Liberdade de acesso à internet retrocede em todo o mundo, mostra relatório

A liberdade de acesso à internet retrocedeu pelo quinto ano consecutivo em todo o mundo, de acordo com um relatório divulgado hoje (28) pela Freedom House que aponta “recuos notáveis” na Líbia, Ucrânia e França.

Quase seis em cada dez pessoas (58%) em todo o mundo vivem em algum país onde internautas ou bloggers foram presos por terem compartilhado online conteúdos de conotação política, social ou religioso, diz o relatório anual da organização não governamento (ONG) de defesa de direitos humanos.

A liberdade de expressão na internet caiu em 32 dos 65 países analisados pela Freedom House desde junho de 2014. Foram registrados “declínios notáveis” na Líbia, França e, pelo segundo ano consecutivo, na Ucrânia, devido ao conflito territorial e à “guerra propagandística” com a Rússia, diz a Freedom House em comunicado.

“A posição da França caiu, principalmente, por causa das problemáticas políticas adotadas após os atentados terroristas ao [jornal satírico] Charlie Hebdo” em janeiro, explica a organização.

A ONG cita, como exemplo, uma lei aprovada pelo Parlamento francês, em junho, que reforça os poderes dos serviços de informações, em nome da luta contra o terrorismo. A lei define um regime de autorização e de controle de técnicas de espionagem, como escutas, vigilância com câmaras ocultas ou acesso a redes de telecomunicações.

Apesar da queda, a França ocupa a nona posição entre os 18 países classificados como livres – com 24 pontos contra 20 em 2014, em uma escala em que 0 reflete o mais alto grau de liberdade.

A Líbia, está entre as 28 nações 'parcialmente livres' e viu a sua pontuação no ranking cair, depois de junho do ano passado, devido “à inquietante violência contra bloggers, novos casos de censura política e aumento nos preços de serviços de internet e celular”.

Depois da primavera árabe de 2011 e do papel desempenhado à época pelas redes sociais, a maioria dos países do Magrebe (noroeste da África) e do Oriente Médio reforçou o controlo sobre a internet, de acordo com o relatório, que avaliou o período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2014.

Segundo a Freedom House, 14 governos, de um total de 65 países, aprovaram leis ao longo do ano passado para reforçar a vigilância online.

A China apresenta a pior marca do relatório (88 pontos), enquadrando-se no conjunto de 19 países 'não livres', atrás da Síria e do Iraque.

O país melhor posicionado é a Islândia, com 6 pontos, seguida da Estônia, Canadá, Alemanha, Austrália, Estados Unidos, Japão e Itália. O Brasil divide a 18ª posição do ranking, ao lado do Quênia, ambos com 29 pontos e no limite da classificação de país com internet livre.

Navio de guerra norte-americano se aproxima de ilhas reivindicadas por China

O navio da marinha dos Estados Unidos USS Lassen navegou ontem (27) a 12 milhas náuticas das ilhas artificiais construídas pelos chineses no Mar do Sul da China. O governo de Pequim considera a distância dentro do limite da área que reivindica como parte de sua soberania e informou que seguiu e alertou a embarcação norte-americana.

O porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da China, Lu Kang, classificou a ação norte-americana como uma ameaça à soberania chinesa. O jornal chinês Xinhua informou que o ministro de Relações Exteriores Zhang Yesui convocou o embaixador norte-americano em Pequim, Max Baucus, para informar que o governo chinês considerou a atitude como uma “séria provocação”.

Os Estados Unidos, que não reconhecem a demanda da China, informaram que o navio da marinha fez operações de rotina no mar e agiu de acordo com as leis internacionais. O secretário de defesa norte-americano, Ash Carter, disse hoje, em uma audiência no Congresso, que novos exercícios de liberdade de navegação podem ser feitos no futuro.

Em maio, as Forças Armadas norte-americanas executaram uma operação de vigilância daquele mesmo espaço aéreo. Na ocasião, militares chineses emitiram oito alertas pedindo a saída imediata dos norte-americanos.

A China argumenta que tem direitos históricos sobre a região, onde ficam territórios também disputados por Filipinas, Vietnã, Malásia, Taiwan e Brunei. Muitos desses países são aliados do governo de Washington.

Petroleiros entram na Justiça contra venda de ações da Gaspetro pela Petrobras

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou na Justiça Federal, com uma Ação Civil Pública (ACP) para tentar impedir a concretização da venda, pela Petrobras, de 49% das ações da subsidiária Gaspetro. A venda à empresa Mitsui Gás e Energia do Brasil foi anunciada após a última reunião do Conselho de Administração da Petrobras, ocorrida no dia 23. A FUP entrou com a ação na última segunda-feira (26).

Na visão dos petroleiros, a possível venda rompe com o modelo de integração vertical necessário à empresa e não se justifica sob a lógica do preço de mercado. Para o coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel, a venda é suspeita porque, segundo ele, o presidente licenciado do Conselho de Administração da Petrobras é presidente da Vale, e a Mitsui tem participação na mineradora. “Os números da proposta de venda também são complicados, pois em dois anos e meio você consegue reaver o que vai ser investido”, disse José Maria.

Para Rangel, a venda da Gaspetro vai ser prejudicial para a integração da Petrobras nos vários setores de energia em que ela atua. “A Petrobras atua em todas as linhas: produção, exploração, distribuição, refino e venda. Então, quando se vende parte da Gaspetro, está se abrindo mão de um segmento importante, que é a malha de gás.”

Rangel considerou que a possível venda de parte da Gaspetro será lesiva ao país. “Não tenha dúvidas. Os números do negócio demonstram isso. Pega o preço que está sendo vendido e em dois anos e meio se recupera o que está sendo investido. Isso vai causar para a Petrobras uma perda em seu faturamento na ordem de R$ 1 bilhão. É um 'negócio da China', bem abaixo do preço de avaliação do banco JP Morgan, para quem os 49% das ações significam R$ 5 bilhões.”

A ação, de acordo com nota divulgada pela FUP, pede a paralisação da venda da Gaspetro, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento. Além disso, a ação cobra a íntegra de todas as atas do Conselho de Administração da estatal, a partir de março de 2015, bem como os estudos prévios relativos à venda de parte do capital da Gaspetro.

A Petrobras foi procurada para se pronunciar sobre a ação impetrada pela FUP e os motivos que levaram a empresa a vender parte das ações da Gaspetro. A assessoria de imprensa da estatal disse, por e-mail, que a companhia ainda não havia sido notificada.

Comissão aprova PEC que dá ao Congresso palavra final sobre demarcação de terras

Mesmo com protesto de lideranças indígenas, os deputados aprovaram terça (27), na comissão especial destinada a analisar o tema, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que altera as regras para a demarcação de terras indígenas, de remanescentes de comunidades quilombolas e de reservas.

Pela proposta, aprovada por 21 votos a zero, o Congresso Nacional passa a dar a palavra final sobre o tema. O texto proíbe ainda a ampliação de terras indígenas já demarcadas e prevê a indenização de proprietários inseridos nas áreas demarcadas, ainda que em faixa de fronteira.

O tema é polêmico e sua apreciação foi adiada várias vezes. Na tarde desta terça-feira, a sessão da comissão, cuja maioria dos deputados integra a bancada ruralista, derrubou pedidos de retirada da matéria da pauta e cinco requerimentos de adiamento de votação. Lideranças indígenas presentes foram barradas e impedidas de acompanhar os trabalhos.

A votação do texto foi suspensa em razão da ordem do dia. Após o encerramento dos trabalhos no plenário, o presidente da comissão, Nilson Leitão (PSDB-MT), decidiu retomar os trabalhos, mesmo sobre protesto de parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PV e Rede, todos contrários à PEC.

Em protesto, eles se retiraram da reunião antes da votação e a proposta foi aprovada com o voto dos demais partidos com representação no colegiado. Com o argumento de que a PEC é inconstitucional, os parlamentares contrários já anunciaram que vão questionar a proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), com os argumentos de que a proposta fere a separação dos poderes da União e os direitos individuais dos povos tradicionais.

A aprovação definitiva da PEC 215/00 ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.

Brasil e Reino Unido fecham acordo de projeto rural sustentável

Os governos do Brasil e do Reino Unido fecharam uma parceria nesta quarta-feira (28) para execução de projeto rural sustentável para beneficiar produtores rurais e agentes de assistência técnica. O projeto terá US$ 26 milhões (em torno de R$ 102 milhões no câmbio atual) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a serem repassados pelo Banco do Brasil.

Em solenidade prevista para as 15h, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, será lançado o Portal Rural Sustentável, espaço dedicado às entidades técnicas envolvidas e instituições de ensino e pesquisa de ciências agrárias e sociais relacionados com a produção rural.

De acordo com o ministério, o projeto vai beneficiar aproximadamente 3.500 pequenos e médios produtores de 70 municípios de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, da Bahia, de Minas Gerais, do Paraná e Rio Grande do Sul.

Amanhã mesmo será aberta a primeira chamada de propostas para os produtores que queiram oferecer suas propriedades como unidades demonstrativas da fase piloto nos municípios de Machadinho D’Oeste (RO), Marabá (PA), Alta Floresta (MT), Nilo Peçanha (BA), Teófilo Otoni (MG), Francisco Beltrão (PR) e Passo Fundo (RS).

Cunha chama de “fofoca” notícia de suposto parecer favorável a impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), refutou matérias publicadas em alguns portais de internet sobre um suposto parecer da assessoria técnica da Casa favorável ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“Eu quero afirmar com toda a veemência: não existe nenhum parecer que eu tenha conhecimento, nenhuma parte da consultoria que tenha chegado até mim. Desconheço qualquer parecer, ninguém me comunicou nada”, disse Cunha após o encerramento da ordem do dia.

A informação diz respeito ao pedido protocolado, com o apoio da oposição, pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal. No documento, os juristas argumentam que a presidenta Dilma deve ser processada devido à recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 e pelo atraso no repasse de recursos em 2015.

Questionado se as matérias tinham a intenção de “emparedá-lo” para acatar o pedido de impeachment, Cunha disse que esse tipo de pressão é normal. “O que a gente não pode é deixar que a fofoca vire notícia”, rebateu.

Segundo as notícias publicadas, o suposto parecer da assessoria da Secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara, seria encaminhado ao presidente da Casa ainda esta semana. “Se algum consultor está preparando parecer, está com a sua opinião formada e vazou sua opinião antes que chegasse ao conhecimento da Presidência da Casa, ele cometeu um ato irresponsável com esse vazamento, porque passa a impressão de que está sendo tomada uma decisão de algo que não foi decidido. A responsabilidade que este tipo de procedimento [impeachment] tem, não dá para deixar para a fofoca preponderar”, disse.

Ao responder sobre o assunto, Cunha foi enérgico, negou veementemente que tenha tido conhecimento de qualquer parecer. “Mesmo que haja 200 pareceres, a palavra final é do presidente. Não significa que eles têm que ser seguidos pela presidência. Eles servem de assessoramento, não são determinantes para o que vai ser feito”, disse.