O
Governo Federal brinca com a capacidade cognitiva da população brasileira ao
afirmar que as mudanças nas leis trabalhistas consolidam direitos e trazem
segurança jurídica. Obviamente que elas, as alterações na Lei, não consolidam
direitos, muito ao contrário, elas reduzem drasticamente direitos que foram
conquistados em décadas de lutas. Quanto a tal segurança jurídica, se ela
existir, e pelo jeito existe, ela assegura somente os direitos dos patrões, uma
vez que com as alterações aprovadas já não vale o que manda legislado, mas sim
o combinado entre patrão e empregado. Essa poderia até ser uma evolução na Lei
no tocante a celeridade dos processos caso vivêssemos num pais com equilíbrio entre
a oferta e aa procura de empregos, porém, com a defasagem na oferta de vagas de
emprego, quem está com a faca e o queijo na mão são os patrões, cabendo aos que
necessitam trabalhar, deixarem-se submeter as vontades de seus patrões.
A
reforma trabalhista consolida direitos e traz segurança jurídica, disse hoje
(13) o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Durante a cerimônia de
assinatura da nova legislação trabalhista, ele disse que as mudanças
favorecerão a criação de empregos e a recuperação da economia.
“A
proposta vem para criar ambiente com segurança onde o empregador não fique com
medo de contratar e o trabalhador empregado tenha garantia dos seus direitos e
da preservação do emprego”, discursou o ministro.
De
acordo com Nogueira, a reforma se centra em três eixos, a consolidação de
direitos, a segurança jurídica e a geração de empregos. Ele disse que a
legislação trabalhista foi modernizada após um amplo diálogo e que
representantes tanto dos trabalhadores como dos empregadores foram ouvidos pelo
governo em dezembro do ano passado.
O
ministro do Trabalho destacou que a reforma trabalhista será um instrumento
importante na recuperação da economia e do mercado de trabalho. “De dezembro de
2014 a dezembro de 2015, o Brasil fechou mais de 1,5 milhão de postos de
trabalho. O fechamento levou muitos pais e mães de família a passarem
dificuldades. O governo está se esforçando para alcançar esse objetivo de
proporcionar um endereço para morar e para trabalhar para cada família do
país”, acrescentou.
Conflitos
O
presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho,
disse que a nova legislação reduzirá o número de conflitos trabalhistas e trará
mais segurança jurídica, não apenas para o empresário como para o empregador.
Segundo ele, a reforma representa um momento histórico de modernizar as
relações de trabalho no país.
“Nós,
como juízes do trabalho, sentíamos falta de um marco regulatório seguro. As
empresas precisam de segurança jurídica e os trabalhadores precisam de
proteção, mas muitas não eram reais. A proteção sem marco regulatório seguro é
proteção de papel”, disse.
Para
Gandra, a reforma trabalhista ajudará a garantir o direito dos trabalhadores
terceirizados, ao trazer para a legislação critérios para decisões que antes
dependiam de uma súmula do TST. “A Justiça do Trabalho pode ser mais rápida,
mais célere e dar mais segurança jurídica à medida que os marcos regulatórios
preenchidos. Não temos mais lacunas a preencher”, declarou.
O
presidente do TST ressaltou que a prioridade das negociações coletivas é o
ponto central para, segundo ele, modernizar as relações trabalhistas. “O Brasil
segue o caminho de outros países, que estabelecem legislação enxuta com
direitos básicos para todos os trabalhadores. Aquilo que é próprio de cada
categoria, como portuários, aeronautas, professores, a gente estabelece por
meio de negociação coletiva. Quem melhor conhece as condições de trabalho são
aqueles que trabalham na área. Estabelecer negociações coletivas é a espinha
dorsal dessa história”, concluiu.
vai ser bbom pro Brasil
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