O juiz
federal Alexandre Vidigal, titular da 20ª Vara da Justiça Federal no Distrito
Federal, determinou na última quinta-feira, 2, a divulgação do endereço do
italiano Cesare Battisti por parte da Polícia Federal em cinco dias.
Segundo a nota
divulgada pela Justiça Federal, caso o ex-militante italiano que está no Brasil
com status de refugiado político não seja encontrado no endereço fornecido, a
PF ficará responsável por estabelecer seu paradeiro.
O magistrado informou
em sua decisão que pelo artigo 102, da Lei 6.815/80, a manutenção do endereço
atualizado do estrangeiro é "exigência que se impõe, podendo sua
inobservância caracterizar-se como 'estada irregular', implicando, até mesmo,
na possibilidade de deportação, na forma do artigo 57, 'caput', da referida
lei".
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