Quando falamos em democracia
logo vêm diversos conceitos ligados ao direito de votar, o direito de ir e vir,
de escolher os nossos governantes, enfim, são os mais variados conceitos que
deixam uma ambiguidade em relação ao seu real significado.
Em seu termo etimológico democracia
significa governo do povo, governo da maioria:
por democracia entende-se uma
das várias formas de governo, em particular aquelas em que o poder não está nas
mãos de um só ou de poucos, mais de todos, ou melhor, da maior parte, como tal
se contrapondo às formas autocráticas, como a monarquia e oligarquia (BOBBIO,
2000, p. 07).
Na Grécia antiga o conceito de
democracia estava muito ligado a participação popular, o povo ia para ágora (praça
pública) e deliberava o que era importante ou não para sua cidade e
principalmente deliberavam o que era melhor para seus compatriotas.
Hoje vivemos em um modelo de democracia
representativa, onde a sociedade delega a um representante o direito de
representá-lo, e de tomar as decisões que melhor favoreça os interesses de toda
a população.
Para Bonavides tal modelo tem, hoje,
como principais bases:
A soberania popular, o sufrágio
universal, a observância constitucional, o princípio da separação dos poderes,
a igualdade de todos perante a lei, a manifesta adesão ao princípio da
fraternidade social, a representação como base das instituições políticas,
limitação de prerrogativas dos governantes, Estado de Direito, temporariedade
dos mandatos eletivos, direitos e possibilidades de representação, bem como das
minorias nacionais, onde estas porventura existirem (2006, p. 294).
Em uma democracia representativa ou
indireta, os cidadãos elegem representantes, que deverão compor um conjunto de
instituições políticas (Poder Executivo e Poder Legislativo) encarregadas de gerir a coisa pública,
estabelecer leis e/ou executá-las, representantes que devem visar os interesses
daqueles que os elegem: a população.
O mecanismo pelo qual os
representantes são eleitos é o sufrágio universal: o voto. Durante muitos anos
o direito ao voto foi negado a muitas pessoas, seja por cor, condição social,
gênero. Mas aos poucos este direito foi se estendendo a uma grande parcela
populacional, por lutas deles mesmos. Hoje, muito se vê a desvalorização do
voto, seja por parte do eleitor, que vende, troca, deixa-se manipular, ou mesmo
pelos candidatos, que usam de mecanismos ilegais para chegarem ao poder.
De acordo com Lima Júnior:
O sufrágio universal e a
igualdade perante a lei são os princípios estruturantes do sistema eleitoral
democrático: um homem, um voto, um valor, constitui assim a expressão síntese
e, simultaneamente, o teste efetivo da soberania popular (apud SELL, 2006,p:
87)
No Brasil o sufrágio universal
garante à população a escolha de seus representantes, que melhor possibilite a
manutenção dos interesses popular com justiça e igualdade para todos. Para
muitos o voto é uma poderosa arma contra a corrupção e os regimes totalitários
que possam vir a oprimir a população.
Além disso, revela uma doutrina de
duplicidade entre o eleitor que legitima através do voto seu representante, e o
próprio eleito que tem a confiança do povo para governa em favor do mesmo,
“duas vontades legítimas e distintas [...], sendo a vontade menor do eleitor,
restrita à operação eleitoral, e a vontade autônoma do eleito, oriunda daquela
operação” (BONAVIDES, 2006, p. 223).
Nessa transmissão de poderes de um
para o outro, o voto significa a vontade do povo em decidir o que ele julga ser
melhor para sua cidade. No entanto, esse mesmo voto que deveria representar a
vontade popular, muitas vezes esbarra em um sistema majoritário que ao invés de
conceber a vontade da maioria, limita-se a concentrar-se nas coligações
partidárias e não no voto majoritário deixando muitos candidatos fora do
sistema eleitoral.
No Brasil existem dois sistemas
eleitorais, o majoritário e o proporcional. Na eleição proporcional são eleitos
os vereadores e os deputados estaduais e federais. É comum acontecer de
candidatos serem eleitos com menos votos que outros que não são eleitos. Nesse
sistema, o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa.
O resultado é o quociente eleitoral,
ou o número de votos correspondentes a cada cadeira. Ao dividir o total de
votos de um partido pelo quociente eleitoral, chega-se ao quociente partidário,
que é o número de vagas que ele teve. Uma nova conta é feita das frações de
cada partido até que todas as cadeiras sejam distribuídas.
O sistema eleitoral majoritário é
usado para eleger os chefes do executivo, o presidente, os
governadores e prefeitos, e também para as eleições ao Senado.
Nas eleições presidenciais o sistema empregado é de maioria absoluta, onde
o eleito precisa obter mais de 50% dos votos válidos para ser eleito. O
segundo turno acontece caso nenhum candidato atinja a maioria absoluta no
primeiro turno da eleição. Este sistema é utilizado também nas eleições
para governadores dos Estados e prefeitos das cidades com mais
de 200.000 habitantes.
Crise do
modelo representativo
O sistema representativo vem ao
longo dos anos recebendo diversas críticas. Isto se deve as inúmeras denúncias
a respeito da administração do poder público, que ao invés de administrar em
favor do povo acabam agindo em benéfico próprio.
De acordo com MANFREDINI:
o que tem se vivenciado no
Brasil é a crise desse modelo. Os representantes já não representam o povo;
este, por sua vez, já não se interessa pelos assuntos políticos. O número de
partidos cresce, mas as ideologias continuam as mesmas, e, o poder legislativo
ainda não logrou sua independência, continua a operar com preponderância do
executivo (2008, p. 25).
Antonio Lambertucci – então secretário
executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República na época do governo
Lula –, concorda com Manfredini ao afirmar que embora a forma representativa
das instituições democráticas seja uma necessidade das sociedades complexas,
ela carrega “[...] as limitações à expressão democrática direta dos cidadãos, o
que é uma característica própria dos sistemas políticos por representação”
(2009, p. 83).
A democracia representativa é alvo
de críticas pois o que mais se vê constantemente é a questão da corrupção, do
descaso político, e o descaso da própria população. Dando um grande espaço para
que aqueles que se elegem façam o que bem entenderem, deixando de lado os
interesses da população para se auto beneficiar com seu cargo. Além disso,
A dinâmica atual da democracia
representativa em nosso país revela uma triste realidade, a parcela da
população que se posiciona e questiona ativamente as irregularidades praticadas
e a não representatividade dos partidos políticos e governantes do país é
bastante reduzida (FONSECA, 2009, p. 15).
Deste modo a democracia
representativa é uma forma de governo que visa atender as necessidades de uma
grande maioria, mas que infelizmente é corrompida, aqueles que deveriam
defender o povo em busca de um bem comum, desde o momento em que se elegem já
usa de instrumentos que não demonstram qualquer interesse no bem do povo e sim
em seus próprios interesses.
De qualquer forma, o modelo
representativo é aquele cujo poder é delegado a um representante e este tem o
papel de trabalhar em benéfico de toda a população. Neste contexto, o voto
mostra-se como uma importante ferramenta da participação popular, mas que pela
falta de comprometimento de muitos governantes tem sido desacreditado por boa
parte da população, mas que ainda assim é capaz de mudar a realidade social e
política do país.
Referências
Bibliográficas
BOBBIO, Norberto. Teoria
geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Trad.
Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
BONAVIDES, Paulo. Ciência
Política. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
FONSECA, Jumária
Fernandes Ribeiro. O Orçamento Participativo e a Gestão Democrática de Goiânia.
Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial). Programa
de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Planejamento Territorial da Universidade
Católica de Goiás. Goiânia, 2009.
LAMBERTUCCI, Antonio
Roberto. A participação social no governo Lula. In: AVRITZER, Leonardo (org.). Experiências
nacionais de participação social. São Paulo: Cortez, 2009. (Coleção Democracia
Participativa)
MANFREDINI,KARLA M.
Democracia Representativa Brasileira: O Voto Distrital Puro Em Questão.
Florianópolis, 2008.
SELL, Carlos
Eduardo. Introdução á sociologia politica: politica e sociedade na
modernidade tardia. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006.
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