A
juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, titular da 4ª Vara Criminal
de São Paulo, não tem prazo para decidir sobre o pedido de prisão preventiva do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido, apresentado pelo Ministério
Público de São Paulo, será analisado junto com a denúncia.
O pedido de
prisão é visto como excessivo por especialistas. A professora de Direito Penal
da Universidade de Brasília, Beatriz Vargas, avalia que o oferecimento da
denúncia já era suficiente para a continuidade da ação penal contra Lula.
“Um pedido de
prisão preventiva para o ex-presidente, considerando o cenário atual, é
acirramento de ânimos, é instabilidade institucional, é uma provocação política
absolutamente desnecessária”, afirmou Beatriz Vargas.
Os promotores
Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo
apresentaram a denúncia contra Lula na quarta-feira (9). Eles alegam que
o ex-presidente cometeu crimes de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação
de patrimônio – e falsidade ideológica sobre o apartamento tríplex, no Guarujá,
litoral paulista. Os promotores detalharam ontem (10) a denúncia.
O processo é
longo. Só o expediente despachado à juíza tem 120 páginas. A denúncia contra
Lula tem 36 volumes. A decisão pode ser integral, acatando denúncia e pedido de
prisão, ou parcial, com o recebimento apenas da denúncia e a rejeição da prisão
preventiva.
Para o
cientista político Malco Camargos, da PUC de Minas Gerais, o pedido de prisão
preventiva impacta no governo, mas principalmente na imagem do próprio Lula,
que, segundo ele, tinha ainda uma salvaguarda por ser considerado um nome
competitivo para as próximas eleições presidenciais, em 2018.
“É muito
claro, ao ver a postura do MP de São Paulo, como a questão política está
permeando as decisões do Judiciário, o que é muito ruim para a democracia”,
informou o cientista político. “O Judiciário não deveria se envolver com
política”, acrescentou.
Os promotores
responsáveis pela denúncia e pelo pedido de prisão negam motivações políticas.
“A investigação do Ministério Público estadual foi clássica:
testemunha-documento. Nada é fruto de invencionice ou especulação. É tudo fruto
de depoimento testemunhal e da análise de provas documentais”, justifica ontem
(10) o promotor Cássio Conserino, um dos responsáveis pela denúncia e o pedido
de prisão preventiva.
Os promotores
pediram também a prisão preventiva de José Adelmário Pinheiro, o Leó Pinheiro,
ex-presidente da construtora OAS; Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira
Ferreira, executivos da OAS; do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso
na Operação Lava Jato; Ana Maria Érnica, ex-diretora da Bancoop; e Vagner de
Castro, ex-presidente da Bancoop.
A prisão
preventiva de Lula foi pedida dentro do processo que o investiga por lavagem de
dinheiro e falsidade ideológica.
Em relação ao
pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na
denúncia apresentada ontem (9) pelo Ministério Público de São Paulo à Justiça,
o Instituto Lula voltou a negar hoje (10), em nota, que Lula seja dono do
apartamento triplex, em Guarujá (SP), alvo da investigação do Ministério
Público.
Em nota, o
Instituto Lula disse ontem que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente é
uma “triste tentativa” do promotor Cássio Conserino de usar o cargo dele para
fins políticos. “Cássio Conserino, que não é o promotor natural deste caso,
possui documentos que provam que o ex-presidente Lula não é proprietário
nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e tampouco cometeu qualquer
ilegalidade. Mesmo assim, solicita medida cautelar contra o ex-presidente em
mais uma triste tentativa de usar seu cargo para fins políticos".
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