Previdência Social: o desafio por trás dos números

Por Selma Quaresma no GGN

Mesmo com um déficit previdenciário correspondendo a 17,5% da dívida pública do governo (até agosto), os recursos beneficiários têm ajudado a tirar um grande contingente de idosos da pobreza. Entretanto, se não houver uma mudança no sistema previdenciário nos próximos anos a Previdência se tornará um problema no longo prazo principalmente pelo impacto fiscal.

Este alerta vem inclusive de um interessante estudo “Melhores Aposentadorias, Melhores Trabalhos”, divulgado por economistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento na semana passada. No estudo traçam uma radiografia detalhada do sistema previdenciário dos países da América Latina e Caribe e seu impacto na redução da pobreza de idosos.

Para se entender o cenário, basta saber que o crônico déficit da previdência social atingiu R$ 11,763 bilhões em setembro, que é o resultado da diferença entre R$ 36,788 bilhões de despesas com benefícios e uma arrecadação de R$ 25, 025 bilhões. Acumulado em 2013, o déficit atinge R$ 48,042 bilhões, resultado das despesas de R$ 264,337 bilhões e receitas de R$ 216,295 bilhões. Os números são do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Em relação ao PIB o déficit acumulado em 2013 até setembro está em 1,4% e as despesas com seguridade social representam 7,5% do PIB.

Apesar de na média os valores dos benefícios serem baixos – na faixa de R$ 961,37 em setembro, o sistema pagou neste mês 30,821 milhões de benefícios sendo que destes, 17,4 milhões são de aposentadorias. Houve um aumento de 3,5% de benefícios em setembro em relação ao mesmo mês do ano passado.

No estudo em questão, evidencia-se que o Brasil é tido como o regime de previdência mais generoso e com grande cobertura (incluindo aposentadorias e benefícios não-contributivos – aqueles financiados por impostos em geral) entre os países abrangidos no estudo e foi o que o mais reduziu a pobreza entre os idosos. Conforme tabela acima, comparando o Brasil com países da região de mesmo nível de renda, por exemplo, a Venezuela, ele tem apenas 3,5% de pobres entre a população de mais de 65 anos de vida enquanto a Venezuela tem 19,4%. Isso porque 84,7% dos brasileiros desta faixa etária estão cobertos pela Previdência e na Venezuela são apenas 41,5%.

O estudo aponta que um bom sistema previdenciário com ampla cobertura permite que a pobreza diminua de forma notável. Pela tabela, avaliando todos os dados da região observa-se que os idosos não são os mais pobres dentro de um país.

Experiências da Argentina, Bolívia, Brasil e Chile mostram, segundo o trabalho do BID, que é possível eliminar a pobreza na velhice através de uma cobertura universal. No entanto, isto demanda grandes mobilizações de recursos e como não há fontes adicionais de financiamentos os Estados transferem para a previdência recursos importantes que poderiam ser investidos em infraestrutura, saúde e educação; como aponta a tabela abaixo

Por isso, segundo o estudo, “do ponto de vista do desenvolvimento econômico do país, destinar grandes recursos do orçamento para gasto com previdência pode não ser o mais eficiente.” Para os economistas do BID é “provável que investimentos em saúde, educação e infraestrutura, setores em que a região está atrasada, tenham alcance muito maior no sentido de promover o crescimento da economia de longo prazo e beneficiar as gerações futuras”.

A Previdência pode se tornar um problema no futuro primeiro porque houve um aumento na expectativa de vida do brasileiro. Segundo a última Tábua de Mortalidade do IBGE, esta expectativa subiu 11 anos num período de 30 anos. Entre 1980 a 2010 foi de 62,5 anos para 73,8 anos.

Com expectativa de vida maior e com o brasileiro se aposentando cada vez mais cedo, nem o fator previdenciário – que em sua fórmula considera a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida, onerando as pessoas que se aposentam mais cedo –,  conseguirá compensar a pressão fiscal que trará nos próximos anos.

Logo, é fundamental um sistema de aposentadorias sustentável.  A pessoa vai viver até os 75 anos ou mais, para de trabalhar aos 45 anos e esperar receber o salário integral. Isto não se sustenta.

Nesse sentido o trabalho do BID também aponta um problema fiscal. Nas próximas décadas os idosos (acima de 65 anos) constituirão entre 20% e 30% do eleitorado da região (América Latina e Caribe) em 2050. Suas demandas para expansão do regime previdenciário criarão pressões política e serão determinantes para a eleição de um governante.

O Estado tem vários desafios pela frente: criar um sistema de adequado para transferir poupança presente para poupança futura através do mercado trabalho; administrar o conflito existente entre expandir os benefícios  mais reduzir a pobreza versus o peso fiscal que isto causa e promover o crescimento econômico investindo grandes recursos em educação, saúde e infraestrutura e não –somente benefícios sociais.