Esquema para cobrar tributos de multinacionais desviou R$ 13 milhões em Aracruz

Onze pessoas foram presas. As fraudes contavam com a participação de servidores. Para acobertar o esquema, eles recebiam gratificações que faziam salários passar de R$ 1,9 mil para R$ 15 mil

Uma quadrilha que atuava em oito cidades do Espírito Santo, desarticulada em operação feita em parceria entre Tribunal de Contas do Estado (TCES) e Polícia Civil, recebia dinheiro público proveniente de multas milionárias aplicadas em multinacionais instaladas nessas cidades. De acordo com a investigação, parte dos valores cobrados a essas empresas era repartido entre empresários e servidores públicos, que davam a 'legalidade' a essas cobranças.

A operação, batizada de "Derrama", prendeu onze pessoas ao longo desta quinta-feira (27). Em Aracruz, no Norte do Espírito Santo, as investigações apontam que os cofres públicos sofreram um rombo de pelo menos R$ 13 milhões, entre 2007 e 2012. Na cidade, a polícia prendeu oito acusados, segundo o delegado do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e Corrupção (Nurocc), Jordano Bruno.

"As maiores lesões aos cofres públicos foram em Aracruz. Detectamos comprometimento de alguns integrantes de cargo público com a quadrilha investigada. Havia pagamento de cifras bastante elevadas à empresa em razão da atividade que ela vinha exercendo", frisou.

Além de Aracruz, o esquema teria sido praticado em Linhares, Jaguaré, Anchieta, Guarapari, Piúma, Marataízes e Itapemirim, onde a empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda firmou contratos. Ela se apresentava como a única na prestação do serviço de cobrança. Em seguida, ganhava poderes de Secretaria da Fazenda tendo acesso à informações sigilosas de contribuintes, o que é inconstitucional.

Os alvos eram prioritariamente empresas de grande porte, inclusive petrolíferas. Uma delas chegou a ser multada em mais de R$ 246 milhões. Essa e algumas outras autuações foram questionadas judicialmente. Quando os tributos eram pagos outra fraude era consolidada: os valores não eram depositados integralmente nos cofres dos municípios. Segundo as investigações, cerca de 40% das quantias chegavam a ser repartidas entre os sócios da CMS e servidores. As quantias recebidas pela empresa eram proporcionais ao valor das autuações, mesmo se elas não fossem convertidas em arrecadação.

Para acobertar o esquema, gratificações eram pagas aos servidores envolvidos. Com isso, os salários dos auditores municipais, que giram em torno de R$ 1,9 mil, chegavam a R$ 15 mil. Até uma servidora aposentada há seis anos recebia parte do que era desviado.

"Eles agiam como verdadeiros funcionários dessa empresa e ficavam a todo tempo tentando agilizar os pagamentos de honorários da CMS. Também passavam informações da prefeitura a pessoas ligadas à empresa, bem como senhas de acesso a dados sigilosos, como os da Secretaria da Fazenda", salientou o delegado Jordano.

Jordano disse ainda que os prefeitos das cidades não foram investigados por terem direito a foro privilegiado. Todos os dados referentes a eles foram encaminhados ao Ministério Público, que poderá denunciá-los ou não.

Grande Vitória

As investigações começaram em julho deste ano, após o setor de inteligência do Tribunal de Contas apresentar à Polícia Civil informações sobre a consultoria. Uma única empresa, que firmou contratos com oito municípios nos últimos dez anos, foi investigada.

Mas o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Ranna, garantiu que "várias" outras empresas que prestam serviços semelhantes, inclusive na Grande Vitória, são investigadas. "Isso foi apenas a ponta do iceberg. Podemos descobrir fraudes semelhantes em outros municípios, envolvendo outras empresas de consultoria", disse.

O conselheiro atribuiu a demora para identificação da fraude a uma metodologia diferente de auditorias feitas na Corte. "O Tribunal mudou o foco da autuação. Antes, os planos anuais de auditoria tinham formatação padrão e essas autuações ficavam de fora. Não é mais feito assim", justificou.

Os 11 presos temporariamente prestaram depoimento nesta quinta e foram encaminhados para o Centro de Triagem de Viana, conforme informou a Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

Fonte: Rádio CBN Vitória (93,5 FM)