Brasil pode retaliar Estados Unidos por causa de política de subsídios

A decisão do Brasil em exercer as sanções aprovadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2009, devido à política norte-americana de subsídios ao algodão vai depender do entendimento da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que dará a palavra final se o momento é oportuno para tal medida. A afirmação é do representante permanente do Brasil na OMC, embaixador Roberto Azevedo. “O Brasil não deseja fazer retaliações à política norte-americana de subsídios ao algodão, mas pode ser levado a isso”, disse.

A revelação foi feita, quando está em discussão, no Congresso norte-americano, o acordo para uma nova lei agrícola (Farm Bill) em substituição à lei atual, que vence no final de setembro. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê a garantia de subsídios aos produtores de algodão e outros benefícios considerados ilegais pela OMC, prejudiciais aos produtores e à cotonicultura dos países em desenvolvimento.

Para Azevedo, os “efeitos distorsivos” do acordo em negociação pelos congressistas dos Estados Unidos “não permitem entendimento satisfatório. Em vez de combater a subvenção do governo aos produtores locais de algodão, dada desde 1934, que motivou a queixa do governo brasileiro, o acordo em discussão, para a nova lei agrícola, prevê aumento dos subsídios.”

O embaixador considera a situação “inquietante” já que, a seu ver, não há “justificativa convincente” para o acordo dos congressistas norte-americanos, que, hoje, é mais prejudicial ao Brasil do que antes. “O produtor tem que responder aos estímulos do mercado e não às subvenções do governo”, disse. Azevedo afirmou ainda que a alteração na lei agrícola “distorce as condições de competição do mercado”.

O embaixador comentou sobre as discussões em torno da lei agrícola americana depois de mais uma rodada de entendimento entre autoridades do Brasil e dos Estados Unidos em busca de uma saída negociada para o contencioso do algodão, de modo a evitar a retaliação brasileira contra produtos americanos, nos termos do direito compensatório aprovado pela OMC.

Os encontros, tiveram a participação de representantes da iniciativa privada ligados à cultura do algodão. As autoridades dos dois países terão mais uma rodada de negociações em outubro. Azevedo destacou que o acordo aprovado pelos deputados americanos não tem sido, no entanto, “base para as conversações”.

Até o momento, o governo norte-americano tem depositado mensalmente, desde abril de 2010, uma cota de US$ 12,275 milhões para o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), a título de reparação de prejuízos ao produtor brasileiro.