OPINIÃO
- Dagmar Vulpi
O ministro das Relações Exteriores,
Antônio Patriota, esteve hoje na Comissão de Relações Exteriores do Senado para
esclarecer sobre a possível transferência do estaleiro Jurong do ES para o Rio,
que foi matéria em vários jornais.
Vale lembrar que o estaleiro Jurong era
um dos itens que estava na lista de benefícios compensatórios prometidos pelo
governo Federal em abril de 2012.
Na época, o governo Federal, na
pessoa do ministro da Fazenda Sr Guido Mantega, apresentou para o governador Renato
Casagrande uma lista contendo vários investimentos que seriam feitos no estado
de forma a compensar as perdas financeiras que o ES teria com o fim do FUNDAP.
A lista completa era a seguinte:
- Fábrica de fertilizantes em
Linhares
- Porto de águas profundas (local a
ser definido)
- Direito de crédito fiscal pelo
BNDES (empréstimos) com três anos de carência e 15 anos para pagar. TJLP + 0,9%
valor de R$ 2,5 a R$ 3 bi
R$ 500 milhões para os municípios (do empréstimo do BNDES).
R$ 2 bi de antecipação de royalties
Isso nos leva à inevitável conclusão:
Ou o governo Federal não cumpre suas promessas, ou tem um monte de político
querendo aparecer, ou as duas coisas.
Chanceler nega envolvimento de embaixador em ação que beneficia o estado do Rio
ResponderExcluirO ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, descartou hoje (4) o envolvimento do embaixador do Brasil em Cingapura, Luís Fernando Serra, em possível favorecimento do estado do Rio de Janeiro em detrimento do Espírito Santo na transferência de um estaleiro. Patriota disse ter conversado com o diplomata, que, segundo ele, seguiu as orientações para a condução do processo envolvendo o Estaleiro Jurong Aracruz. http://dagmarvulpi.blogspot.com/2013/04/chanceler-nega-envolvimento-de.html
O Fundap não acabou Dagmar Vulpi. Foi alterado e adaptado à nova alíquota de 4% para o ICMS de Importação. Tenho a impressão que sua informação de que o Jurong tenha sido qualquer medida compensação do Governo Federal. Pelo contrário, vinha sendo discutido há anos, mas com a empresa. Mas a maior compensação para o Estado seria mesmo manter os royalties, apesar das distorções no que se refere aos municípios produtores. Em 2012, o que o Espírito Santo recebeu a mais de royalties superou toda a arrecadação do ICMS Fundap. A mudança no Fundap prejudica mesmo é a receita dos municípios, não tanto do Estado.
ResponderExcluirAlexandre Caetano
Meu caro Alexandre Caetano, eu prefiro a expressão acabar à adaptar. Ora bolas, quando os senadores aprovaram o projeto de resolução 72/10 que entrou em vigor em janeiro de 2013, estabelecendo alíquota interestadual ÚNICA de 4% para o ICMS cobrado sobre produtos importados, os estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, passaram a não mais contar com o sistema de incentivo à importação. Logo, ou o FUNDAP deixou de existir ou passou a vigorar em todos os demais estados.
ResponderExcluirDagmar Vulpi sobre suas duas observações... São as duas coisas sim. Ambas não devem causar surpresa. O que assusta é como usam o BNDES para alimentar este Sistema. Abç
ResponderExcluirFernando La Mancha
Não é bem assin, Dagmar Vulpi. Aliás, é preciso assinalar que os incentivos existentes em Goiás e Santa Catarina não eram importantes para a economia e os municípios daqueles estados como o Fundap era para o Espírito Santo. Antes da Resolução nº 72/2010, da alíquota de 12% ICMS de importação, 3% iam para os municípios, 1% ficava com o Estado e 8% passado eram devolvidos aos operadores como incentivo financeiro, que poderia ser pago em 20 anos, com juros de 1% ao ano (que poderiam ser liquidados antecipadamente através dos leilões periódico, com o pagamento de apenas 10% da dívida). Dos recursos recebidos, as empresas eram obrigadas à aplicar 7% em investimentos produtivos no Espírito Santo. A partir da resolução, além de oferecer às operadoras outros incentivos fiscais que se tornaram, a partir dessa realidade, mais vantajosos, com a alíquota de 4%, o governo mudou o instrumento e agora 3% retornam para as operadores e 1% para os municípios. Quem mais perdeu foram os municípios. Fernando La Mancha, o BNDES não participa do sistema, ele é administrado pelo Bandes. As informações podem ser conferidas no site do banco ou do Governo do Estado.
ResponderExcluirAlexandre Caetano
Meu caro Alexandre Caetano, eu entendi as suas colocações, mas a minha opinião continua sendo a da postagem. Em 2012 acompanhei de perto todo o imbróglio daquele processo. Inclusive fiz várias postagens correlatas ao assunto. Na minha opinião, que certamente pode estar equivocada, afinal não sou economista, houve perda de receita sim, afinal ocorreu uma redução de 12 para 4% na arrecadação, portanto menos 8%. Não discriminei no meu comentário, quanto deixou ou não de ser repassado para os municípios, minha postagem objetivava somente lembrar que, o governo Federal se comprometeu em compensar o ES, e, o estaleiro Jurong era um dos itens que estava na lista de benefícios compensatórios prometidos pelo governo Federal em abril de 2012. Abraço
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