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quarta-feira, 22 de março de 2017

Nassif: caso Eduardo Guimarães mostra desequilíbrio de Moro


Por Fernando Brito· 21/03/2017

O mais completo post de análise do dantesco episódio da condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães foi escrito, agora há pouco, por Luís Nassif. Em uma democracia, a este momento, os órgãos de controle do Judiciário estariam se movendo para enquadrar o abuso inominável de “encaçapar” alguém num camburão para que revele uma fonte de informação, ainda mais quando o próprio juiz move um processo contra esta pessoa. Coisa de delegacia da roça nos anos 50, mas que conta com o beneplácito de nossas altas luzes judiciárias.

Com o caso Eduardo Guimarães, Moro atravessa o Rubicão

Luis Nassif, no GGN

Vamos entender porque, para efeito da Lava Jato, o caso Eduardo Guimarães torna-se um divisor de águas – da mesma maneira que o episódio da condução coercitiva de Lula.

O episódio Lula, mais a vazamento dos grampos de Lula e Dilma, afastou de vez a presunção de isenção da Lava Jato e mostrou seu alinhamento com o golpe de Estado em curso.

A condução coercitiva de Eduardo Guimarães expõe de forma inédita o uso do poder pessoal arbitrário de Moro para retaliar adversários. Não se trata mais de luta política, ideológica, de invocar as supinas virtudes da luta contra a corrupção para se blindar: da parte de Sérgio Moro, a operação atende a um desejo pessoal de vingança.

Peça 1 – as pinimbas de Guimarães com Moro
Com seu Blog Cidadania, Eduardo é um crítico implacável da Lava Jato. E autor de uma representação contra Sérgio Moro junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em represália, Moro entrou com uma ação contra Edu, baseada em uma frase mal construída. Na frase, Edu diz (para o leitor) que as ações da Lava Jato irão ameaçar “seu emprego e sua vida”, referindo-se ao emprego e vida do leitor.

Um Blog de ultradireita da Veja interpretou que “seu emprego e sua vida” referia-se a Moro. Cada vez mais ligado às milícias da ultradireita, Moro aproveitou a deixa para processar Edu.

O Tweet remetia para um artigo onde Edu praticava seu esporte predileto: brigar com outros grupos de esquerda (https://goo.gl/UvpKWo), e mostrar a situação de caos na economia, na qual seriam destruídas o emprego e a vida das pessoas.
Moro tropelou completamente a lei, que diz que um juiz não pode julgar um adversário.

Peça 2 – PF x MPF
A gestão vacilante do delegado geral da PF, Leandro Daiello, deflagrou uma guerra de facções dentro da PF, consolidada em diversos inquéritos abertos, de lado a lado, visando identificar irregularidades.

Um dos inquéritos investiga membros da Lava Jato, pela colocação de escuta ilegal na cela do doleiro Alberto Yousseff.

Outra, procura identificar os autores de um suposto dossiê contra a Lava Jato, cuja existência teria sido denunciada pela Veja, nos tempos do jornalismo escabroso do diretor Eurípides Alcântara – em uma capa em que mostrava Lula como uma jararaca.

Fui intimado pela PF a prestar depoimento nesse inquérito através de carta precatória – já que o inquérito corria em Brasília Ressalto que fui tratado com toda a fidalguia. Antes de receber a intimação, telefonaram de Brasília dizendo que não era nada contra mim.

Compareci no dia marcado e fui informado do teor do dossiê, sobre o reino da família Arns em Curitiba. Mostrava a influência do ex-senador Flávio Arns na APAE (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) do Paraná. Depois, a maneira como seu sobrinho Marlus Arns, metido em várias jogadas políticas no Estado, tornou-se titular de praticamente todas as ações das APAEs do estado na vara de Curitiba. A diretora jurídica era a esposa de Sérgio Moro. E Marlus tem um irmão dono de um curso de direito à distância, tendo como professores procuradores e delegados da Lava Jato. Finalmente, com a saída de Beatriz Catta Preta, Marlus assumiu diversos clientes do milionário mercado de delação premiada.

Poderia ter lançado dúvidas sobre a contabilidade desse curso à distância, mas me ative às informações que consegui coletar na Internet, no Tribunal de Justiça de Curitiba e no site da Secretaria de Educação do Estado.

Informei os delegados que conhecia o conteúdo do material, mas que não recebera de ninguém pela relevante razão de ter sido o autor da matéria original. O tal dossiê era meramente uma cópia de um post antigo do Blog.
A ação contra Edu também se insere nesse quadro de disputas internas da PF.

Peça 3 – MPF x PF
Há uma pesada disputa entre a PF e o Ministério Público Federal pelo protagonismo da Lava Jato.

Ontem, durante congresso da categoria em Florianópolis, o presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF, Carlos Eduardo Sobral, foi objetivo em conversa com jornalistas (https://goo.gl/BtV4TA). Disse que o MPF assumiu o protagonismo da Lava Jato devido à estratégia de publicidade e o apoio institucional para as investigações, incluindo recursos fartos. Sobral admitiu que o país enfrenta um “cabo de guerra institucional”. E se queixou de que a sociedade vê a PF como mera cumpridora de mandatos.

Completou dizendo que “não queremos nos transformar em quarto ou quinto poder. Não buscamos a falta de controle. Não buscamos o arbítrio ou abuso. Buscamos simplesmente a capacidade de continuar realizando combate ao crime organizado e à corrupção”.

Peça 4 – o caso Eduardo Guimarães
É por aí que se insere o caso Eduardo Guimarães.

Ele foi convocado para depor no inquérito que apura o vazamento da condução coercitiva de Lula. Tinha data marcada para depor.

Hoje de manhã, a PF invadiu sua casa, intimidou ele e sua esposa, levou celulares e computadores, sem nenhuma necessidade. Aparentemente já sabiam quem havia vazado a informação.

Reforça a suspeita de que a autorização dada por Moro, além de arbitrária, serviu aos propósitos de revanche contra um cidadão que o denunciou ao CNJ e está sendo processado pelo próprio Moro.
Mais, a Constituição assegura sigilo de fonte. Quando questionado pelo dpeutado Paulo Teixeira no Congresso, a alegação de Moro foi a de que Eduardo não é jornalista.

Recentemente, o decano do STF, Celso de Mello, considerou o sigilo de fonte como direito da sociedade, não de jornalistas. Além disso, ao não reconhecer mais o diploma de jornalista como pré-condição para a prática da profissão, o STF acabou com a classificação restrita de jornalista.

Peça 5 – as consequências
Agora se chega no busílis da questão.

Eduardo foi efetivamente feito prisioneiro, ainda que por algumas horas. Chegando à PF, foi interrogado por delegados sem a presença de um advogado.

Sua casa, seu lar, foi conspurcado com a invasão da PF. Tanto a ação movida por Moro, quanto a operação atual, são juridicamente insustentáveis. Mas Moro conseguiu se valer de seu poder de juiz para cometer uma arbitrariedade, com o agravante de agir de forma triplamente ilegal: decretar a condução coercitiva de quem não se negou a depor; obrigar uma pessoa a abrir mão de seu sigilo de fonte e agir contra uma pessoa com quem mantem uma disputa jurídica.

Depois de sofrer ataques da direita, o Ministro Luís Roberto Barroso resolveu se blindar: tornou-se o principal avalista do Estado de exceção de Curitiba, alegando que a Lava Jato enfrenta um quadro de exceção. Caminha para se tornar o Ministro símbolo do MBL e congêneres, assim como Moro e os procuradores da Lava Jato.
Irá se pronunciar agora? A prisão e humilhação de um cidadão brasileiro, a invasão injustificada de seu lar, não obedeceu sequer à real politik da Lava Jato. Foi um ato de vingança pessoal, que atropela normas fundamentais de direitos civis.

Moro se comportou como um imperador, acima das leis, porque, no episódio do vazamento dos grampos, foi tratado acima das leis.

Sua atitude, agora, mostra um sujeito desequilibrado, utilizando o pesadíssimo poder conferido pelo apoio da mídia e de Ministros descompromissados com direitos civis, para exercer o arbítrio em causa própria.

Se fosse contra um jornalista da Rede Globo, o Ministro Barroso permaneceria calado? Certamente, não. Se fica calado agora, endossa a tese do direito penal do inimigo.

No final, fica-se sabendo que a sombra projetada por Barroso é infinitamente maior do que seu verdadeiro tamanho. Se não for contido agora, se a imprensa se calar – porque a vítima é um adversário – estará em marcha definitivamente a escalada do arbítrio.

O episódio mostra definitivamente que Sergio Moro está em estado de desequilíbrio emocional. Até onde irá, não se sabe.

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