Número de travestis e transexuais inscritos no Enem quase triplica

O número de transexuais e travestis que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano quase triplicou em relação ao ano passado. Em 2015, 278 solicitaram o uso do nome social nos dias do exame, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em 2014, foram feitos 102 pedidos.

O nome social passou a ser adotado oficialmente na aplicação do exame no ano passado, mas era preciso solicitar o uso por telefone. Neste ano, o pedido foi feito pela internet. Nos dias do exame, os transexuais deverão ser tratados pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade. Além disso, usarão o banheiro do gênero com o qual se identificam.

“Eu acho que os números por si só já mostram que quando se instrumentaliza, quando se atende uma solicitação que a gente faz há tempo, isso repercute de alguma forma”, diz a vice-presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Keila Simpson. Segundo Keila, a segurança de que serão tratadas pelo nome social faz com que muitas pessoas se sintam mais tranquilas para se inscrever e fazer o Enem.

A produtora de TV Bárbara Aires, 25 anos, é uma das que fizeram a solicitação do uso do nome social. “O nome social é a sua identidade e quando não há garantia [de ser tratada assim], a pessoa se sente num ambiente hostil. O nome social respeita essa pessoa que tem o direito de ser tratada assim”, diz. Bárbara quer usar o Enem para ingressar no ensino superior.  “Quero usar o Enem para mudar a minha realidade”.

De acordo com o Inep, São Paulo é o estado que lidera as solicitações, foram 89. Em seguida está o Rio de Janeiro, com 33, Minas Gerais, com 29, o Paraná, com 22, a Bahia, com 18, Pernambuco e o Rio Grande do Sul, ambos com 12. Os demais tiveram menos de dez solicitações. Roraima, Acre e Amapá não registraram pedidos.

O Enem neste ano será nos dias 24 e 25 de outubro. As provas serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal. Ao todo, mais de 7,7 milhões de candidatos confirmaram a inscrição.

Para ajudar nos estudos para o Enem, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) preparou o aplicativo Questões Enem que reúne todas as questões desde a edição de 2009. No sistema, é possível escolher as áreas do conhecimento que se quer estudar. O acesso é gratuito.

Voluntários se mobilizam na preparação de transexuais para o Enem

Tyfany Stacy, de 31 anos, não tem dúvidas sobre qual carreira seguir. Ela quer ser química industrial. No caminho desse sonho, no entanto, está um desafio que muitos brasileiros conhecem bem, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Mas, o que a maioria dos outros candidatos a uma vaga no nível superior não conhece são os outros obstáculos que a cabeleireira e maquiadora transexual enfrenta desde os 11 anos, quando foi expulsa de casa por causa da sua identidade de gênero. A escolha complicada em definir o que cursar está longe de ser a mais difícil na vida de Tyfany.

"Fui expulsa de casa com 11 anos. Minha família não me apoiou e resolvi trocar minha família pela minha felicidade. Se meu sonho era viver como transexual, fui buscar meu sonho. E hoje estou mais estabilizada e posso buscar uma faculdade", conta ela, que deixou o interior de Minas Gerais e chegou a um abrigo no Rio de Janeiro, onde conseguiu concluir o ensino médio. "Na escola, já vinham os apelidos. Sarita, Babalu. Você é alvo de chacota na escola. Você é o viado do colégio."

Tyfany é uma das mulheres e homens trans que se matricularam no curso preparatório Prepara NEM!, no Rio de Janeiro, para tentar a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio. Entre conseguir uma vaga na faculdade e os diplomas dos níveis médio e fundamental, os objetivos são muitos, e a ideia do preparatório é encorajar todos eles.

"A gente o tempo todo trabalha com a ideia da não limitação dos sonhos. Se quer fazer medicina, a gente pode chegar lá", conta a professora voluntária Cristiane Furtado, de 37 anos, que entrou em contato com o projeto pelo Facebook. "Muitas alunas chegam falando 'não gosto de história', 'não gosto de geografia', 'não sei nada de matemática', 'estou fora da escola há muito tempo'. E, quando a gente começou as aulas, foi o contrário que aconteceu: uma participação incrível, um conhecimento muito maior do que nós poderíamos esperar e que extrapola para a vida."

Com voluntários de todas as áreas, o Prepara NEM! tem aulas diárias que ocorrem no Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, no Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro e em outros locais apoiadores do projeto. Além das aulas, há também um calendário de monitorias em que os alunos e alunas tiram dúvidas individualmente com os professores.

Uma iniciativa semelhante em Belo Horizonte corre contra o tempo para oferecer aulas preparatórias para transexuais. O Enem está marcado para 24 e 25 de outubro, e o começo das aulas depende apenas de um número mínimo de alunos. "Existe uma dificuldade tanto de conseguir atingir essas pessoas com a divulgação quanto uma financeira da parte delas, para locomoção e material", diz a advogada Adriana do Valle, de 33 anos, que organizou o curso, reuniu 66 voluntários interessados e usará o espaço de seu escritório para as aulas, que contarão com apostilas doadas por alunos da Universidade Federal de Minas Gerais.

"Sou da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas e acompanho desde muito cedo a luta LGBT [sigla para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros]. A letra T sempre foi muito excluída e muito esquecida. Vejo que no mercado de trabalho não existe espaço. Enquanto a gente não conseguir que as pessoas sejam capacitadas ficará cada vez mais difícil incluí-las", explica.

Outra dificuldade do curso mineiro é a falta de voluntários em algumas áreas. Entre 66 voluntários, há um professor de matemática, um de química e nenhum de química e biologia. O curso será no bairro do Prado, na zona oeste de Belo Horizonte, nos arredores da Avenida Amazonas. Os interessados em ajudar ou estudar podem entrar em contato com Adriana pelo e-mail adrianaalvesdovalle@gmail.com.

Petista abre diálogo com comunidade LGBT

À frente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Assis do Couto (PT) diz que não é favorável nem contra a relação amorosa entre duas pessoas do mesmo sexo; tom moderado difere da gestão polêmica do deputado Marco Feliciano (PSC-SP)

Ao derrotar o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), o deputado Assis do Couto (PT-PR) assumiu o comando da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Após a polêmica gestão do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), Assis inicia com tom mais moderado. Em entrevista ao G1, ele diz que não é favorável nem contra a relação amorosa entre duas pessoas do mesmo sexo.

PSC recorre ao Supremo contra decisão do CNJ sobre casamento gay

O Partido Social Cristão (PSC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (21) pedindo a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e converter a união estável homoafetiva em casamento. O partido alega que o conselho cometeu “abuso de poder” ao editar a norma, ultrapassando a discussão política sobre o tema.

Apesar de resolução do CNJ, juiz veta casamentos gays no Rio de Janeiro

Apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter aprovado uma resolução que libera a oficialização de casamentos homossexuais em todo o País, os casais que buscam seus direitos nos cartórios do Rio de Janeiro não vêm conseguindo a documentação. Os cartórios da capital fluminense encaminham os pedidos de conversão de união estável para casamento civil à 1ª Vara de Registro Público da capital - e o juiz Luiz Henrique Oliveira Marques não concede os registros.

Brasil segue passos de Argentina e Uruguai ao legalizar casamento gay

Medida do CNJ legaliza, na prática, o casamento gay. Ao contrário dos vizinhos, porém, iniciativa brasileira não partiu do Congresso

O Brasil se transformou nesta terça-feira no terceiro país latino-americano onde, na prática, é possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas, ao contrário dos outros dois - Argentina e Uruguai -, a iniciativa partiu da Justiça, e não do Parlamento.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira uma resolução que, na prática, legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o território brasileiro, mas que ainda pode ser recorrida no Supremo Tribunal Federal (STF). "Na prática, representa legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo", disseram à Efe fontes do STF.

CNJ obriga cartórios a converterem união estável gay em casamento

Resolução tira poder dos juízes para decidir sobre assunto. Quem não cumprir, poderá ser punido

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira resolução que obriga os cartórios de todo o País a converterem uniões estáveis homoafetivas em casamentos civis. Com a decisão, os homossexuais que não tiverem seus pedidos de casamentos oficializados poderão comunicar o caso ao juiz corregedor do Tribunal de Justiça local, que avaliará punições aos cartórios.

“A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis”, aponta o texto da resolução, proposta pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e aprovada por 14 votos a um pelo colegiado.

Justiça do Rio aprova casamento civil de pessoas do mesmo sexo, mas autorização vai depender de juízes

Rio de Janeiro - Os casais formados por pessoas do mesmo sexo vão poder pedir o casamento civil nos cartórios do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Estado aprovou ontem (18) a habilitação direta para o casamento entre homoafetivos.

O corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Valmir de Oliveira Silva, tomou a decisão a partir de um requerimento, pedindo o direito, feito pelo governo fluminense, por meio do Programa Estadual Rio sem Homofobia, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), e do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Uruguai é segundo país a aprovar casamento gay na América do Sul

Por 71 votos a favor e 21 contra, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nessa quarta-feira (10)  o chamado "matrimônio igualitário" no país, equiparando o casamento entre homossexuais e heterossexuais. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente José Mujica, que  se pronunciou a favor da medida. A nova lei determina que "o matrimônio civil é a união permanente de duas pessoas de sexos diferentes ou iguais". 

A lei uruguaia aprovada estabelece mudanças no Código Civil, como o fim da obrigatoriedade de que o sobrenome paterno anteceda o materno no registro dos nomes dos filhos de um casal. Tanto no caso de uniões heterossexuais quanto homossexuais, a nova lei determina que a ordem do sobrenome dos filhos obedece somente à vontade de seus pais.

Pela lei aprovada, ficam equiparados ainda deveres e direitos

Vitória sediará Congresso Nacional de Direito Homoafetivo

O deputado federal Jean Wyllys é um dos conferencias convidados para o evento

No final de maio, Vitória será o centro do debate sobre a homoafetividade no Brasil, com a realização do III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo entre os dias 22 e 24. O evento é realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), com apoio do Conselho Federal da Ordem, da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES) e Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

“Trazer essa discussão para Vitória só vai reforçar o combate à violência, já que hoje nosso Estado é um dos mais homofóbicos do país e vai trazer ainda mais apoio às instituições e às ONGs que atuam nessa área no Espírito Santo”, destacou Flávia Brandão, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES e vice-presidente da Seccional. A abertura do Congresso será feita com a conferência do advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, autor do livro “Manual da Homoafetividade: da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos”. Para o fechamento, haverá uma palestra do deputado federal Jean Wyllys.

“Todos os temas a serem abordados são de extrema relevância para todos os militantese defensores dos direitos LGBT, o que fará das palestras e debates um momento importante para todos os participantes”, conclui Flávia Brandão.

As inscrições serão abertas na próxima semana, segundo informou a OAB-ES. Mais informações pelo telefone 3232-5606.

 Via revista ES Brasil

Número de casamentos de homossexuais aumenta quase quatro vezes após nova norma de cartórios

Desde o início de março os casamentos entre homossexuais passaram a ter igualdade nos procedimentos em relação aos heterossexuais, após a nova regulamentação adotada pelos cartórios paulistas. Com isso, o numero desses casamentos em março foi quase quatro vezes maior do que a média mensal deste ano.

Segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), foram celebrados, no primeiro mês de vigência da norma, 41 casamentos entre homossexuais, enquanto a média era 11 por mês.

O crescimento das uniões era previsto pela Arpen. De acordo com a entidade, existe uma demanda reprimida de pessoas que querem se casar, mas acreditavam que a celebração depende de autorização judicial.

Antes da regulamentação, o casamento entre pessoas do mesmo sexo só era autorizado em alguns cartórios. Em outros era necessário recorrer à Corregedoria-Geral do Estado. Agora, os 832 cartórios de registro civil do estado de São Paulo celebram os casamentos entre homossexuais normalmente.

O primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo em São Paulo foi celebrado em junho de 2011, em Jacareí (SP). Desde 2012, foram celebrados na capital paulista 149 desses casamentos, 86 deles em 2012 e 63 neste ano.

Quase 60% dos brasileiros são favoraveis a adoção de crianças por casais gays

Segundo pesquisa, 60% dos que se declararam gays afirmaram ter o desejo de adotar uma criança

Uma pesquisa realizada pelo painel online CONECTAí /Ibope divulgada nesta segunda-feira revela que 57% dos internautas brasileiros são favoráveis à adoção de crianças por casais gays, independente de serem casais de homens ou de mulheres. Considerados os entrevistados assumidamente homossexuais ou bissexuais, a aprovação sobre para 97%.

Segundo a pesquisa, que ouviu 2.363 de internautas em todo o País, entre 11 e 19 de março, entre todos os entrevistados, independente de orientação sexual, 45% afirmaram que têm o desejo de adotar uma criança. Entre os declaradamente gays, o número sobre para 60%.

A razão mais apontada entre os que discordam da adoção de crianças por casais do mesmo sexo é a ideia de que “no futuro, isso pode influenciar a orientação