BALANCE CAPIXABA 11/06/2012
PSB quer fechar parceria com Max Filho em Vila Velha
No
lançamento da candidatura, o tucano recebeu apoio de liderança socialista
A chuva
que atingiu Vila Velha ontem serviu de combustível para inflamar os discursos
na convenção tucana que lançou a candidatura do ex-prefeito Max Filho (PSDB) a
prefeito da cidade. Max fez críticas à gestão do prefeito Neucimar Fraga (PR) e
recebeu sinalização do PSB de Vila Velha para caminharem juntos.
"Com certeza o bem vencerá o mal e vamos chegar juntos à prefeitura em 1º de janeiro de 2013", discursou o presidente municipal do PSB, Fábio D’Ávila.
D’Àvila frisou que o acordo não está fechado, mas garantiu que esse é o desejo da maioria no partido. A aliança depende do aval da direção estadual do PSB, que poderia levar a legenda para o palanque de Neucimar em troca de apoio do PR em municípios como a Serra, onde a pré-candidatura do deputado Audifax Barcelos (PSB) a prefeito é considerada prioridade.
"O desejo é que não sejamos moeda de troca para outro município. Temos de escolher o melhor caminho e achamos que é com Max Filho", acrescentou D’Ávila. Ele é cotado para vice do tucano.
O secretário-geral do PSB estadual, Carlos Rafael, havia feito discurso mais moderado. Desejou sucesso na caminhada de Max, destacou a importância de ele se colocar na disputa e que "o PSB está aberto ao diálogo com todos".
"Respeitamos as manifestações dos que conhecem a política local, mas temos de ver o tamanho e a responsabilidade do partido. Vamos buscar o crescimento do PSB sem criar instabilidade para o governo. Não entraremos em um projeto só para marcar posição", ponderou Rafael.
Max Filho disse que sua candidatura tem perspectiva de parceria com o governador Renato Casagrande (PSB) e vai fazer de tudo para consolidar a aliança formal com o PSB, pois "no campo político ela já está dada". "Mais importante que a sigla são as pessoas que ela abriga", destacou.
"Com certeza o bem vencerá o mal e vamos chegar juntos à prefeitura em 1º de janeiro de 2013", discursou o presidente municipal do PSB, Fábio D’Ávila.
D’Àvila frisou que o acordo não está fechado, mas garantiu que esse é o desejo da maioria no partido. A aliança depende do aval da direção estadual do PSB, que poderia levar a legenda para o palanque de Neucimar em troca de apoio do PR em municípios como a Serra, onde a pré-candidatura do deputado Audifax Barcelos (PSB) a prefeito é considerada prioridade.
"O desejo é que não sejamos moeda de troca para outro município. Temos de escolher o melhor caminho e achamos que é com Max Filho", acrescentou D’Ávila. Ele é cotado para vice do tucano.
O secretário-geral do PSB estadual, Carlos Rafael, havia feito discurso mais moderado. Desejou sucesso na caminhada de Max, destacou a importância de ele se colocar na disputa e que "o PSB está aberto ao diálogo com todos".
"Respeitamos as manifestações dos que conhecem a política local, mas temos de ver o tamanho e a responsabilidade do partido. Vamos buscar o crescimento do PSB sem criar instabilidade para o governo. Não entraremos em um projeto só para marcar posição", ponderou Rafael.
Max Filho disse que sua candidatura tem perspectiva de parceria com o governador Renato Casagrande (PSB) e vai fazer de tudo para consolidar a aliança formal com o PSB, pois "no campo político ela já está dada". "Mais importante que a sigla são as pessoas que ela abriga", destacou.
Além do PSB, lideranças do PTN, PPL, PTdoB, PRB, PV, PHS, PSOL e do PPS – o vice-prefeito de Cariacica, Geraldo Júnior, o Juninho – estiveram na convenção, que reuniu na Escola Vasco Coutinho 1,2 mil pessoas, segundo a organização. O PSDB ainda conversa com o PDT, segundo o presidente da sigla em Vila Velha, Giuliano Nader.
Max Filho e o pai dele, o ex-governador Max Mauro (PTB), subiram o tom das críticas à atual administração. "O prefeito errou ao prometer demais, ao prometer o céu e entregar o inferno. Não quero pautar a campanha em críticas, mas não vou faltar com a verdade", atacou o tucano.
O presidente regional do PSDB, César Colnago, e o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas se mostraram otimistas com Max. "Vamos ganhar as eleições, se possível no primeiro turno", enfatizou Luiz Paulo.
Discursos
"Disseram
que estamos fracos. Vamos chegar na frente daqueles que estão dizendo que
estamos fracos. Quem tem essas lideranças (Max Filho e Luiz Paulo) não tem
fraqueza" - César Colnago deputado
federal e pres. Estadual do PSDB
"É preciso dar um basta nessas mentiras e demagogias. Quem representa as mudanças para Vila Velha é um filho do município, o Max Filho. Vila Velha está mergulhada na incompetência" - Max Mauro (PTB) Ex-governador
Neucimar lembra que socialistas rejeitaram tucano
Com expectativa de obter apoio de 12 partidos na disputa à reeleição, o prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga (PR), reagiu às declarações de socialistas e tucanos sobre aliança do PSB com o ex-prefeito Max Filho (PSDB).
"Se o PSB quisesse mesmo apoiar Max Filho, teria deixado ele entrar no partido", disparou o republicano. Ele se refere ao recuo do PSB à filiação de Max, no ano passado, após reação de aliados do governador Renato Casagrande (PSB).
Sobre o desejo do presidente municipal do PSB, Fábio D’Ávila, de que o partido esteja na chapa de Max Filho, Neucimar disse que trata-se de preferência pessoal. "O que vai prevalecer é a decisão da executiva. Estamos fazendo a discussão a nível de Estado. Acredito que teremos o PSB na nossa aliança", afirmou.
Ontem, Neucimar garantiu seu primeiro aliado oficial: o PSDC, que declarou apoio em convenção. "A gente tem defendido a administração. Sou o líder dele na Câmara e ele prometeu incluir no plano de governo a criação da Secretaria da Família", disse o presidente municipal da sigla e vereador, Robson Batista.
O prefeito ainda tenta manter parceria com o PDT, que está no segundo escalão do governo. Mas em convenção, ontem, o presidente do PDT, Amarildo Lovato, reforçou a afinidade com o deputado Rodney Miranda (DEM).
"Rodney é um nome novo, tem uma credibilidade maior", afirmou Lovato. Rodney disse que está conversando com várias siglas e lança seu nome dia 25.
"É preciso dar um basta nessas mentiras e demagogias. Quem representa as mudanças para Vila Velha é um filho do município, o Max Filho. Vila Velha está mergulhada na incompetência" - Max Mauro (PTB) Ex-governador
Neucimar lembra que socialistas rejeitaram tucano
Com expectativa de obter apoio de 12 partidos na disputa à reeleição, o prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga (PR), reagiu às declarações de socialistas e tucanos sobre aliança do PSB com o ex-prefeito Max Filho (PSDB).
"Se o PSB quisesse mesmo apoiar Max Filho, teria deixado ele entrar no partido", disparou o republicano. Ele se refere ao recuo do PSB à filiação de Max, no ano passado, após reação de aliados do governador Renato Casagrande (PSB).
Sobre o desejo do presidente municipal do PSB, Fábio D’Ávila, de que o partido esteja na chapa de Max Filho, Neucimar disse que trata-se de preferência pessoal. "O que vai prevalecer é a decisão da executiva. Estamos fazendo a discussão a nível de Estado. Acredito que teremos o PSB na nossa aliança", afirmou.
Ontem, Neucimar garantiu seu primeiro aliado oficial: o PSDC, que declarou apoio em convenção. "A gente tem defendido a administração. Sou o líder dele na Câmara e ele prometeu incluir no plano de governo a criação da Secretaria da Família", disse o presidente municipal da sigla e vereador, Robson Batista.
O prefeito ainda tenta manter parceria com o PDT, que está no segundo escalão do governo. Mas em convenção, ontem, o presidente do PDT, Amarildo Lovato, reforçou a afinidade com o deputado Rodney Miranda (DEM).
"Rodney é um nome novo, tem uma credibilidade maior", afirmou Lovato. Rodney disse que está conversando com várias siglas e lança seu nome dia 25.
Todos os 10 deputados do ES apoiam PEC do Voto Aberto
Se depender da bancada federal capixaba, a PEC 349/01, que acaba com o voto
secreto no Legislativo, será finalmente aprovada pelo Congresso.
Todos os deputados do ES apoiam a proposta, que foi aprovada em primeiro turno em 2006 e, desde então, aguarda nova votação pelo Plenário.
Mas apenas assinar o manifesto pela Frente não basta. É preciso participar. Nesta terça ao meio dia haverá reunião. A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto se reúne às 12h no Plenário 16 da Câmara.
A ideia é pressionar a aprovação da matéria. A PEC acaba com o voto secreto em casos como pedidos de cassação, escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e vetos presidenciais. Os integrantes da frente também fazem uma campanha para que a população cobre a aprovação da proposta.
O presidente do Senado e do Congresso, senador José Sarney determinou na última terça-feira à Secretaria-Geral da Mesa a inclusão na pauta do Plenário de todas as matérias que tratem da extinção ou limitação do voto secreto nas decisões do Senado e da Câmara, inclusive para perda de mandato.
O Conselho de Ética do Senado deve recomendar ainda este mês a cassação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO, atualmente sem partido) que deverá ser julgado pelo Plenário da Casa em mais uma votação secreta.
De acordo com a liderança do Psol na Câmara, partido do líder da Frente, o deputado Ivan Valente (SP), o grupo já possui 274 assinaturas, mas o número de parlamentares que apoiam a frente é muito maior.
Um exemplo é a deputada Lauriete (PSC-ES) que defende o voto aberto no Legislativo, mas ainda não assinou a petição pública da Frente.
O blog do grupo possui a lista completa dos parlamentares que já assinaram a petição pela aprovação da PEC. http://www.pecdovotoabertoja.blogspot.com.br
Foto: Deputado Paulo Foletto em manifestação pelo Fim do Voto Secreto
www.agenciacongresso.com.br
Todos os deputados do ES apoiam a proposta, que foi aprovada em primeiro turno em 2006 e, desde então, aguarda nova votação pelo Plenário.
Mas apenas assinar o manifesto pela Frente não basta. É preciso participar. Nesta terça ao meio dia haverá reunião. A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto se reúne às 12h no Plenário 16 da Câmara.
A ideia é pressionar a aprovação da matéria. A PEC acaba com o voto secreto em casos como pedidos de cassação, escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e vetos presidenciais. Os integrantes da frente também fazem uma campanha para que a população cobre a aprovação da proposta.
O presidente do Senado e do Congresso, senador José Sarney determinou na última terça-feira à Secretaria-Geral da Mesa a inclusão na pauta do Plenário de todas as matérias que tratem da extinção ou limitação do voto secreto nas decisões do Senado e da Câmara, inclusive para perda de mandato.
O Conselho de Ética do Senado deve recomendar ainda este mês a cassação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO, atualmente sem partido) que deverá ser julgado pelo Plenário da Casa em mais uma votação secreta.
De acordo com a liderança do Psol na Câmara, partido do líder da Frente, o deputado Ivan Valente (SP), o grupo já possui 274 assinaturas, mas o número de parlamentares que apoiam a frente é muito maior.
Um exemplo é a deputada Lauriete (PSC-ES) que defende o voto aberto no Legislativo, mas ainda não assinou a petição pública da Frente.
O blog do grupo possui a lista completa dos parlamentares que já assinaram a petição pela aprovação da PEC. http://www.pecdovotoabertoja.blogspot.com.br
Foto: Deputado Paulo Foletto em manifestação pelo Fim do Voto Secreto
www.agenciacongresso.com.br
Iriny recebe comenda do Mérito Naval ao lado de Dilma
A deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) recebeu na tarde desta segunda-feira a
comenda Ordem do Mérito Naval, durante cerimônia de comemoração do 147°
aniversário da Batalha Naval do Riachuelo.
A presidenta Dilma participou do evento, que condecorou mais de 180 civis, militares e instituições. Na mensagem presidencial lida por um militar durante a cerimônia, Dilma elogiou a atuação da Marinha do Brasil no apoio a ações civis de segurança, defesa civil e ajuda humanitária.
“A atuação desta Força no apoio às ações de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, em operações de defesa civil em diversos episódios de calamidade ambiental, nos continentes de apoio à paz no Haiti e no Líbano e na assistência às populações ribeirinhas do Norte e do Centro-Oeste, por meio dos navios-hospitais, carinhosamente conhecidos como 'Navios da Esperança', são excelentes exemplos”, listou a presidente.
Entre os agraciados, estão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, os ministros do STF, Cezar Peluso e Rosa Weber. Oito ministros do governo Dilma também foram condecorados: a ministra-chefe da Casa Civil, Gleiso Hoffmann, o da Justiça, José Eduardo Cardozo, o da Fazenda, Guido Mantega, o dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, o do Turismo, Gastão Vieira, o da Secretaria-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e o da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt. Seis senadores e onze deputados também receberam a comenda.
A medalha é entregue a militares e a personalidades civis e instituições que houverem prestado relevantes serviços à Marinha do Brasil. A Batalha Naval do Riachuelo é considerada decisiva na vitória da Tríplice Aliança na Guerra do Paraguai. Foi travada no dia 11 de junho de 1865 no Arroio Riachuelo, um afluente do Rio Paraná, em Corrientes, na Argentina.
Com informações da Agência Brasil
A presidenta Dilma participou do evento, que condecorou mais de 180 civis, militares e instituições. Na mensagem presidencial lida por um militar durante a cerimônia, Dilma elogiou a atuação da Marinha do Brasil no apoio a ações civis de segurança, defesa civil e ajuda humanitária.
“A atuação desta Força no apoio às ações de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, em operações de defesa civil em diversos episódios de calamidade ambiental, nos continentes de apoio à paz no Haiti e no Líbano e na assistência às populações ribeirinhas do Norte e do Centro-Oeste, por meio dos navios-hospitais, carinhosamente conhecidos como 'Navios da Esperança', são excelentes exemplos”, listou a presidente.
Entre os agraciados, estão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, os ministros do STF, Cezar Peluso e Rosa Weber. Oito ministros do governo Dilma também foram condecorados: a ministra-chefe da Casa Civil, Gleiso Hoffmann, o da Justiça, José Eduardo Cardozo, o da Fazenda, Guido Mantega, o dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, o do Turismo, Gastão Vieira, o da Secretaria-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e o da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt. Seis senadores e onze deputados também receberam a comenda.
A medalha é entregue a militares e a personalidades civis e instituições que houverem prestado relevantes serviços à Marinha do Brasil. A Batalha Naval do Riachuelo é considerada decisiva na vitória da Tríplice Aliança na Guerra do Paraguai. Foi travada no dia 11 de junho de 1865 no Arroio Riachuelo, um afluente do Rio Paraná, em Corrientes, na Argentina.
Com informações da Agência Brasil
Internautas acham que CPMI do Cachoeira vai dar em
"pizza"
Muito barulho por nada. Maioria dos internautas que responderam a enquete da
Agência Congresso acham que a CPMI do Cachoeira não vai cumprir seu papel de
investigar as relações de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com
agentes públicos e privados.
A enquete que pergunta: "Na sua opinião, a CPMI criada pelo Congresso para investigar negócios do contraventor Carlos Cachoeira vai..." teve 302 votos. Destes, 50,3%, 152 votos, responderam que a CPMI vai "terminar em pizza".
Já para 36,4% dos internautas, 110 votos, a Comissão Mista vai "pegar só peixe pequeno", e para 13,2%, 40 votos, vai "pegar governadores, senadores e deputados".
A CPMI ouve nesta semana os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). Assessores confirmaram a vinda dos dois governadores à CPMI.
A enquete que pergunta: "Na sua opinião, a CPMI criada pelo Congresso para investigar negócios do contraventor Carlos Cachoeira vai..." teve 302 votos. Destes, 50,3%, 152 votos, responderam que a CPMI vai "terminar em pizza".
Já para 36,4% dos internautas, 110 votos, a Comissão Mista vai "pegar só peixe pequeno", e para 13,2%, 40 votos, vai "pegar governadores, senadores e deputados".
A CPMI ouve nesta semana os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). Assessores confirmaram a vinda dos dois governadores à CPMI.
O primeiro depoimento - de Marconi Perillo - está marcado para esta terça-feira (12). A reunião será realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado a partir das 10h15. O governador de Goiás terá de esclarecer a venda de uma casa de luxo em Goiânia, onde Carlinhos Cachoeira foi preso pela Polícia Federal em fevereiro deste ano.
Agnelo Queiroz será ouvido na quarta-feira (13). A reunião também está marcada para as 10h15 na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado. Ele deve ser questionado principalmente sobre as denúncias de favorecimento à Delta em contratos de recolhimento de lixo em Brasília e região. A empresa é apontada pela PF como um dos braços do esquema de corrupção de Cachoeira. www.agenciacongresso.com.br
Senadores capixabas defendem fim do voto secreto para cassação
de mandatos
O presidente do Senado e do Congresso, o senador
José Sarney determinou na última terça-feira à Secretaria-Geral da Mesa a
inclusão na pauta do Plenário de todas as matérias que tratem da extinção ou
limitação do voto secreto nas decisões do Senado e da Câmara, inclusive para
perda de mandato.
A decisão atende a apelos de parlamentares que cobram a votação da matéria. O pedido acontece num momento em que a Casa se vê às vésperas do julgamento do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO, atualmente sem partido).
A pressão de uma minoria política e da opinião pública pode influir no julgamento do senador goiano, ex-relator da CPI da Pedofilia. Com o voto secreto dele teria mais chances de escapar da cassação.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB) se antecipou ao debate e impetrou no STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança preventivo com pedido de liminar para que seja autorizada a abertura de seu voto. Ele é favor da cassação.
Já é praticamente certo que o caso Demóstenes é perdido no Conselho de Ética, onde será recomendada a cassação do seu mandato ao plenário.
Ferraço cobrou a aprovação de uma proposta que está há dois anos para ser votada pelo Senado, que acaba com o voto secreto no julgamento de congressistas por quebra de decoro. Para o senador, a garantia do voto aberto nesses casos, garante a transparência dos processos.
"Recorri ao STF para ter respaldo. Existe um projeto pronto para ser votado no Senado. Já se chegou a esse grau de maturidade, existem senadores com vontade de votar aberto, mas a Mesa Diretora não atua, quero que o STF me autorize a exercer a transparência, para que não haja dúvidas de como votei, quero que as pessoas saibam como foi o meu voto", disse Ferraço.
No documento enviado ao STF, o senador cita que a Mesa do Senado, ao impedir que o parlamentar possa “abrir seu voto”, tira dele o direito de representar seus eleitores.
De acordo com texto, o parlamentar tem o direito de prestar contas de suas ações àqueles que " lhe concederam voto de confiança quanto a sua conduta" e que o impedimento da divulgação de seus votos "acarretará inegável violação ao seu direito líquido e certo de apresentar aos seus eleitores, de forma límpida e transparente, a forma com que atua no Parlamento".
Também apoia
A senadora Ana Rita (PT) pensa como Ferraço e também defende a aprovação do fim do voto secreto. Para ela, essa é a única forma de garantir a transparência dos trabalhos dos parlamentares.
"Historicamente sempre defendi o voto aberto, essa é a forma de garantir a transparência do nosso trabalho. Ela além, de ser a maneira mais democrática do parlamentar exercer seu mandato, deixa claro posição do parlamentar", disse a senadora.
Outro senador capixaba, Magno Malta (PR) informou através da sua assessoria que também é a favor do voto aberto.
A imensa maioria dos líderes partidários do Senado (9 dos 11) já se manifestou, em entrevistas, à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto em plenário para processos de cassação.
Levantamento feito pelo com as lideranças da Casa nos últimos dias revela que, à exceção do PSD, contrário, e do PMDB, que se absteve, os demais consultados querem a mudança.
Segundo a Secretaria Geral da Mesa do Senado, no dia 13 começarão a ser examinadas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS), 38/2004, do ex-senador Sérgio Cabral, e 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
A primeira proposta, apresentada no fim de 2006, já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e espera há dois anos inclusão na ordem do dia do Plenário.
Em seu texto atual, a PEC acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, instituindo a prática do voto ostensivo como regra geral.
Haveria poucas exceções, como a aprovação de indicações para procurador-geral da República e ministros do TCU. A proposta institui o voto aberto para votações de perda de mandato, de vetos presidenciais e indicação de autoridades, entre outras hipóteses.
O que diz a lei
O voto para cassação de mandato é aberto no conselho e fechado no plenário, conforme regra prevista na Constituição Federal.
De acordo com a Constituição Federal, o voto será obrigatoriamente secreto nas hipóteses dos artigos 52, III (aprovação prévia, pelo Senado Federal, da esolha de magistrados, Ministros do Tribunal de Contas da União, Governador de Território, presidente e diretores do banco Central, Procurador-Geral da República, e titulares de outros cargos que a lei determinar); 52, XI (aprovação da exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, antes do término de seu mandato); art. 53 § 3o (deliberação a respeito de flagrante de crime inafiançável, praticado por deputados ou senadores); art. 55 § 2o (perda de mandato de deputado ou senador); e art. 66 § 4o (rejeição do veto presidencial).
Políticos que escaparam da cassação com o voto secreto:
Deputada Jaqueline Roriz (DF)
A deputada federal Jaqueline Roriz foi absolvida em agosto de 2011, por 265 votos contra 166 e 20 abstenções da acusação de quebra de decoro parlamentar. Ela foi flagrada em um vídeo, divulgado em março no ano passado, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do chamado "mensalão do DEM" no Distrito Federal.
Deputados que defenderam a cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) disseram que o voto secreto foi o principal fator que levou à absolvição da parlamentar.
Senador Renan Calheiros (AL)
Em 2007, em meio ao processo de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) o debate sobre o fim do voto secreto também ganhou força, mas acabou engavetado sem chegar à votação no plenário. Renan foi absolvido em votação secreta pelos colegas depois de ter o pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética do Senado.
Deputado José Mentor (SP)
O deputado José Mentor escapou da cassação em 2006. O petista foi acusado de ter recebido R$ 120 mil de uma empresa do empresário Marcos Valério. Apenas 432 deputados compareceram ao plenário para a votação (81 faltaram). Desses, 241 votaram a favor da cassação, 175 pela absolvição. Eram necessários no minimo 257 votos favoráveis para que Mentor fosse cassado. Se abstiveram oito deputados, seis votaram em branco e dois anularam os votos.
Mais nove parlamentares envolvidos no Mensalão foram absolvidos em 2006 no plenário em votação secreta: Wanderval Santos (PL-SP), Vadão Gomes (PP-SP), Roberto Brant (DEM-MG), Professor Luizinho (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Josias Gomes (PT-BA), João Magno (PT-MG), Sandro Mabel (PR-GO), Romeu Queiroz (PTB-MG). www.agenciacongresso.com.br
A decisão atende a apelos de parlamentares que cobram a votação da matéria. O pedido acontece num momento em que a Casa se vê às vésperas do julgamento do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO, atualmente sem partido).
A pressão de uma minoria política e da opinião pública pode influir no julgamento do senador goiano, ex-relator da CPI da Pedofilia. Com o voto secreto dele teria mais chances de escapar da cassação.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB) se antecipou ao debate e impetrou no STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança preventivo com pedido de liminar para que seja autorizada a abertura de seu voto. Ele é favor da cassação.
Já é praticamente certo que o caso Demóstenes é perdido no Conselho de Ética, onde será recomendada a cassação do seu mandato ao plenário.
Ferraço cobrou a aprovação de uma proposta que está há dois anos para ser votada pelo Senado, que acaba com o voto secreto no julgamento de congressistas por quebra de decoro. Para o senador, a garantia do voto aberto nesses casos, garante a transparência dos processos.
"Recorri ao STF para ter respaldo. Existe um projeto pronto para ser votado no Senado. Já se chegou a esse grau de maturidade, existem senadores com vontade de votar aberto, mas a Mesa Diretora não atua, quero que o STF me autorize a exercer a transparência, para que não haja dúvidas de como votei, quero que as pessoas saibam como foi o meu voto", disse Ferraço.
No documento enviado ao STF, o senador cita que a Mesa do Senado, ao impedir que o parlamentar possa “abrir seu voto”, tira dele o direito de representar seus eleitores.
De acordo com texto, o parlamentar tem o direito de prestar contas de suas ações àqueles que " lhe concederam voto de confiança quanto a sua conduta" e que o impedimento da divulgação de seus votos "acarretará inegável violação ao seu direito líquido e certo de apresentar aos seus eleitores, de forma límpida e transparente, a forma com que atua no Parlamento".
Também apoia
A senadora Ana Rita (PT) pensa como Ferraço e também defende a aprovação do fim do voto secreto. Para ela, essa é a única forma de garantir a transparência dos trabalhos dos parlamentares.
"Historicamente sempre defendi o voto aberto, essa é a forma de garantir a transparência do nosso trabalho. Ela além, de ser a maneira mais democrática do parlamentar exercer seu mandato, deixa claro posição do parlamentar", disse a senadora.
Outro senador capixaba, Magno Malta (PR) informou através da sua assessoria que também é a favor do voto aberto.
A imensa maioria dos líderes partidários do Senado (9 dos 11) já se manifestou, em entrevistas, à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto em plenário para processos de cassação.
Levantamento feito pelo com as lideranças da Casa nos últimos dias revela que, à exceção do PSD, contrário, e do PMDB, que se absteve, os demais consultados querem a mudança.
Segundo a Secretaria Geral da Mesa do Senado, no dia 13 começarão a ser examinadas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS), 38/2004, do ex-senador Sérgio Cabral, e 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
A primeira proposta, apresentada no fim de 2006, já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e espera há dois anos inclusão na ordem do dia do Plenário.
Em seu texto atual, a PEC acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, instituindo a prática do voto ostensivo como regra geral.
Haveria poucas exceções, como a aprovação de indicações para procurador-geral da República e ministros do TCU. A proposta institui o voto aberto para votações de perda de mandato, de vetos presidenciais e indicação de autoridades, entre outras hipóteses.
O que diz a lei
O voto para cassação de mandato é aberto no conselho e fechado no plenário, conforme regra prevista na Constituição Federal.
De acordo com a Constituição Federal, o voto será obrigatoriamente secreto nas hipóteses dos artigos 52, III (aprovação prévia, pelo Senado Federal, da esolha de magistrados, Ministros do Tribunal de Contas da União, Governador de Território, presidente e diretores do banco Central, Procurador-Geral da República, e titulares de outros cargos que a lei determinar); 52, XI (aprovação da exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, antes do término de seu mandato); art. 53 § 3o (deliberação a respeito de flagrante de crime inafiançável, praticado por deputados ou senadores); art. 55 § 2o (perda de mandato de deputado ou senador); e art. 66 § 4o (rejeição do veto presidencial).
Políticos que escaparam da cassação com o voto secreto:
Deputada Jaqueline Roriz (DF)
A deputada federal Jaqueline Roriz foi absolvida em agosto de 2011, por 265 votos contra 166 e 20 abstenções da acusação de quebra de decoro parlamentar. Ela foi flagrada em um vídeo, divulgado em março no ano passado, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do chamado "mensalão do DEM" no Distrito Federal.
Deputados que defenderam a cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) disseram que o voto secreto foi o principal fator que levou à absolvição da parlamentar.
Senador Renan Calheiros (AL)
Em 2007, em meio ao processo de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) o debate sobre o fim do voto secreto também ganhou força, mas acabou engavetado sem chegar à votação no plenário. Renan foi absolvido em votação secreta pelos colegas depois de ter o pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética do Senado.
Deputado José Mentor (SP)
O deputado José Mentor escapou da cassação em 2006. O petista foi acusado de ter recebido R$ 120 mil de uma empresa do empresário Marcos Valério. Apenas 432 deputados compareceram ao plenário para a votação (81 faltaram). Desses, 241 votaram a favor da cassação, 175 pela absolvição. Eram necessários no minimo 257 votos favoráveis para que Mentor fosse cassado. Se abstiveram oito deputados, seis votaram em branco e dois anularam os votos.
Mais nove parlamentares envolvidos no Mensalão foram absolvidos em 2006 no plenário em votação secreta: Wanderval Santos (PL-SP), Vadão Gomes (PP-SP), Roberto Brant (DEM-MG), Professor Luizinho (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Josias Gomes (PT-BA), João Magno (PT-MG), Sandro Mabel (PR-GO), Romeu Queiroz (PTB-MG). www.agenciacongresso.com.br
Deputado explica gastos com aluguel de carros
BRASÍLIA - Em resposta à matéria publicada pela Agência Congresso no dia 08 de
junho, que aborda gastos referentes a aluguéis de veículos, o Deputado Carlos
Humberto Manato esclarece:
- É de conhecimento público a existência de verbas indenizatórias, usadas para fins de serviços diversos. O Deputado Carlos Manato, lança mão dessa prerrogativa, que é absolutamente legal, inclusive, em detrimento de outros serviços, como assessorias e etc. Ou seja, ele deixa de dar outra destinação ao uso de verba indenizatória para usufruir com a locação de veículos.
- A opção da locação, deve-se ao fato de ter sofrido um grave acidente no ano de 2007, quando o veículo que conduzia teve perda total. A partir daí, o Deputado Carlos Manato passou a conduzir exclusivamente caminhonetes por sentir-se mais seguro conduzindo veículo de tal porte.
- Os carros alugados pelo Deputado são: uma Hillux 2010, utilizada no Espírito Santo e uma Chevrolet Captiva 2011, que o serve em Brasília. O motivo pelo qual optou por locar os veículos no Espírito Santo é o imenso sentimento que nutre por seu estado. Ainda que, em termos gerais, sejam valores “ irrisórios”, a locação de qualquer bem gera impostos e renda dentro do próprio estado.
Empresa Milano Construçõs e Serviços
Nada há de obscuro nas relações deste Parlamentar com a empresa Milano Construções & Serviços. É também de conhecimento geral que além de fundos partidários, toda campanha pode receber doações, desde que estejam em conformidade com a legislação eleitoral.
Cumprindo as prerrogativas que norteiam tal legislação, em 2006, a empresa Milano colaborou com a campanha do Deputado Manato com R$ 3.000,00 ( três mil Reais) não com valores em dinheiro,mas, sim, com prestação de serviço que foi a pintura de muros para a campanha, ( vide notas fiscais anexas que podem ser aferidas na prestação de contas deste parlamentar, enviada ao TSE).
Até o ano de 2007, os veículos alugados para quaisquer fins, provinham da locadora Cia Car,em Vitória e não da Milano Construções e Serviços. Assim sendo, não existe qualquer ligação entre a Milano colaboradora de campanha com a Milano Locadora, pois, nesta época, o Deputado ainda não alugava carros com a Milano.
Não é conduta do Deputado Carlos Manato misturar eleições com verbas indenizatórias; por isso, na campanha de 2010, contratou a Milano Construções e Serviços para fazer sua divulgação através de mini-outdoors, no valor de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil Reais) e locou 1 veículo astra durante 2 meses (documentação disponível para apresentar).
Veículos
Para uso particular, ou seja de posse de sua família, o Deputado Carlos Manato dispõe dos seguintes veículos:
Chevrolet Captiva,ano 2011 - preta
Kia Sorento,placas ano 2012 - branca
Mercedes ano 2009 - branca
OBS.: As placas dos veículos não foram citadas com o objetivo de preservar a intimidade e segurança familiar deste parlamentar , sempre solícito e sem reservas no que toca a condução de sua vida pública. De qualquer maneira, estão também disponíveis caso haja necessidade.
Ressaltamos que toda a documentação referente ao aluguel dos veículos citados pela matéria da Agência Congresso estão à disposição de quem possa interessar,em seu gabinete na Capital Federal e em seu escritório de Vitória.
Para fins de aferição de valores, destinamos também anexado a esta mensagem, informações de preços praticados por locadoras conceituadas, com veículos do mesmo porte dos locados pelo Deputado Manato, onde podemos, inclusive, observar que o parlamentar paga valores abaixo dos praticados pelo mercado, o que torna o ato mais do que legal, o torna moral.
O Deputado Carlos Manato é um homem que pauta sua carreira nos valores familiares que recebeu em sua criação. Sua manifestação ante a matéria veiculada por esta agência é fruto da transparência de seu caráter.
O Deputado se dispõe a apresentar qualquer documentação e esclarecimento não apenas á este veículo, mas, à toda a sociedade, que confiou a ele a missão de lutar pelos interesses do povo capixaba.
De antemão, agradece à Agência Congresso pela seriedade com que conduz seu trabalho, fazendo jornalismo político sério e baseado em ética e profissionalismo.
- É de conhecimento público a existência de verbas indenizatórias, usadas para fins de serviços diversos. O Deputado Carlos Manato, lança mão dessa prerrogativa, que é absolutamente legal, inclusive, em detrimento de outros serviços, como assessorias e etc. Ou seja, ele deixa de dar outra destinação ao uso de verba indenizatória para usufruir com a locação de veículos.
- A opção da locação, deve-se ao fato de ter sofrido um grave acidente no ano de 2007, quando o veículo que conduzia teve perda total. A partir daí, o Deputado Carlos Manato passou a conduzir exclusivamente caminhonetes por sentir-se mais seguro conduzindo veículo de tal porte.
- Os carros alugados pelo Deputado são: uma Hillux 2010, utilizada no Espírito Santo e uma Chevrolet Captiva 2011, que o serve em Brasília. O motivo pelo qual optou por locar os veículos no Espírito Santo é o imenso sentimento que nutre por seu estado. Ainda que, em termos gerais, sejam valores “ irrisórios”, a locação de qualquer bem gera impostos e renda dentro do próprio estado.
Empresa Milano Construçõs e Serviços
Nada há de obscuro nas relações deste Parlamentar com a empresa Milano Construções & Serviços. É também de conhecimento geral que além de fundos partidários, toda campanha pode receber doações, desde que estejam em conformidade com a legislação eleitoral.
Cumprindo as prerrogativas que norteiam tal legislação, em 2006, a empresa Milano colaborou com a campanha do Deputado Manato com R$ 3.000,00 ( três mil Reais) não com valores em dinheiro,mas, sim, com prestação de serviço que foi a pintura de muros para a campanha, ( vide notas fiscais anexas que podem ser aferidas na prestação de contas deste parlamentar, enviada ao TSE).
Até o ano de 2007, os veículos alugados para quaisquer fins, provinham da locadora Cia Car,em Vitória e não da Milano Construções e Serviços. Assim sendo, não existe qualquer ligação entre a Milano colaboradora de campanha com a Milano Locadora, pois, nesta época, o Deputado ainda não alugava carros com a Milano.
Não é conduta do Deputado Carlos Manato misturar eleições com verbas indenizatórias; por isso, na campanha de 2010, contratou a Milano Construções e Serviços para fazer sua divulgação através de mini-outdoors, no valor de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil Reais) e locou 1 veículo astra durante 2 meses (documentação disponível para apresentar).
Veículos
Para uso particular, ou seja de posse de sua família, o Deputado Carlos Manato dispõe dos seguintes veículos:
Chevrolet Captiva,ano 2011 - preta
Kia Sorento,placas ano 2012 - branca
Mercedes ano 2009 - branca
OBS.: As placas dos veículos não foram citadas com o objetivo de preservar a intimidade e segurança familiar deste parlamentar , sempre solícito e sem reservas no que toca a condução de sua vida pública. De qualquer maneira, estão também disponíveis caso haja necessidade.
Ressaltamos que toda a documentação referente ao aluguel dos veículos citados pela matéria da Agência Congresso estão à disposição de quem possa interessar,em seu gabinete na Capital Federal e em seu escritório de Vitória.
Para fins de aferição de valores, destinamos também anexado a esta mensagem, informações de preços praticados por locadoras conceituadas, com veículos do mesmo porte dos locados pelo Deputado Manato, onde podemos, inclusive, observar que o parlamentar paga valores abaixo dos praticados pelo mercado, o que torna o ato mais do que legal, o torna moral.
O Deputado Carlos Manato é um homem que pauta sua carreira nos valores familiares que recebeu em sua criação. Sua manifestação ante a matéria veiculada por esta agência é fruto da transparência de seu caráter.
O Deputado se dispõe a apresentar qualquer documentação e esclarecimento não apenas á este veículo, mas, à toda a sociedade, que confiou a ele a missão de lutar pelos interesses do povo capixaba.
De antemão, agradece à Agência Congresso pela seriedade com que conduz seu trabalho, fazendo jornalismo político sério e baseado em ética e profissionalismo.
ES gastou R$ 453 milhões para construir presídios
Para o relator da Comissão de estudos sobre drogas, deputado federal Givaldo
Carimbão (PSB-AL), o ES não faz um trabalho eficaz de combate às drogas e à
criminalidade no estado. De acordo com o deputado, o estado possui três vezes
mais presos do que a média nacional.
De acordo com Carimbão, o ES gastou entre 2006 e 2010, R$ 453 milhões na construção de presídios no estado, um valor muito acima do investido por outros estado.
Para o parlamentar, esse dinheiro deveria ter sido empregado em ações de prevenção e acolhimento de usuários de drogas, já que "80% dos presos são usuários".
Apesar do alto investimento - feito no segundo mandato do governo Paulo Hartung (PMDB) - o ES é um dos mais violentos do país, já tendo inclusive sido denunciado por organismos internacionais de direitos humanos.
"O ES tem hoje 14 mil presos e possui 3,5 milhões de habitantes. Essa proporção é assustadora e muito acima da média nacional. O estado gastou muito para construir cadeias. se você revertesse isso em investimentos em escolas, em prevenção e acolhimento de dependentes químicos, porque 80% desses presos são usuários de drogas, você teria um resultado muito mais importante num futuro próximo. Existe metodologia muito mais eficiente e mais barata para tratar o problema. O ES gastou e não resolveu o problema", disse o deputado.
Carimbão diz que o ES gasta em média R$ 35 milhões por mês para manter seus presos, e ao mesmo tempo vê uma explosão de violência nas três principais cidades do estado: Vitória, Serra e Cariacica.
O relator está articulando, ao lado do presidente da Comissão, o deputado capixaba Dr. Jorge Silva (PDT), uma reunião com o governador Casagrande para mostrar os estudos sobre o aumento da violência e da população carcerária no estado.
"É um absurdo economicamente falando o dinheiro que estado gasta sem obter resultados. Se pegar a força de outros programas de prevenção, de reinserção social, de acolhimento, teríamos uma diminuição desse índices. Eu estou marcando uma conversa com o governador Casagrande depois desses estudos que fiz sobre o ES. Quero contribuir e, ao lado do Dr. Jorge agora como presidente da Comissão, ficará mais fácil", disse. www.agenciacongresso.com.br
Governador Casagrande reassume o Governo na manhã desta
segunda-feira (11)
Na
manhã desta segunda-feira (11), o governador em exercício Givaldo Vieira
retransmitiu o cargo ao governador Renato Casagrande, que retornou de missão
especial a Singapura e Holanda, na noite de domingo (10). O ato foi firmado
durante reunião no gabinete oficial no Palácio Anchieta.
Durante
11 dias, período em que o governador Renato Casagrande cumpriu agenda no
exterior, o Estado ficou sob o comando do governador em exercício Givaldo
Vieira, que esteve nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica,
Alegre, Anchieta, Ibitirama, Iconha, Ibiraçu, Santa Teresa, Baixo Guandu, Ponto
Belo, Itaguaçu, São Mateus, Dores do Rio Preto, Castelo, Colatina e Guaçuí onde
foram anunciados diversos investimentos do Governo nas áreas da educação,
saúde, agricultura, saneamento e assistência social.
Entrega
de casas populares do Programa Nossa Casa, assinatura de convênios e ordens de
serviço para obras de drenagem e pavimentação de ruas, para construção de
praça, construção de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), visita
a obras, inauguração de reforma de escola da rede estadual e de Centro
Multiuso, entrega de equipamentos do Programa “Vida no Campo” e inauguração de
agência do Banestes foram as atividades desenvolvidas nas cidades citadas.
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Dag Vulpi