Procon suspende reajuste de plano de saúde para usuários com 60 anos

O Procon Estadual suspendeu o rejuste cobrado pelo plano de saúde Golden Cross, à usuários do plano que completem 60 anos de idade. Na última terça-feira (12), uma audiência preliminar da Ação Civil Pública, na 10ª Vara Cível de Vitória, determinou a suspensão imediata do reajuste, considerado ilegal e abusivo. A cláusula do contrato, que permite o reajuste, também foi anulada.

De acordo com o diretor presidente do Procon, Ademir Cardoso, a ação é específica da Golden Cross e fere o Estatuto do Idoso. "Os planos de saúde normalmente têm reajustes contratuais, que determinam um aumento anual com base no Índice Geral de Preço do mercado (IGPM). Isso já é autorizado pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar, o grande problema é que quando se completa 60 anos, além desse reajuste, se joga o reajuste por idade, e isso é proibido pelo Estatuto do Idoso", explica.

Ainda segundo Ademir, a audiência do último dia 12 foi preliminar, permitindo a antecipação de tutela para a suspensão do reajuste, mas a ação vai continuar. O Procon pretende fiscalizar o cumprimento da ordem pela Golden Cross, e espera que a empresa devolva o dinheiro arrecadado com o reajuste ilegal. Para ele, o maior beneficiado é o idoso, que paga pelos recursos, e quando precisa usar o plano, tem que se submeter a reajustes abusivos.

O diretor do Procon avisa que os usuários do plano de saúde devem ir até a sede do Procon estadual, com os três últimos boletos de pagamento, para ajudar na fiscalização da empresa. "São cerca de 400 usuários, não temos como chegar a eles. Mas os que vierem até nós, vamos chegar a uma base para saber se essa suspensão está sendo cumprida. É importante que nós tenhamos certeza que o reajuste foi suspenso", afirma.

O mesmo tipo de acordo suspensivo foi feito no ano passado com a Unimed, e Almir garante que a medida que as reclamações a respeito dos planos de saúde aparecerem, o Procon vai tomar as devidas providências para por fim ao reajuste ilegal.

Se a análise dos documentos entregues ao Procon pelos usuários do plano, comprovar a irregularidade da Golden Cross, a empresa terá que pagar uma multa diária de R$ 1.000,00. A reportagem entrou em contato com a Golden Cross, mas não obteve resposta.

Serviço

Endereço do Procon Estadual: Av. Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 6º andar, Centro, Vitória.
Horário de antendimento: das 9 às 17 horas, de segunda-feira a sexta-feira.