônica Gomes, preferiu não opinar sobre a permissão que vereadores, servidores e conselheiros têm para apresentarem projetos em busca de financiamento público, mas disse que o Conselho Municipal de Cultura da Serra negou a representação do sindicato, como existe nos demais municípios com lei semelhante. Na avaliação dela, isso prejudica a fiscalização da escolha dos projetos que receberão dinheiro público.

O resultado do edital divulgado nesta semana é referente aos trabalhos inscritos em 2011. Ao todo, R$ 496.942,19 dos cofres do município da Serra serão destinados a financiamento dos 35 projetos, entre literatura, música, artes cênicas, audiovisual e preservação de patrimônios. Os projetos foram aprovados pelos dez membros do Conselho Municipal de Cultura e confirmados por uma Comissão Especial da Lei Chico Prego, formada por representantes do Executivo.

O Conselho de Cultura foi criado pelo prefeito Sérgio Vidigal (PDT) em 1996 e tem, entre outras atribuições, a função de analisar os trabalhos inscritos na Lei Chico Prego, existente desde 2000 e que, em março deste ano, abriu o nono edital para financiamento de projetos.

Acusado de assassinato da colunista Maria Nilce é preso em Vila Velha

Romualdo Eustáquio Luz Faria, conhecido como "Japonês", foi preso na tarde desta sexta-feira (01), na Pracinha de Vila Velha

Acusado de ser um dos executores da colunista social Maria Nilce Magalhães, morta com quatro tiros na Praia do Canto, em Vitória, em 5 de julho de 1989, Romualdo Eustáquio Luz Faria, conhecido como “Japonês”, foi preso na tarde desta sexta-feira (01), na Pracinha de Vila Velha.

Romualdo encontrava-se foragido da Justiça. Ele tem sentença condenatória transitada em julgado pela prática de homicídio no município de Pedro Canário, além de responder pelo crime da colunista em processamento na 1ª Vara Criminal. 

A alegada insanidade de Romualdo não ficou provada e ele deve ir agora a júri popular. O promotor de Justiça Paulo Panaro acredita que este júri deve ocorrer no prazo de um mês. “Esta prisão é de extrema importância para a resolução de um caso que se arrasta por muitos anos. Acreditamos que, com ela possamos por fim a este processo”, disse.