Mantida suspensão de direitos políticos Gratz, André e Gama

Os direitos políticos dos ex-deputados estaduais José Carlos Gratz e José Mauro Gomes e Gama, o Juca Gama (foto), e do ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Espírito Santo André Luiz Cruz Nogueira continuam suspensos por cinco anos, para Gratz e André, e oito anos para Gama, conforme decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), apreciando recurso nos autos do processo nº00050283420078080024, nesta segunda-feira (10).

O voto do relator, desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, contrário à pretensão de reforma da sentença de primeiro grau, foi acompanhada pelos pelos demais membros da 4ª Câmara. O juiz Adriano Corrêa de Mello, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, condenou Gratz, Gama e Nogueira, ainda, ao pagamento de multa civil de R$ 8 mil por atos de improbidade administrativa no chamado “Escândalo das Diárias”.

Gratz e André ficam proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos, enquanto Juca Gama, que, atualmente, é vereador em Linhares, tem essa mesma restrição por dez anos. A confirmação colegiada da sentença de primeiro grau deixa Juca Gama ao alcance da Lei da Ficha Limpa, podendo ter sua candidatura à reeleição impugnada pela Justiça Eleitoral.

O processo trata de uma apelação cível do caso conhecido como “Escândalo das Diárias” na Assembleia Legislativa. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o então presidente da ALES, José Carlos Gratz, montou um esquema para realizar pagamentos de diárias por viagens inexistentes.

Assessoria de Comunicação do TJES