Advogado critica ingerência do Judiciário e do MP na política

Ao participar de debate durante encontro de prefeitos em Brasília, sobre "os riscos judiciais de ser prefeito", o advogado capixaba e conselheiro do ES Sustentável, Marcellus Ferreira Pinto, afirmou que o Brasil vive um momento de flagrante judicialização da política, e que é preciso conter os exageros do Ministério Público. 

O ES Sustentável foi lançado durante encontro promovido pela FNP - Frente Nacional dos Prefeitos- que durante três dias reuniu mais de quatro mil pessoas - sendo 700 prefeitos - no Centro de Convenções Brasil 21.

"Hoje o Judiciário decide quem vai concorrer e como vai concorrer. E no aspecto do mandato eletivo nós vemos que é o Judiciário quem governa, determinando a prática de atos administrativos, tais como a compra de remédios, a construção de escolas, enfim, retirando dos prefeitos a autonomia para o exercício de mandato eletivo", afirmou. 

IRREGULARIDADES 
A existência de muitas irregularidades nos municípios, é, para Ferreira Pinto, a razão destas intervenções. Mas ele diz que existem excessos: 

"Existem algumas condutas de prefeitos que precisam ser reprimidas. Por outro lado também existe exagero especialmente de determinados membros do Ministério Público no exercício das suas competências. O MP tem banalizado o direito de dolo, de má fé. E isso é muito perigoso porque essa banalização e uso indiscriminado das ações de improbidade administrativa, podem produzir efeito contrário: Manter afastadas da política as pessoas bem intencionadas.", explicou.

O advogado não vê uma saída a curto prazo para estabilizar a relação entre os dois poderes, Legislativo e Judiciário. E vê a reforma politica como imprópria:

"O Brasil não tem no momento um ambiente político favorável à instalação de um novo processo de mudança constitucional", acrescentou. 

Hoje, na visão dele, se denunciam prefeitos a partir de meros indícios de irregularidade, o que expõe a vida pública do prefeito, do agente público, num processo enfim. "Contra a opinião popular não cabe recurso". diz. 

O advogado citou um exemplo ocorrido no ES, da construção de um módulo da PM, em que a acusação não tinha base nenhuma. A obra no valor de R$ 400 mil foi realizada mas o MP exige ressarcimento, informou.

Apesar de combater os excessos do Ministério Público, Ferreira Pinto é contra a aprovação da PEC 37, que tramita no Congresso e visa reduzir os poderes do MP: 

"Sou radicalmente contra a PEC 37. Vejo como um retrocesso a redução do MP. O MP é credor da sociedade brasileira pelo papel importante que se tem de investigação, de combate à corrupção e de acompanhamento das políticas públicas, implementação de direitos individuais e de direitos coletivos", concluiu.

Fonte: Agencia Congresso