Defesa faz último apelo por absolvição de Dirceu

Em memorial ao STF, advogado diz que ex-ministro não pode ser condenado por atos inerentes à chefia da Casa Civil

No último memorial em defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o advogado José Luiz Oliveira Lima faz um apelo contundente pela absolvição do petista ao Supremo Tribunal Federal (STF), que está julgando o processo do mensalão. No documento, com onze folhas, o advogado sustenta que Dirceu nunca manteve encontros clandestinos, "não sendo plausível a criminalização de atos próprios ao exercício do cargo de ministro da Casa Civil".

O relator do mensalão no Supremo, Joaquim Barbosa votou ontem pela condenação de Dirceu por crime de corrupção ativa e o chamou de "mentor" do esquema de pagamento de parlamentares para garantir a aprovação de projetos do governo Lula.

Para Oliveira Lima, o voto do relator "atenuou a inegável intenção do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) em prejudicar José Dirceu". No memorial, o advogado diz ainda que Jefferson - o delator do esquema de compra de votos no Congresso - "somente criou suas denúncias contra Dirceu após ser flagrado em episódio de corrupção nos Correios".

O advogado nega, mais uma vez, a existência de vínculo entre Dirceu e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza - apontado como o operador do mensalão. "O voto do Exmo. Relator deu especial destaque ao fato de representantes de bancos e empresas terem afirmado que Marcos Valério fez o pedido de audiência com o ex-ministro da Casa Civil. Todavia, não era o próprio ministro da Casa Civil quem recebia as pessoas interessadas em solicitar o agendamento de audiências", insiste Oliveira Lima.

Na tentativa de absolver Dirceu, o advogado alegou que o então chefe da Casa Civil "não tinha contato direto e nem mesmo era informado da identidade do portador do pedido de reunião". Logo depois, fez um apelo para que as "inúmeras provas" nos autos sejam consideradas e adequadamente valorizadas.

"Ao contrário do que foi consignado no voto do Exmo. Relator, as reuniões (na Casa Civil) não se revestem de caráter clandestino; ao revés, foram registradas na agenda oficial do ex-ministro. Se os representantes dos bancos e empresas decidiram levar nas audiências Marcos Valério ou Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT e também réu no processo), seja como mero acompanhantes ou assessores, tal fato não é de responsabilidade de José Dirceu", argumentou.

Oliveira Lima destacou, no memorial, que o Supremo não pode concluir que Dirceu é o "mandante" do esquema de compra de apoio parlamentar no Congresso sem prova nos autos e apenas por ter se reunido com parlamentares já condenados por corrupção passiva.

"Não há nada de anormal nestas reuniões e diversas testemunhas ouvidas nesta Ação Penal reforçam isso. Todos os corréus -- menos Jefferson, pelos motivos já expostos -- afirmam que estas audiências não envolviam o debate de questões financeiras", ressaltou Oliveira Lima. O advogado disse, ainda, que o interlocutor do governo na Câmara, na época da reforma previdenciária, era o então ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. Oliveira Lima sustentou, também, que na reforma tributária as negociações foram conduzidas essencialmente pelo Ministério da Fazenda, na época comandado por Antonio Palocci.

"O então ministro da Fazenda confirmou ter participado diretamente das negociações da reforma tributária, acrescentando que 'a articulação dela envolveu diversas reuniões do presidente da República com governadores de Estado e partidos políticos", assinalou Oliveira Lima, citando trecho de depoimento de Palocci no processo.