Agência Brasil
A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados
defenderam, no Supremo Tribunal Federal (STF), a legalidade da tramitação do
processo de cassação do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
As
manifestações foram motivadas pelo recurso no qual Cunha tenta anular as
votações dos pareceres que recomendaram a cassação dele ao plenário da Casa. O
relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso.
O parecer do
Conselho de Ética favorável à cassação do mandato de Cunha foi lido no início
da tarde desta segunda-feira hoje pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que
presidia os trabalhos. Com isso, abre-se prazo de duas sessões no plenário para
que o parecer entre na pauta da Casa.
A partir daí,
o processo passa a ter preferência sobre as demais matérias, mas não tranca a
pauta.
Nas petições,
a CCJ e o Conselho de Ética afirmam que não houve irregularidades na tramitação
dos processos e que as questões sobre o processo devem ser resolvidas pelo
próprio parlamento, por se tratar de questão interna da Câmara.
Segundo o
colegiado, todas as etapas de julgamento foram vencidas no Conselho de Ética e
a cassação está pronta para ser votada pelo plenário da Casa.
No último dia
14, depois da rejeição do recurso na CCJ contra o processo autorizando a
cassação do mandato do parlamentar, o colegiado aprovou por 40 votos a 11 um
novo relatório a ser encaminhado ao plenário da Câmara. O documento recomenda a
cassação do mandato de Eduardo Cunha.
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