Servidor da Câmara de Vitória terá que ter ficha limpa

Os servidores da Câmara Municipal de Vitória terão trinta dias, contado desta sexta-feira (11), para apresentar documentação que comprove a probidade para que possa ser nomeado para o cargo ou função. O ato não abrange aos servidores que prestam serviço por meio de terceirização, pois quem responde pelos funcionários é a empresa contratada por meio de licitação.

Os documentos necessários para assumir o cargo são certidões negativas da Justiça Federal, Eleitoral, Estadual e Militar. Serão penalizados aqueles servidores que apresentarem problema com a justiça no prazo de cinco anos que antecedem a posse.

De acordo com o ato, após o prazo de trinta dias a Câmara fará o recadastramento dos servidores exigindo a documentação. A não apresentação dos mesmos pode gerar exoneração do cargo e dispensa do servidor que estiver envolvido em: crimes contra a administração pública, hediondos, formação de quadrilha ou bando, crimes eleitorais que privem a liberdade, lavagem de dinheiro e bens, abuso de autoridade resultante em perda de cargo e trafico de drogas ou entorpecentes.

A medida, segundo o presidente da Casa, Fabrício Gandini (PPS), é um modo de fazer com que a população enxergue a Câmara de maneira compromissada com a fiscalização. “Importante baixar um ato como esse. É um sinal que o servidor público tem que está compromissado com o que faz”, declarou.

Departamento de fiscalização
Segundo Gandini, a próxima ação do Legislativo municipal será a criação do Departamento de Fiscalização. O projeto já este em discussão entre os vereadores e será apresentada para a sociedade civil no mês de fevereiro. “O papel de fiscalizar da Casa é frágil, o objetivo é intensificar a fiscalização na educação e na saúde”, explicou.

O presidente disse ainda que será realizado um concurso público destinado para o Departamento, para que as atividades não se tornem partidárias ou descontinuadas com a troca de mandato. “Serão criadas 14 vagas para o concurso que acontecerá ainda este ano”, anunciou.

Posse
Luiz Paulo Amorim (PSB) tomou posse na tarde desta sexta-feira (11). O socialista entrou na vaga de Max da Mata (PSD), que assumiu a pasta de Transportes em Vitória. “Farei base individual. O que o prefeito fizer de bom para o município faremos coro”, declarou Amorim. (ESHOJE)