Aumento dos servidores públicos vai custar mais de R$ 3 bi até 2015

O plenário da Câmara aprovou na última quinta-feira (06) proposta de reajuste salarial para 24 categorias do serviço público federal. 

O aumento salarial aprovado corresponde a 5% entre 2013 e 2015, conforme acordado entre entidades representativas e o Poder Executivo com o intuito de encerrar a pressão e a onda de greves dos servidores. 

Segundo o texto enviado pelo governo, o impacto do reajuste no ano que vem é de R$ 624,9 milhões. Em 2014, o aumento custará R$ 1,06 bilhão. No ano seguinte, será de R$ 1,62 bilhão. 

Secretários da Fazenda propõem acordo para royalties

A possibilidade de um acordo inédito envolvendo vários temas decisivos para a reconstrução do pacto federativo surgiu na sexta-feira passada durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em São Luís (MA). 

A proposta, apelidada de Consenso de São Luís, abrange desde uma nova divisão do Fundo de Participação dos Estados à redistribuição dos royalties do petróleo, incluindo a revisão das dívidas dos estados, com a mudança do indexador; e a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS para acabar com a chamada guerra fiscal. 

Denúncias de violação a direitos dos idosos triplicam em 2012

As denúncias de violação a direitos humanos dos idosos registradas pelo Disque 100 entre janeiro e novembro deste ano aumentaram 199%, na comparação com o mesmo período de 2011. De acordo com o balanço divulgado hoje (10) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), esses casos saltaram de 7.160 no ano passado para 21.404 em 2012.

STF volta a discutir perda de mandato de parlamentares

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram a discutir hoje (10) a possibilidade de perda de mandato parlamentar por condenação criminal. O debate é travado no contexto da Ação Penal 470, o processo do mensalão, que está em sua fase final.

O julgamento foi retomado nesta tarde com o voto da ministra Rosa Weber, que defende não caber ao Supremo determinar a perda de mandato. “O juiz que julga sobre o exercício do poder político é o povo soberano”, resumiu.

Número de denúncias de violação dos direitos humanos cresce 77% em 2012

O número de denúncias de violações de direitos humanos, feitas por meio do Disque 100, alcançou 155.336 de janeiro a novembro deste ano. Os registros representam aumento de 77% em relação ao mesmo período de 2011, quando foram registradas 87.764 denúncias. Ao todo, considerando também as ligações com pedidos de orientações e de informações, foram feitos, de janeiro a novembro de 2012, 234.839 atendimentos.

Os dados foram divulgados hoje (10) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, responsável pelo serviço, para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Royalties: requerimento para análise de vetos

Requerimento de urgência para análise de vetos de royalties do petróleo deve ser apresentado amanhã

Os senadores e deputados que representam os estados não produtores de petróleo devem apresentar amanhã (11), em sessão do Congresso Nacional, requerimento de urgência para que seja analisado o veto da presidenta Dilma Rousseff sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que marcará amanhã mesmo uma nova sessão para analisar a reivindicação das bancadas, assim que o pedido for apresentado formalmente.