Vice-líder
do PPS na Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PA) é um dos autores
da primeira representação formal protocolada contra o presidente da Casa,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desde que seu nome começou a ser citado em delações da
Operação Lava Jato e em investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da
República (PGR). No documento, assinado por 29 parlamentares de diferentes
legendas, o deputado pede que a Câmara abra uma sindicância e apure a quebra de
decoro.
A
infração pode gerar uma simples advertência escrita e até a perda do mandato,
que é o objetivo de Jordy e de deputados do PMDB, PSOL, PT, PSB e Rede
Sustentabilidade.
Subscreveram
o documento, entregue hoje (7) à Corregedoria da Câmara, os deputados
Henrique Fontana (PT-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Júlio Delgado (PSB-MG),
Miro Teixeira (RJ), Alessandro Molon (RJ), Eliziane Gama (MA) e João Derly
(RS), vinculados à Rede Sustentabilidade, além de Chico Alencar (RJ), Ivan Valente
(SP), Jean Willys (RJ), Edimilson Rodrigues (PA) e Glauber Braga (RJ), do PSOL
.
O
problema é que a representação contra Cunha só pode ser apresentada pela
própria Mesa da Casa ou por presidente de partido. Nesses dois casos, o
processo já seria aberto no Conselho de Ética. Como Eduardo Cunha ainda não é
réu nas investigações, esse caminho poderia ser encurtado por um relatório
preliminar que sinalizasse por um aguardo maior da apuração do caso. É isso que
algumas legendas, como o PSOL, esperam para agir.
Como
o pedido foi apresentado por um parlamentar, teria de ser analisado pela Mesa
antes de ser despachado à Corregedoria. Por isso, Arnaldo Jordy optou por
entregar o documento diretamente ao corregedor, deputado Carlos Manato (SD-ES),
que também terá de submeteê-lo à presidência antes de começar uma diligência.
Segundo
assessores dos partidos, a estratégia do grupo de parlamentares era garantir
que Manato tomasse conhecimento da iniciativa e pressionasse para que o
processo tivesse algum avanço. Os sete integrantes da Mesa, entre eles o
próprio Cunha, podem decidir arquivar a representação se, por maioria,
considerarem que não há elementos para apreciação.
Por
ser alvo da representação, Cunha não é obrigado, mas pode se declarar impedido
de votar sobre a questão. Se a Mesa orientar pela abertura da sindicância, o
peemedebista terá cinco dias para apresentar defesa e a partir daí as
investigações seguem por 45 dias, podendo ser prorrogada por mais 45. Por meio
de um relatório, a conclusão das diligências serão enviadas para que a Mesa
analise e decida pela abertura ou não do processo no Conselho de Ética.
Na
representação, a justificativa dos parlamentares é que Cunha negou ter contas
além das que constam da prestação de dados à Justiça Eleitoral. Lembraram que a
PGR divulgou dados enviados pelo Ministério Público da Suíça, informando que
existem contas bancárias em nome dele e de parentes naquele país. Com a
informação, Cunha passará a ser investigado no Brasil por suspeita dos crimes
de lavagem de dinheiro, corrupção e suposto recebimento de propina na Operação
Lava Jato.
No
fim de agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou
denúncia ao Supremo Tribunal Federal afirmando que o presidente da Câmara
recebeu US$ 5 milhões para garantir um contrato de dois navios-sonda pela
Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007.
O
negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário
Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, preso em Curitiba.
Hoje,
depois de fazer uma apresentação sobre radiodifusão na Câmara, em um painel do
27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, Cunha afirmou categoricamente que
“não há a menor possibilidade de renunciar, [de pedir] licença ou qualquer
coisa do gênero”.
