Levy nega decisão para adiar reajuste do salário mínimo em 2016

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou hoje (24) que o governo tenha tomado uma decisão em relação à data de reajuste do salário mínimo no próximo ano. Ao sair de um evento de premiação, ele disse que houve apenas estudos de técnicos do Congresso Nacional em relação ao tema, sem que o governo tenha acatado a sugestão de adiar por seis meses o aumento do salário mínimo em 2016 e o reajuste para os servidores federais.

Levy, no entanto, cobrou urgência na aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Não tem plano do governo nesse sentido [de adiar o reajuste do mínimo]. A ideia do governo é a gente dar atenção ao gasto. Tratar da reforma da Previdência e recriar a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]. O Brasil precisa de um Orçamento forte, robusto, que nos prepare para 2016 ser um ano de crescimento”, disse.

Segundo o ministro, até agora, apenas houve uma sugestão da área técnica do Congresso Nacional, que elaboraram cenários alternativos para conter os gastos públicos caso o Congresso atrase a aprovação do pacote de ajuste fiscal. “Alguns técnicos do Legislativo apontaram alguns números. Só disso que tenho conhecimento. Não tem nada de mais. É um exercício aritmético, que adquire maior ressonância à medida que outras ações não avançaram no ritmo necessário”, explicou.

Segundo reportagem publicada hoje (24) pelo jornal O Globo, o governo estuda postergar para junho o reajuste do salário mínimo, tradicionalmente feito em janeiro. O aumento dos servidores federais passaria de agosto para dezembro do próximo ano. Em setembro, a equipe econômica tinha adiado o reajuste salarial de 2016 de janeiro para agosto.

Levy também cobrou o engajamento do PT e dos partidos da base aliada em relação ao pacote de ajuste fiscal. “É importante ter clareza. Temos de procurar meios. A base de apoio ao governo, incluindo o PT, tem que se mobilizar pelo Brasil. Não apenas pela Presidência, mas pelo Brasil”, afirmou.

De acordo com o ministro, as medidas de corte de gastos e a recriação da CPMF são essenciais para que o país volte a economizar para pagar os juros da dívida pública, tendo superávit primário a partir do próximo ano. “Para a gente ter o [resultado] fiscal que o Brasil precisa, com o Orçamento e receita que o Brasil precisa. Para não surgirem outras ideias mais difíceis. Porque se não tratar o que temos que tratar, elas daqui a pouco aparecem”, declarou.

Levy fez as declarações após cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, na Embaixada de Portugal, em Brasília. O prêmio foi concedido pela Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf).

Ministra quer rever legislação para evitar novas tragédias com barragens

Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa do programa Espaço Público da TV Brasil.  O impacto ambiental causado pelo rompimento da barragem em Mariana e a COP-21 foram temas abordados durante a entrevistaValter Campanato/Agência Brasil

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje (24) que é preciso rever a legislação sobre licenciamento ambiental e segurança de barragens, após a tragédia ocorrida em Minas Gerais com o rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, no início de novembro, na cidade de Mariana. Para a ministra, governos e outros setores envolvidos no tema devem debater medidas que impeçam um novo episódio como este no futuro.

“Temos que rever a legislação sobre desastres. O Brasil precisa de uma atualização de suas normas sobre desastres. Temos que ter um debate claro, com serenidade. Posso assegurar que vamos propor modernização de tudo que precisa ser modernizado. Temos que trabalhar duramente”, disse Izabella em participação no programa Espaço Público, da TV Brasil.

A ministra disse ainda que a tragédia ainda está “viva”, ou seja, continua provocando efeitos. Ela explicou que as próximas chuvas vão revolver a lama que está no fundo dos rios, provocando novas movimentações do material tóxico, e que uma avaliação concreta do ocorrido só poderá ser feita após todos os efeitos aparecerem. Como os danos podem ser maiores, a ministra disse que a Samarco poderá receber novas multas. “O Ibama multou em R$ 250 milhões e vai multar mais”.

A ministra também falou sobre a 21ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21). Ela lembrou que o presidente da conferência, o ministro de Negócios Estrangeiros francês Laurent Fabius, elogiou a meta de reduções de emissões de efeito estufa do Brasil – chamada INDC –, de reduzir em 43% as emissões de efeito estufa até 2030.

“O presidente da Cop veio aqui no último domingo reforçar o pedido do governo francês para que o Brasil atue politicamente apoiando o resultado da conferência. Fez especial menção à ambição do Brasil, o exemplo que o Brasil deu com seu INDC e com seu trabalho na redução de gases do efeito estufa. Ele disse que o mundo tem que olhar o que o Brasil está fazendo e apoiar o Brasil”.

Levy volta a cobrar compromisso do Congresso com ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voltou a cobrar o compromisso do Congresso com o ajuste fiscal. Em solenidade na Embaixada de Portugal, em Brasília, ele reiterou a necessidade de que os parlamentares aprovem as medidas para aumentar as receitas e reduzir gastos em 2016.

“Sem meta, sem Orçamento, é contratar outro ano difícil. É lógico que a alternativa a isso é um esforço. Esforço no lado do gasto, na Previdência e até levantar provisoriamente algumas receitas”, disse o ministro.

De acordo com o Levy, o país abrirá mão de crescer nos próximos anos caso entre em 2016 sem “ambição fiscal”. Ele criticou ainda a “falta de clareza fiscal” no governo e no Congresso e alertou para o risco de que “ideias exóticas” prolonguem a incerteza na economia.

“Vejo com preocupação [o país] entrar num ano sem que haja no governo e no Congresso também uma clareza disso [em relação ao ajuste fiscal]. E começam a surgir opções. Temos que ter muito cuidado com propostas, mas a opção não pode ser simplesmente deixar a nau à deriva. Simplesmente gastar não vai nos permitir crescer Não é uma boa indicação para ter crescimento”, disse o ministro.

Levy fez as declarações na cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. O prêmio foi concedido pela Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf).

STF confirma absolvição de acusado de furtar 25 codornas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a absolvição um homem condenado a um ano de prisão pelo furto de 25 codornas, avaliadas em R$ 62,50. Por maioria de votos, a turma decidiu aplicar o princípio da insignificância, pelo fato de o valor representar menos de um terço de um salário mínimo. O furto das aves ocorreu em 2001.

O caso chegou ao Supremo por meio de recurso da Defensoria Pública da União (DPU) contra perecer do Ministério Público (MP) que pedia a condenação de Jocimar Alves de Souza. Ele foi absolvido pela primeira instância, mas o órgão acusatório entendeu que o valor das codornas não era ínfimo e recorreu às instâncias superiores.

A pedido da PGR, senador Delcídio Amaral e mais três pessoas são presas

O STF deferiu também os pedidos formulados pelo PGR de buscas e apreensões em 13 endereços residenciais e funcionais/comerciais

25/11/2015

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quarta-feira, 25 de novembro, a prisão do senador Delcídio Amaral e outras três pessoas envolvidas nas investigações da Lava-Jato. A 2ª Turma do STF referendou, por unanimidade, a decisão do relator da Operação no STF, ministro Teori Zavascki.

Além do senador Delcídio Amaral, foram objeto dos mandados expedidos pelo STF: André Santos Esteves, controlador do banco BTG Factual, Edson Ribeiro Filho, advogado, e Diogo Ferreira Rodrigues, chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral.

O STF deferiu também os pedidos formulados pela PGR de buscas e apreensões em 13 endereços residenciais e funcionais/comerciais localizados no Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso. Todas as medidas foram deferidas pelo relator, ministro Teori Zavascki.

Participaram do cumprimento das diligências 21 membros do Ministério Público.

At the request of the Brazilian Prosecutor General of the Republic (PGR), Senator Delcídio Amaral and two other individuals are arrested (English Version)

Íntegra do pedido de prisões
Íntegra do pedido de buscas e apreensões
Sentença 4036
Sentença 4039

Brasil comemora resolução da ONU contra Estado Islâmico

O ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota em que informa que o Brasil comemorou a aprovação de uma resolução internacional que conclama os países a combater o grupo Estado Islâmico (EI). Assinada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a resolução objetiva acabar com o controle do grupo sobre os territórios da Síria e do Iraque, evitar atos terroristas e eliminar suas fontes de financiamento.

De acordo com o Itamaraty, o governo brasileiro demonstrou “satisfação” pela “aprovação unânime” da resolução. Segundo o texto aprovado, todas as nações que compõem a Organização das Nações Unidas devem tomar “todas as medidas necessárias, em conformidade com o Direito Internacional, para combater o autodenominado Estado Islâmico, que constitui ameaça sem precedentes à paz e à segurança internacional”.

O documento também “condena nos termos mais fortes as violações sistemáticas” de direitos humanos que têm sido praticadas pelo Estado Islâmico e afirma que os “responsáveis deverão prestar contas de seus atos”.