sexta-feira, 13 de maio de 2016

Relator de contas de Dilma no TCU diz que impeachment é “vitória da cidadania”

O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, responsável por recomendar a rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff em 2014, disse hoje (12) que a aprovação, pelo Senado, da admissibilidade do processo de impeachment contra ela foi uma “vitória da cidadania”.

Para o ministro, a aprovação, que levou ao afastamento de Dilma do governo por até 180 dias, foi uma “conquista de todos os segmentos da sociedade brasileira”.

“A minha abordagem foi a transparência que nós precisamos exercer no país, seja nas contas, em qualquer área, é fundamental para esse novo tempo que a sociedade está vivendo. A sociedade vive, de certa forma, uma revolução, no sentido de que é necessário avançar e prestar contas de forma permanente para a sociedade, que paga os impostos”, disse Nardes, em encontro com lideranças políticas, empresariais e da sociedade civil na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Em palestra, o ministro do TCU apresentou o que chamou de Centro de Governo, um tipo de planejamento integrado das ações governamentais para “entregar um melhor produto para a sociedade”. Segundo ele, a proposta já foi apresentada ao presidente interino Michel Temer, que teria demonstrado “uma boa receptividade”.

“Estive estudando o Centro de Governo americano, o chileno. É a capacidade de você fazer com que os órgãos que coordenam a administração façam chegar até a ponta da sociedade uma melhor educação, uma melhor saúde. O que considero fundamental para o Centro de Governo é uma integração entre os ministérios do Planejamento, da Fazenda e Casa Civil.”

Nardes também destacou a necessidade de buscar investimentos externos para tornar o país mais competitivo, além de fazer um levantamento de todos os gastos do governo, para identificar onde há possibilidade de “enxugar” e tornar a máquina pública mais dinâmica, evitando “gastos supérfluos”, segundo ele.

“Não no sentido exatamente da palavra supérfluo, mas no sentido de não estar feito de forma planificada corretamente, ou seja, sem projeto básico. Inicia uma obra e não termina porque não foi feito o planejamento adequado, sem o projeto executivo, então acaba sendo um gasto supérfluo, ou seja, começa e não termina a obra”, explicou.

Para o ministro do TCU, o processo de impeachment de Dilma é um “divisor de águas” no Brasil no que se refere à aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal e deve reforçar a cobrança dos tribunais de contas estaduais e municipais e por mais transparência nos governos.

Meirelles diz estar preparado para enfrentar problemas da economia

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse estar “preparado para enfrentar os problemas” da economia do país, mas não adiantou que ações tomará para debelar as crises fiscal e econômica. Segundo ele, as ações serão anunciadas no devido tempo.

Da posse no Palácio no Planalto, Meirelles seguiu direto para o Ministério da Fazenda. Amanhã, às 9h participará da primeira reunião ministerial convocada pelo presidente interino Michel Temer.

Natural de Anápolis (GO), Meirelles foi eleito deputado federal pelo PSDB de Goiás em 2002 com 183 mil votos, o votado no estado na ocasião, mas não chegou a assumir o mandato. Na época, preferiu aceitar o convite do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a presidência do Banco Central (BC). Para ocupar o cargo, Meirelles deixou o PSDB, partido de oposição ao governo Lula.

Deixou o BC em 2011, ano em que se filiou ao Partido Social Democrático (PSD).

Novo ministro do Trabalho acredita que desemprego será revertido até fim de 2016

O novo ministro do Trabalho, deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS), disse após a posse no Palácio do Planalto, acreditar que o desemprego será revertido até o fim do ano, mas não detalhou como isso será feito. “Precisamos acreditar no potencial do Brasil e do seu povo”.

A taxa de desocupação atingiu, no primeiro trimestre deste ano, 10,9%, e a população desocupada chegou a 11,1 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta é a maior taxa de desemprego da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua) iniciada em 2012.

Perguntado sobre as críticas de movimentos sociais de que direitos trabalhistas poderão ser reduzidos pelo governo do presidente interino Michel Temer, Nogueira afirmou que o discurso do presidente interino Temer durante a posse mostra o contrário, que haverá preservação dos programas sociais e dos direitos.

“Os movimentos sociais têm direito de externar suas preocupações. Mas acredito que a fala do presidente Michel Temer vem na direção de tranquilizar os movimentos sociais, porque todos os programas serão mantidos. Em nenhum momento, o presidente disse que vai cortar direitos, os direitos serão preservados. Mas a modernização é fundamental para que haja estabilidade no mercado. Esse será um governo de diálogo”, afirmou o ministro.

Petrobras vende participação em subsidiária argentina

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, hoje (12), a venda de sua participação de 67,19% na Petrobras Argentina (PESA), que tinha por meio da Petrobras Participaciones S.L. (PPSL). A compra efetivada pela Pampa Energía.

O anúncio foi feito pelo diretor financeiro e de relacionamento com investidores, Ivan Monteiro, ao detalhar os resultados da empresa no 1º trimestre de 2016.

Ele informou que o preço base da transação é de US$ 892 milhões. Esse valor equivale ao volume de US$ 1,327 bilhão para 100% da PESA. O acordo incluiu outras operações subsequentes para a aquisição, pela Petrobras, de 33,6% da concessão de Rio Neuquen, na Argentina, e de 100% do ativo de Colpa Caranda, na Bolívia, por um valor total de US$ 52 milhões.

Conforme a companhia, os dois ativos têm valor estratégico para a Petrobras, diante do grande potencial de produção de gás natural, especialmente Rio Neuquen. Lá, a empresa estima haver grandes reservas de gás natural não convencional (tight gas). A Petrobras destacou, no entanto, que as operações subsequentes para estes ativos estão condicionadas à aprovação das instâncias de deliberação da PESA e de pelos órgãos reguladores.

Ministro diz que vai trabalhar para evitar conflito entre agricultura e ambiente

O novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, disse hoje (12) que vai procurar harmonizar seu trabalho à frente da pasta com áreas que costumam ter conflitos com o setor agrícola, como o meio ambiente e políticas com o pequeno agricultor.

Em seu primeiro pronunciamento após ser empossado na equipe do presidente interino Michel Temer, o senador, que mudou de partido para assumir o cargo, afirmou que, na sua avaliação, o Ministério do Desenvolvimento Agrário poderia estar sob o guarda-chuva do Mapa.

“Quando tomamos café da manhã ou almoçamos, ninguém pergunta e nem está escrito se o feijão é da agricultura familiar ou se é do agronegócio, de onde ele veio. Queremos alimento barato e de boa qualidade. Portanto, produtor grande e médio é tudo a mesma coisa. Porém, com um olhar diferente do Estado”, acrescentou Maggi à Agência Brasil.

Ao ser questionado sobre sua relação com o deputado Osmar Terra, que assumiu o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Blairo Maggi informou que já conversou com ele e que pretende trabalhar em sintonia.

Em entrevista a jornalistas, o novo ministro disse que também já conversou e tem novo encontro marcado com o novo titular do Meio Ambiente, José Sarney Filho, para construir uma agenda em comum. Segundo ele, Sarney Filho também acredita na impossibilidade de revogação do Código Florestal.

“Não tem essa questão de revogar Código Florestal. Precisamos entender que não podemos criar mais confusões, coisas novas. Temos de partir de onde estamos. O Código Florestal foi um processo debatido por muitos anos, não dá pra voltar atrás. É daqui pra frente. Ele concordou com isso”, adiantou.

Sobre a redução da safra brasileira este ano, o ministro, conhecido por ser um dos maiores produtores de soja do país, destacou que é preciso se antecipar às condições climáticas. Segundo ele, faz parte da vida perder produtividade devido a problemas como falta de chuva no Centro-Oeste ou excesso no Sul.

“Mas perder produção porque não teve condições ou o Estado não deu condições necessárias, não podemos. O Nordeste está com uma quebra de safra em torno de 35% a 40%. Precisamos nos antecipar a esses fatos, de modo que a agricultura e o agricultor não enfrentem problemas mais sérios e não venha diminuir a área, o que seria a consequência mais dura para o ano que vem”, concluiu.

Maggi era filiado ao PR desde 2007. Em uma negociação com Temer para que pudesse assumir o cargo na cota do PP, ingressou ontem no partido.

segunda-feira, 9 de maio de 2016

Temer reúne cúpula do PMDB e Meirelles no Jaburu

O vice-presidente Michel Temer recebeu hoje (8), no Palácio do Jaburu, sua residência oficial em Brasília,  o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles – ora apontado para o Ministério da Fazenda de um eventual governo Temer – e integrantes da cúpula do PMDB. A reunião começou por volta das 17h e entrou pela noite, com duração de mais de 6 horas.


Além de Meirelles, participaram do encontro o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os peemedebistas Eliseu Padilha (RS), Geddel Vieira Lima (BA) e Moreira Franco (RJ). Todos cotados para ministérios, caso se confirme o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, no decorrer desta semana.


A reunião ocorreu três dias antes da votação no Senado, prevista para quarta-feira (11),  que pode admitir a denúncia contra a presidenta, de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, e, consequentemente, afastá-la do cargo por até 180 dias – período em que o processo por suposto crime de responsabilidade deverá ser julgado.


Temer passou o fim de semana em sua residência particular, em São Paulo, e chegou ao Jaburu às 16h35.

sexta-feira, 6 de maio de 2016

Oposição diz que decisão de afastar Cunha foi "coerente" e pede novas eleições

Os partidos de oposição na Câmara (PSDB, DEM, PPS e PSB) avaliaram como “coerente com a ordem jurídica” a decisão tomada hoje (5) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou liminar do ministro Teori Zavascki suspendendo o mandato parlamentar do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os oposicionistas afirmaram que o posicionamento dos ministros é coerente “apesar do seu caráter extraordinário, excepcional, pontual e individualizado, conforme ressaltou a própria decisão”.

Em nota à imprensa, a oposição defendeu a realização imediata de eleição para a presidência da Câmara, por considerar que o cargo está vago com o afastamento de Cunha. “Tendo em vista que a decisão do STF pelo afastamento não fixou prazo para retorno e tampouco para conclusão da ação penal, os partidos de oposição consideram vago o cargo de presidente da Câmara e exigem a imediata realização de novas eleições, para que se restabeleça a normalidade e seja retomada a atividade parlamentar na Casa.”

De acordo com o documento, o afastamento de Cunha e a aprovação da admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff pelo plenário da Câmara indicam o pleno funcionamento das instituições e “sinaliza para o reencontro com os princípios e valores como a transparência, a justiça e o combate à impunidade, tão desejados pela sociedade brasileira”.  

A oposição lembrou que a representação à Procuradoria-Geral da República pedindo a saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara foi feita pelos partidos de oposição em 25 de novembro do ano passado e que, antes dessa data, a oposição já defendia o afastamento do deputado.

Os oposicionistas recordaram que vinham defendendo a renúncia de Cunha da presidência da Câmara desde que se tornaram públicas as denúncias e documentos sobre a existência de contas em nome dele no exterior e que são investigadas pela Operação Lava Jato.

Cunha "estranha" decisão do STF, fala em retaliação e diz que vai recorrer

Luciano Nascimento

Afastado do cargo de presidente da Câmara dos Deputados e suspenso da função de deputado federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse hoje (5) que a medida tomada na tarde dessa quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma ação de intervenção “clara e nítida” no Legislativo e que está sendo perseguido por ter dado início ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“Uma intervenção clara e nítida no Poder Legislativo, a tal ponto que o próprio ministro Teori afirmou em seu voto que não tem previsão na Constituição para o afastamento do presidente da Câmara e para a suspensão de mandato. Ele realçou isso ao fim do voto. Ele mesmo disse que foi feita uma construção”, destacou.

Após o Supremo ter validado, por unanimidade, a decisão liminar de Teori Zavascki, Cunha disse, em entrevista à imprensa, que não irá renunciar e vai recorrer. Eduardo Cunha disse ainda que considerou estranho a Corte ter tomado a decisão seis meses após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter apresentado o pedido liminar. 

Cunha reafirmou que não irá renunciar do cargo.  "Não renuncio a nada, nem ao mandato nem à Presidência", disse o deputado afastado. “Vou recorrer e espero ter sucesso”, acrescentou.

Sobre o julgamento de hoje pelo STF,  Cunha alegou que os ministros não tiveram "a possibilidade" do contraditório, pois Zavascki concedeu a liminar na manhã de hoje e o julgamento foi realizado à tarde. “Uma liminar seis meses depois já não tem urgência”, disse Cunha aos jornalistas na frente da residência oficial da Presidência da Câmara. "Estranhamente essa ação cautelar está sendo votada depois do impeachment ter sido aprovado."

Segundo Cunha, a medida teria sido resultado de uma retaliação política do procurador Rodrifo Janot. “Estranhamente a cautelar [pedindo o afastamento] foi protocolada pelo procurador-geral da República, com o qual há uma desavença grande de contendas públicas. Em seguida, aceitei a abertura do processo de impeachemnt, e isso foi até reforçado no voto do ministro Gilmar Mendes. Na sequência, ele [Janot] fez uma ação de busca e apreensão e, no dia seguinte, ajuizou-se uma ação cautelar. Estranhamente essa ação cautelar está sendo votada depois que o impeachmente foi votado [na Câmara]”.

Cunha também culpou o PT pela decisão do STF de afastá-lo. “É obvio que tem um processo político por trás disso e que, em vários momentos, eu enfrento a contestação do PT, que gosta de companhia no banco dos reus”, ironizou. “É obvio que o fato de eu ter conduzido a sessão do impeachment, que culminou com a votação que teve, teria uma reação mais do que esperada."

Vontade de Deus
Cunha disse que “isso vai acabar na quarta-feira”, afirmou em referência à votação de afastemento da presidenta Dilma pelo plenário do Senado, marcado para quarta-feira (11).
Durante as críticas à Dilma e ao PT, o deputado chegou a fazer referência a Deus. “Mas isso vai acabar na quarta-feira que vem. Se for da vontade de Deus, vamos ter o afastamento da presidente da República e depois o julgamento definitivo para que o Brasil possa se livrar dessa era do PT, dessa era que tanto mal fez ao país”, acrescentou.
Delcídio
Durante a coletiva, Cunha disse estranhar a postura do STF e chegou a comparar sua situação com a do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), preso por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. "Reparem que há pouco tempo o senador Delcídio do Amaral teve uma prisão decretada e não foi suspenso o exercicio do mandato. Foi preso por obstrução à Justiça e no exercicio do mandato”, lembrou Cunha.

Cunha reafirmou que os 11 motivos elencados por Janot e acatados por Teori para seu afastamento são contestáveis e chegou a classificá-los como um “absurdo”. "Os fatos elencados, aqueles 11 fatos, assimilados pelo ministro relator, são absolutamente contestáveis. O mérito de cada ponto não foi devidamente debatido com o devido respeito ao contraditório. O que quero dizer é que duvido que os demais dez ministros que não o relator [Teori] tenham lido no detalhe o contraditório [apresentado pela defesa de Cunha]."

Contrangimento
Cunha também foi questionado sobre se acredita que causa "constrangimento" à Câmara ele permancecer no comando da Casa mesmo após ter se tornado réu no Supremo e diante da decisão desta quinta-feira. Ele disse que a pergunta deveria se feita à presidenta Dilma Rousseff.

Agência Brasil

Líderes de partidos aliados de Cunha manifestam preocupação com decisão do STF

A decisão do ministro Teori Zavaski, ratificada pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o mandato parlamentar do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, causou preocupação a vários líderes partidários da Casa. 

“Tal preocupação ganha maiores contornos diante da violação do mandato eletivo, sem a devida guarida constitucional, por se tratar de atribuição exclusiva da própria Câmara dos Deputados”, afirmam os líderes em nota pública.

Os líderes que assinam a nota afirmam que a decisão do ministro prejudica o equilíbrio entre os Poderes da República. “Este fato demonstra um desequilíbrio institucional entre os poderes da República, cuja manutenção pode acarretar consequências danosas e imprevisíveis para preservação da higidez da democracia no Brasil”, diz outro trecho do documento.


Na nota, os líderes afirmam que receberam a noticia do afastamento do presidente da Câmara com “elevada preocupação”. “Recebemos com elevada preocupação a notícia de que um ministro do Supremo Tribunal, em decisão monocrática, determinou o afastamento do presidente de um poder da República e de um parlamentar federal do pleno curso do seu mandato, independentemente de quem seja o destinatário de tal decisão, tendo em vista que foi tomada sem qualquer urgência aparente.” (deve ser brincadeira dos ilustríssimos).

Assinaram a nota os líderes Aelton Freitas (PR-MG), Paulo pereira da Silva (SolidariedadeSP), André Moura (PSC-SE), Jovair Arantes (PTB-GO) Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Renata Abreu (PTN-SP).

Wagner comemora saída de Cunha e espera que Dilma tenha inocência reconhecida

O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, comemorou a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki de suspender o mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e afastá-lo da Presidência da Câmara.

A Suprema Corte analisa neste momento a liminar, mas a maioria dos ministros já decidiu manter o afastamento de Cunha. Segundo Wagner, a verdade “finalmente apareceu”.

"Finalmente, apareceu a verdade da culpa de Eduardo Cunha. Espero que a verdade da inocência da presidenta Dilma também venha a ser reconhecida", disse o ministro, segundo informação divulgada por sua assessoria.

Mais cedo, a presidenta Dilma Rousseff também comemorou a decisão de Teori sobre Cunha.

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