O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou hoje (31), em sustentação
oral no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que, se não for dada uma
nova interpretação mais restrita ao texto da Constituição sobre o foro
privilegiado, a Corte atingirá em breve um esgotamento de sua capacidade
processual.
“Se
não houver mudanças de paradigma neste julgamento de hoje, não tenho dúvidas de
que o Supremo em breve retornará ao tema, mas não mais por razões
principiológicas, mas por imperativo prático. O aumento exponencial de demandas
penais irá inviabilizar o regular funcionamento da Corte em curto espaço de
tempo”, disse.
Janot
defendeu que seja mantido no STF somente processos relacionados a crimes que
estejam estritamente relacionados ao exercício do cargo e enquanto o
investigado ou réu ocupar o posto. Hoje, são automaticamente remetidos à Corte
qualquer caso que envolva presidentes de Poder, ministros de Estado e membros
do Congresso Nacional, mesmo os cometidos anteriormente e sem nenhuma relação
com o cargo.
O STF
iniciou na tarde de hoje o julgamento que vai decidir se o foro
privilegiado será restringido. A sessão começou com a leitura do voto do
ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, e um pedido de vista não está
descartado. Além do relator, 10 ministros devem votar.
Montanha-russa processual
Para
o procurador-geral da República, a atual interpretação provoca uma verdadeira
“montanha-russa processual”, ao permitir repetidas subidas e decidas de
processos entre as instâncias inferiores e o STF, a depender da nomeação ou
eleição do investigado ou réu a cargos com prerrogativa de função.
Ele
argumentou que o constituinte teve como objetivo proteger o exercício do cargo,
e não a pessoa que o ocupa. “A prerrogativa de foro tem uma razão de ser, o
constituinte a criou para atender a determinados valores”, disse Janot. “O que
sobejar [ultrapassar] esse paradigma é intolerável proteção à pessoa e não a
suas relevantes funções”, acrescentou.
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Dag Vulpi