Belo Monte: TRF determina reintegração de posse de canteiro

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a reintegração de posse de um dos três canteiros das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), ocupado há uma semana por um grupo de manifestantes. Eles exigem a regulamentação do processo de consulta aos povos tradicionais e a paralisação de todos os projetos hidrelétricos em curso, até que a regulamentação seja concluída e as comunidades ouvidas. As consultas prévias são previstas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará informou que a procuradora da República Thais Santi deve ir ao local ainda hoje para acompanhar o procedimento. De acordo com a decisão do tribunal, divulgada na noite de ontem (8), também ficará a cargo da força policial admitir a entrada de jornalistas, advogados e observadores externos no local. Além disso, o MPF pediu à Justiça Federal a permissão da presença desses profissionais, além da entrada de produtos, alimentos e utensílios essenciais à subsistência, por avaliar que o protesto é pacífico.

A decisão é decorrente de um novo pedido feito à Justiça Federal no início da semana pela empresa Norte Energia, responsável pela instalação e operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, para que os manifestantes fossem obrigados a deixar a área. O primeiro pedido de reintegração de posse feito pela Norte Energia foi negado pela Justiça.

De acordo com o Consórcio Construtor Belo Monte, responsável pela construção da usina, cerca de 100 manifestantes estão no local. A maior parte deles é formada por índios, principalmente da etnia Munduruku. O grupo iniciou o acampamento no canteiro Belo Monte, a cerca de 75 quilômetros de Altamira, no último dia 2, à espera de uma negociação com o governo federal. Além dos indígenas, ribeirinhos e ambientalistas ocupam o local. Os trabalhos no canteiro chegaram a ser suspensos por razões de segurança.

Em 25 de abril, uma comitiva do governo federal se reuniu, em Jacareacanga (PA), com supostas lideranças do povo Munduruku, além de representantes da prefeitura e da Câmara de Vereadores, para dialogar a respeito do processo de consulta aos povos indígenas que vivem na Bacia do Rio Tapajós sobre os projetos de empreendimentos hidrelétricos. Segundo nota divulgada à época pela Secretaria-Geral da Presidência da República, outras lideranças indígenas convidadas para o debate não compareceram, exigindo, de última hora, que o encontro fosse alterado para outro lugar, algo considerado inviável pelos responsáveis.

Entre os participantes do encontro estava o secretário nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, que lembrou que a Convenção 169 já está em vigor no país e que um grupo interministerial está encarregado de regulamentar, com a participação de representantes indígenas e de populações tradicionais, o processo de consulta. “O processo de consulta na região do Tapajós será a primeira experiência prática, de participação planejada e conjunta, uma espécie de laboratório para a regulamentação da Convenção 169 no país”, acrescentou o secretário à época.

Créditos à Agência Brasil