CPI para apurar alteração de ata que autoriza viagem de Rodney

PT quer investigar aval da Câmara à ida de prefeito ao exterior

O PT de Vila Velha vai pedir abertura de CPI na Câmara municipal para que seja apurado o motivo da inclusão de ofício do prefeito Rodney Miranda (DEM) - por meio do qual ele comunicou as férias - em uma ata de sessão na qual o comunicado não foi apreciado. Conforme A GAZETA publicou ontem com exclusividade, o texto da ata divulgada não corresponde ao lido em plenário, nem à ata da mesma sessão, publicada no site do Legislativo.

Em nota, o partido informou querer a punição dos responsáveis pela mudança no documento. O requerimento de CPI será encaminhado por meio do vereador Zé Nilton (PT). “Não teremos problema em propor a averiguação. A Câmara não tem que omitir nada”, disse.

O Ministério Público Estadual (MPES) informou que acompanha o caso, por meio da promotoria de Justiça de Vila Velha. O órgão havia recebido denúncia do PCdoB sobre o caso. A sigla sustenta que a viagem de Rodney a Nova York, enquanto a cidade sofria com as chuvas, foi ilegal. O partido pontua que ela foi realizada sem aprovação da Câmara e antes de o prefeito completar um ano de trabalho. Os comunistas também colhem assinaturas na cidade para substanciar futuro pedido de impeachment do prefeito.

Confusão

Leia mais sobre o caso:  Câmara de Vila Velha alterou ata sobre viagem de Rodney

A confusão começou com resposta dada pela Câmara ao pedido de esclarecimento feito por um representante comercial por meio da Lei de Acesso à Informação. Ele quis saber como e quando o comunicado do prefeito sobre a viagem foi devidamente lido, aprovado em plenário e, consequentemente, amplamente divulgado.

O Legislativo informou que a informação estava na ata do dia 10 de dezembro. No entanto, na ata que está no site da Câmara não aparece o registro. A única diferença para o documento enviado a ele é o acréscimo do parágrafo referindo à solicitação de afastamento do prefeito.

Datas diversas

E o texto lido em plenário é justamente o da ata que está no site, sem ofício, e não a da ata enviada ao representante comercial.

O presidente da Câmara, Ivan Carlini (DEM), garante que o pedido foi devidamente lido e aprovado pelo plenário durante a fase de leitura do expediente. Primeiro ele disse que o fato ocorreu na sessão do dia 12. Depois, na do dia 10. As atas e as gravações das reuniões, porém, apontam o contrário.


Contradições

Lei de Acesso

Atendendo ao pedido de um cidadão, a Câmara de Vila Velha enviou ata da sessão do dia 10 de dezembro. No texto, consta a aprovação do afastamento do prefeito Rodney Miranda para o período de 18 a 31 de dezembro.

Diferente
Vídeo da sessão seguinte, quando a ata foi lida, revela que o texto enviado ao cidadão é diferente do lido em plenário e do divulgado no site da Câmara.

Visita
Inicialmente, o presidente da Câmara, Ivan Carlini, garantiu que o afastamento de Rodney tinha sido lido e aprovado no dia 12 de dezembro, quando o prefeito foi à Câmara prestar contas. Ontem, ele mudou o discurso e disse que poderia ter sido no dia 10. No vídeo da sessão do dia 10 também não há menção ao afastamento.

Outra Ata

A ata da sessão do dia 12, da qual participaram prefeito e secretários, também não faz nenhuma referência ao pedido de afastamento. Segundo a prefeitura, a solicitação foi protocolada na Câmara em 6 de dezembro.

Diretor é chamado às pressas das férias para se explicar

O diretor legislativo da Câmara de Vila Velha, Pedro Mendes, está de férias em janeiro, mas foi chamado ao trabalho ontem para tentar explicar aos vereadores o que pode justificar as duas atas diferentes. Ele é o responsável por elaborar os textos dos expedientes da Casa e revisar as atas taquigráficas.

“Tirei ele das férias. Até amanhã (hoje) a gente dá uma resposta para você. Faltou zelo da parte legislativa, mas não temos nada a esconder”, afirmou o diretor administrativo da Câmara, Reginaldo Loureiro.

Mendes não quis comentar o caso. “Amanhã (hoje) a gente conversa. Faça sua parte que eu faço a minha”, disse.

O presidente da Casa, Ivan Carlini (DEM), também deu a Mendes a tarefa de “descobrir” quando, de fato, o ofício de Rodney Miranda (DEM) foi oficialmente lido. Até terça, Carlini garantia que foi no dia 12. Agora, diz não se lembrar quando ocorreu. A justificativa dele para o fato de nenhuma ata detalhar a aprovação do afastamento é um “erro de digitação”. 

Lei Orgânica

Em seu artigo 73, a legislação municipal trata como “infração político-administrativa” o fato do prefeito “afastar-se da prefeitura, sem autorização da Câmara”. Por isso, avalia-se que o ofício deveria ter sido aprovado.

Em nota, a prefeitura informou que o pedido de afastamento foi feito no prazo legal e “teve resposta positiva” da Câmara.

Do Gazeta OnLine