Política de proteção aos albinos deve ser aprovada na próxima reunião da CAS

O substitutivo ao projeto de lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo poderá ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na próxima quarta-feira (4), em reunião marcada para as 9h. Na semana passada, a comissão aprovou o substitutivo, que agora será submetido a turno suplementar. Como tramita em caráter terminativo, a matéria poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso aprovada.

O projeto original (PLS 250/2012), do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), determinava a distribuição gratuita de protetores e bloqueadores solares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos portadores da doença, especialmente suscetíveis à radiação solar e ao câncer de pele. No entanto, o relator da matéria, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ampliou o objetivo da proposta no substitutivo apresentado.

Rollemberg explicou que a distribuição gratuita de protetor solar, para pessoas que tenham doenças causadas ou agravadas pelo sol, está prevista em projeto já aprovado pelo Senado (PLC111/2005) e que retornou à Câmara dos Deputados para analise das mudanças incluídas pelos senadores. Para evitar que o projeto de Eduardo Amorim fique prejudicado, Rollemberg apresentou de um substitutivo mais abrangente.

Ações

Pelo texto aprovado na CAS, entre as ações da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo deverão estar a elaboração e a implantação de um cadastro nacional; a estruturação da linha de cuidados e o estímulo à prática do autocuidado; e a formação e a capacitação de trabalhadores, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para lidarem com os diversos aspectos relacionados com a atenção à saúde da pessoa com albinismo. Segundo o relator, o cadastro dos portadores da síndrome poderia sensibilizar o poder público a tomar medidas efetivas em prol do grupo.

Se a matéria for transformada em lei, será assegurado para os albinos o acesso ao atendimento dermatológico, inclusive ao protetor solar e a medicamentos essenciais, a tratamento não farmacológico, a crioterapia e a terapia fotodinâmica. Eles também terão direito a atendimento oftalmológico especializado, assim como a lentes especiais e aos demais recursos necessários para o tratamento da baixa visão e da fotofobia, comuns entre os albinos. Para Eduardo Amorim, a distribuição do protetor solar não é um luxo, mas sim uma necessidade, como se fosse um medicamento, porque contribui com a saúde pública ao evitar casos de câncer de pele.

Outros projetos

Na mesma reunião, também será analisada a proposta de flexibilização da jornada de trabalho do aeronauta (PLS 434/2011) e a redução de impostos em medicamentos e equipamentos médicos (PLS 279/2013). Outro projeto que está na pauta é o que determina que os benefícios monetários sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela casa (PLS 44/2012). Os senadores ainda vão apreciar o projeto que prevê a possibilidade de saque dos recursos do FGTS em caso de calamidade pública (PLS 396/2013) e a proposta que obriga a disponibilização de informações nutricionais em alimentos preparados (PLS 489/2011).

ANS

A CAS ainda vai analisar a indicação de Martha Regina de Oliveira para o cargo de diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A indicada é médica pediatra, com mestrado na área de saúde infantil, doutoranda em saúde dos idosos e autora de publicações sobre saúde suplementar e planos de saúde. A relatora da matéria é a senadora Ana Rita (PT-ES).

Agência Senado