Decreto com contingenciamento de R$ 10 bilhões sairá na segunda-feira

A presidenta Dilma Rousseff vai publicar na próxima segunda-feira (30) um decreto de contingenciamento de R$ 10 bilhões. A medida tornou-se necessária devido à não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da União obrigou o governo a contingenciar as verbas discricionárias em caso de não aprovação da revisão da meta.

A secretaria informou que este não é um problema financeiro, e sim orçamentário. Segundo o Palácio do Planalto, esta é uma situação “absolutamente momentânea”, e uma vez que a revisão da meta for aprovada, a utilização de despesas poderá voltar ao normal.

“Na segunda-feira o governo publicará um decreto de contingenciamento de pouco mais de R$ 10 bilhões”, disse o comunicado, informando que uma nota técnica será divulgada dando detalhes e explicações sobre a medida.

No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Devido ao reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões caso seja aprovado pelos parlamentares.

Ex-advogado de Nestor Cerveró é preso no Rio de Janeiro

A PGR acompanhou prisão durante desembarque no Aeroporto do Galeão

27/11/2015

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanhou in loco a prisão do ex-defensor de Nestor Cerveró, Edson de Siqueira Ribeiro Filho, durante desembarque do advogado no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (27). Ao ser preso, o ex-defensor de Cerveró foi informado dos direitos por membros do Ministério Público Federal (MPF).

Edson Ribeiro é suspeito de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato e teve a prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, na quarta-feira (25). Na quinta-feira (26), o advogado havia sido incluído nas listas Vermelha e Amarela da Interpol. A agência americana de imigração (Immigration and Customs Enforcemente - ICE) monitorou a presença de Edson Ribeiro nos Estados Unidos e notificou à PGR e a Polícia Federal, firmando acordo para a deportação dele.

UE manifesta preocupação com a violência antes das eleições na Venezuela

A União Europeia (UE) manifestou, nessa quinta-feira (26), preocupação com o aumento de casos de violência relacionados com as eleições na Venezuela, depois do assassinato de um dirigente da oposição durante comício.

“O assassinato de quarta-feira (25) de Luis Manuel Díaz, o secretário regional do partido Ação Democrática, mostra a deterioração de uma situação já tensa no período que antecede as eleições legislativas de 6 de dezembro”, diz a UE em comunicado.

“O assassinato soma-se à tendência de um crescente número de ataques violentos relacionados com a campanha eleitoral”, destacou o bloco europeu, pedindo uma investigação rápida para que os responsáveis sejam levados à Justiça.

“A UE apela às autoridades venezuelanas para que garantam que a campanha eleitoral decorra em um ambiente pacífico e ordeiro”, afirma o texto.

Luis Manuel Díaz foi morto a tiros na noite de quarta-feira (25) durante comício organizado pela coligação da oposição Mesa de Unidade Democrática, em Altagracia de Orituco (160 quilômetros a sudeste de Caracas).

As primeiras versões, não oficiais, informam que ele estava em cima de um palco e foi atingido por um tiro disparado a partir de uma viatura em movimento. No entanto, outras fontes indicaram que uma pessoa disparou contra um transformador elétrico e que depois disso o político caiu no chão.

A oposição responsabilizou o governo venezuelano pelos ataques, enquanto porta-vozes do Partido Socialista Unido da Venezuela, no poder, prometem levar os responsáveis à Justiça e acusam a oposição de procurar gerar situações de violência para perturbar as eleições.

Cerca de 19,5 milhões de venezuelanos estão aptos a votar nas eleições de 6 de dezembro, em que serão renovados os 167 lugares que compõem o Parlamento, incluindo três representantes indígenas.

Segundo as sondagens, a oposição prepara-se para ganhar o controle da Assembleia Nacional (Parlamento) pela primeira vez em 16 anos, desde que o presidente Hugo Chavéz chegou ao poder, em 1999.

Armando Monteiro descarta proximidade da prisão de Delcídio com o Planalto

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, descartou qualquer “proximidade” da prisão do senador e líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), com o Palácio do Planalto: "Eu não vi esta proximidade, nem onde ela se coloca. Sinceramente não vejo nenhuma conexão disso com o Executivo".

O ministro considerou que a situação de Delcídio, preso ontem (25) pela Polícia Federal, em Brasília, por tentar impedir um acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró na Operação Lava Jato, é uma questão decidida pelo Judiciário, no caso o Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a prisão, e ratificada pelo Senado, que em votação no Plenário manteve a detenção do parlamentar.

"Como sou agora vinculado ao poder executivo, ainda que licenciado [do Senado], não posso deixar de dizer que o Poder Judiciário e o Poder Legislativo já definiram esta questão", disse o ministro Armando Monteiro.

O ministro participou hoje (26), na zona sul do Rio, de um encontro organizado pelo Instituto do Aço Brasil, onde defendeu que o presidencialismo de coalizão, com a fragmentação partidária, que existe atualmente, precisa passar por reformas: "O modelo precisa de algumas mudanças, que é a tal reforma política. Deve-se discutir a adoção, por exemplo, do sistema distrital misto e de mecanismos que possam aperfeiçoar o sistema".

O ministro afirmou que costuma fazer viagens para o exterior e tem constatado que a imagem do país lá fora é sempre mais positiva, porque é possível ver os ativos que o Brasil tem, como a dimensão do mercado interno, recursos naturais, democracia consolidada e instituições: "Aquilo que muitos apontam como sendo nossas mazelas, representa uma demonstração de maioridade institucional do país. Qual é o país dos Brics em que os poderes têm o nosso grau de independência?".

De acordo com Armando Monteiro, o que importa é que o Brasil tem poderes autônomos e essa qualidade institucional é o que diferencia o país. "O que precisamos é fazer com que o nosso sistema político seja menos desfuncional e isso nos remete às reformas", afirmou.

Para o ministro, o país não deve desperdiçar os efeitos da crise sem promover mudanças e a sociedade brasileira pode apontar o caminho de uma agenda de reformas necessárias. Ele disse ter certeza que, a partir de uma convergência maior da sociedade, a classe política produzirá um entendimento mínimo sobre a agenda.

"Temos que ter esperança e confiança. Nosso país já superou quadras muito mais difíceis e, portanto, só poderemos fazer isso se mantivermos a confiança e, mais do que isso, a capacidade de continuamos a dialogar e a construir alianças", disse Armando Monteiro.

Cunha pode decidir sobre pedidos de impeachment na segunda-feira

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que poderá decidir sobre os sete pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na segunda-feira (30). Ao ser lembrado que ele prometeu despachar os pedidos até o final de novembro, Cunha afirmou: “Novembro ainda não acabou, quem sabe segunda-feira? Não estou ainda inadimplente, você pode cobrar a partir de segunda”, disse o presidente da Câmara.

Cunha informou que todos os sete pedidos de impeachment já tem pareceres da consultoria da Casa. Ele disse que está discutindo e analisando os pareceres para decidir sobre todos os pedidos em conjunto, de uma única vez.

“Eu ia até antecipar a decisão. O problema é que a decisão de um praticamente antecipa o posicionamento do outro. Então, esses aí eu vou fazer [decidir] em conjunto mesmo. Claro que já tem parecer, tem discussão, a gente está discutindo, está vendo. Tem pareceres, inclusive, contraditórios, a gente está olhando e está vendo. Todos já têm parecer”, informou o presidente da Câmara.

Entre os pedidos de impeachment que aguardam uma decisão se serão arquivados ou aceitos pelo presidente da Câmara está o assinado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior.

Polícia Federal indicia 19 investigados na Operação Zelotes

A Polícia Federal (PF) indiciou hoje (26) 19 investigados na quarta fase Operação Zelotes pelos crimes de extorsão, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os indiciamentos foram feitos após o fim do inquérito no qual a PF concluiu que houve negociação de incentivos fiscais para favorecer empresas do setor automobilístico.

A quarta fase foi deflagrada no mês passado e investigou negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas investigadas na operação. Entre os indiciados estão os advogados Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, sócios de uma empresa de consultoria investigada na Zelotes. Eles estão presos desde o mês passado.

Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) identificou o "potencial de propina pela aquisição" da Medida Provisória 471/2009, que foi convertida na Lei 12.218/10. A negociação também foi investigada nas MPs 512/10, convertida na Lei 12.407/11 e 627/13, convertida na Lei 12.973/14.

As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões. No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios sobre a suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.