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BALANCE CAPIXABA 18/05/2012
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'Depois de Rose de Freitas (PMDB) que declarou
apoio a Luiz Paulo (PSDB), agora foi a vez de Camilo Cola (PMDB) apoiar Iriny "candidatura
de Hartung não foi posta"’
O empresário, presidente do PMDB de Cachoeiro, e suplente de deputado federal
Camilo Cola, decidiu ontem que vai apoiar para prefeitura da capital a pré
candidata do PT, deputada Iriny Lopes.
Ele participou do II Fórum do PMDB, ontem, em Brasília. Camilo Cola é pré candidato a prefeito de Cachoeiro e disse não acreditar que o ex-governador Hartung se disponha a concorrer na capital.
Explicou que não apoia Iriny porque assumiria o mandato dela na Câmara, caso ela seja eleita prefeita \" Mas porque a candidatura de Hartung não está posta\".
E lembrou que na condição de primeiro suplente da coligação PT/PSB/PMDB, assumirá na vaga de qualquer deputado dessas legendas que venha a ser eleito.
Citou as pré candidaturas dos deputados Paulo Foletto (Colatina) e Audifax Barcelos (Serra), ambos do PSB.
\"A Iriny ainda não me procurou, mas se procurar terá meu apoio\", afirmou. Mês passado outra deputada do PMDB, Rose de Freitas, também declarou apoio a candidatura do ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), por não acreditar que o PMDB venha a concorrer com candidato próprio na capital.
Junto a bancada capixaba diversos deputados avaliam que Hartung não será cadidato A PMV por três razões:
1)não conseguiu remover o nome de Iriny (PT),
2) nem impedir que Luiz Paulo (PSDB) se lançasse candidato.
3) E enfrentou resistência da direção do PPS que
exigiu a manutenção da candidatura do deputado estadual Luciano Rezende.
Rezende teria sido chamado a Brasília pelo deputado Roberto Freire, presidente nacional da sigla, para ouvir o seguinte: Se você abrir mão para Hartung perderá o comando da sigla no estado\".
Roberto Freire não gosta de Hartung porque quando o capixaba era líder do PPS no Senado, traiu o partido se filiando ao PSB de Miguel Arraes, na época adversário de Freire. Via www.agenciacongresso.com.br
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Ministério da Fazenda vai estudar proposta que
transfere alfândega do ES para MG
O ministério da Fazenda estuda proposta da primeira vice presidente da Câmara,
deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que propõe a migração da alfândega do ES
para a 6ª Regional, localizada em Minas Gerais. Atualmente o estado é
subordinado à alfândega do Rio de Janeiro.
A proposta foi sugerida pela Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa e foi acolhida pelo governador Renato Casagrande que já se reuniu com o governador de MG, Antonio Anastasia, para tratar da transferência.
De acordo com a Codesa, no ES encontram-se instaladas duas unidades da RFB (Receita Federal do Brasil): a Alfândega da RFB no Porto de Vitória (ALF/VIT) e a Delegacia da RFB no ES (DRF/ES), ambas com jurisdição sobre todo ES, cada qual com sua competência regimental, ou seja, comércio exterior e tributos internos, respectivamente.
A Superintendência da 7ª Região Fiscal, localizada no RJ, entre outra atividades, fornece apoio administrativo e logístico às unidades do Rio e do ES. Enquanto a 6ª Região Fiscal, que abrange MG, têm estrutura idêntica, mas só atende o estado de Minas.
Como MG não tem mar, não possui relevantes atividades de comércio exterior. Dessa forma a estrutura administrativa fica subutilizada, uma vez que o movimento de comércio exterior no estado é patrocinado principalmente por cargas que chegam pelos Portos do Rio e ES.
Com a mudança do ES para a 6ª região, o estado ganharia mais destaque uma vez que seria a principal exportadora da região. Ao contrário do que acontece hoje, já que Rio também tem grande volume de exportações.
A aduana do ES arrecadou em 2011 (até novembro) R$ 6 bi, o que representa 17% das arrecadações das principais unidades aduaneiras do país, só ficou atrás da alfândega de Santos, que arrecadou R$ 15 bi. Rio arrecada por ano cerca de R$ 4 bi.
Com a mudança, a Receita Federal teria uma melhor distribuição de sua jurisdição aduaneira, descentralizaria do Rio e teria uma melhoria na hegemonia de uma região em relação às outras.
O ES ganharia também em relação à logística de transporte entre os estados, já que o trafego entre MG e ES é mais fácil e rápido.
A proposta já foi apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que solicitou um estudo para viabilidade do projeto. Como a proposta conta com o apoio dos governadores de ES e de MG, tudo indica que a migração será autorizada.Via www.agenciacongresso.com.br
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Fórum anticorrupção vai avaliar
pedido de saída do conselheiro Pimentel de relatorias
Os integrantes do Fórum Estadual em Defesa do Interesse Público (Fedip) vão
avaliar, em reunião na próxima semana, se pedem a saída do conselheiro Jose
Antônio de Almeida Pimentel da relatoria de todas os processos envolvendo a
prefeitura de Presidente Kennedy no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado
(Sindipúblicos), uma das trinta entidades civis que compõem o fórum, Gerson
Correia de Jesus, o assunto deverá ser discutido na reunião marcada para a
próxima quinta-feira (24).
Após o conselheiro ter se declarado impedido para atuar no processo envolvendo a empresa Emec Obras e Serviços – uma das investigadas pelas operações “Moeda de Troca” e “Lee Oswald” –, o movimento estuda a realização de um protesto específico contra Pimentel, flagrado pela Polícia Federal em diálogos com acusados de corrupção no município.
O sindicalista lembrou que durante o protesto, realizado nessa quinta-feira (17), os manifestantes pediram que o Conselho de Ética do TCE se manifestasse sobre a situação do conselheiro. Um dia antes, o presidente do tribunal, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, havia declarado que o órgão iria tomar providências apenas depois da conclusão do inquérito da PF, cujo prazo inicial vence neste sábado (19).
Nos diálogos interceptados, o conselheiro Pimentel aparece em ligações feitas para o prefeito Reginaldo Quinta (PTB) e o procurador-geral do município, Constâncio Borges Brandão, ambos permanecem presos desde a deflagração no último dia 19. O relatório da PF assinala a existência de um “conjunto indiciário contundente” contra o conselheiro e pede o envio para o subprocurador-geral de República, único com atribuição de propor investigação contra conselheiros do Tribunal de Contas.
Em nota de esclarecimento divulgada na última semana, o conselheiro negou ter relações com os acusados de corrupção. Pimentel afirmou que participou de três reuniões com o prefeito onde teriam sido feitas apenas recomendações. Na época, ele negou que deixaria qualquer relatoria, porém, a promessa durou apenas uma semana no caso da Emec. Nerter Samora | Foto capa: Divulgação/Secom.
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Operação Camaro: mais uma prefeitura é autuada
pela Receita por fraudes tributárias
Depois das prefeituras de Linhares e Baixo Guandu,
Itarana é o mais novo município capixaba a ser autuado pela Receita Federal por
conta de fraudes na recuperação de créditos tributários indevidos, reveladas na
“Operação Camaro”. As investigações atingem 33 prefeituras em todo Estado. Na
próxima semana, o Tribunal de Contas deve iniciar as primeiras auditorias nas
contas das prefeituras envolvidas.
Entre os anos de 2007 e 2011, a prefeitura de Itarana manteve contrato com a Urbis – Instituto de Gestão Pública, apontada pelas equipes da Receita e do Ministério Público Estadual (MPES) e de Contas (MPC) como a operadora do esquema de fraudes. O acordo foi assinado e renovado durante a gestão do atual prefeito Edivan Meneghel, o Nego Meneghel (PMDB).
De acordo com o contrato nº 119/2007, publicado no Diário Oficial, a empresa receberia até R$ 400 mil pelos serviços. Apesar de a Urbis ter alegado a recuperação dos supostos créditos previdenciários, a Receita não homologou a operação. Por conta disso, a prefeitura terá de devolver os valores envolvidos, além do pagamento de multa.
Desde a deflagração da operação policial, no início do mês passado, três prefeituras capixabas já foram autuadas pela Receita pelos créditos indevidos. A empresa acusada das fraudes se beneficiava do prazo para a homologação das operações. A legislação prevê que a Receita tem até cinco anos para confirmar os créditos, porém, a Urbis faturava a comissão logo após a suposta recuperação dos valores.
Segundo o procurador de Contas, Luciano Vieira, que comanda as apurações no âmbito de contas, os autos de infração vão servir como o principal indício de irregularidades. Ele confirmou que vai protocolar, na próxima semana, os primeiros pedidos de abertura de auditorias em contratos da Urbis.
Vieira afirmou que os primeiros alvos serão as prefeituras de Linhares e Baixo Guandu, cuja estimativa é de que as fraudes girem em torno de R$ 2 milhões nos dois municípios. Os pedidos serão apreciados pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A “Operação Camaro” foi deflagrada após quase um ano de investigação por equipes da Receita e do Ministério Público. Segundo as investigações, a Urbis atuava em pelo menos 98 prefeituras de todo o País – 33 delas estão localizados no Espírito Santo. As apurações indicam que representantes da empresa procuravam assessores de prefeitos, procuradores municipais e até chefes do Executivo oferecendo os serviços de recuperação de créditos tributários supostamente pagos a mais. Nerter Samora
Foto capa: Nerter Samora.
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Cassação de José Carlos Elias dá mandato a
desafeto de Hartung
Uma decisão de primeira instância contra o deputado
estadual José Carlos Elias (PTB) pode movimentar o cenário eleitoral deste ano,
não só em Linhares, onde o deputado concorrerá, mas em Vitória. Isso porque, se
confirmada a cassação do parlamentar, sua cadeira na Assembleia Legislativa
será ocupada pelo ex-governador Max Mauro, também do PTB.
Essa é uma movimentação que desagradaria o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), se ele vier mesmo a disputar a eleição na Capital. Max Mauro é desafeto político de Hartung e, durante os dois mandatos de Hartung sempre que podia, disparava críticas ao peemedebista.
Com o microfone da Assembleia à disposição e a transmissão das sessões ordinárias, o petebista terá uma vitrine para cumprir uma antiga meta: passar o governo Paulo Hartung a limpo. O problema é que isso pode vir a acontecer durante o processo eleitoral deste ano, se o processo contra Elias caminhar rapidamente nas instâncias superiores.
Como Hartung enfrenta problemas com a imagem, devido à queda de prestígio político e denúncias deflagradas pela operação “Lee Oswald”, apontando benesses irregulares a grandes projetos industriais durante seu governo, além do escândalo dos contratos com a empresa Delta, Max Mauro teria um farto material contra Hartung e um canal de comunicação para disparar críticas.
A expectativa, agora, fica por conta da celeridade do processo na segunda instância. Quanto a Elias, a condenação atual não o tira da disputa eleitoral deste ano, já que se trata de uma sentença monocrtática. Como a decisão não tem caráter imediato, ele ainda pode recorrer no mandato. O que dá tempo ao grupo do ex-governador de buscar mecanismos que evitem a chegada de Max Mauro à Assembleia durante o processo eleitoral.
O deputado estadual José Carlos Elias teve os direitos políticos suspensos por oito anos, com perda do mandato de deputado estadual e foi condenado ainda ao pagamento de multa e bloqueio de bens.
A sentença da juíza Cristina Eller Pimenta Bernardo, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Linhares, é do dia 19 de abril último. Apesar de o parlamentar ter recorrido dentro do prazo, não foi feito o preparo que deve ser concomitante à interposição do recurso, o que torna o recurso deserto.
O processo foi gerado a partir de ação civil pública por atos de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual, que acusou Elias de ter gasto R$ 1,450 milhão com a empresa Norte Propaganda Ltda-ME para promoção pessoal, através da utilização das cores azul, amarelo e verde para caracterizar sua administração como prefeito, as mesmas cores de sua campanha política em 2004 e 2008. Renata Oliveira | Foto capa: Arquivo SD
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Hércules Silveira quer manter aliança com o PT
na eleição de Vila Velha
O processo eleitoral de Vila Velha segue focado na polarização entre o atual
prefeito do município Neucimar Fraga (PR) e o ex-prefeito Max Filho (PSDB). Um
dos favoritos da disputa, porém, o deputado Hércules Silveira, continua com o
nome no páreo, apesar do embargo PMDB, que insiste em se manter no grupo do
prefeito.
Em entrevista a Século Diário neste fim de semana, o deputado fala das articulações no município, da urgência de uma definição do PMDB, para que ele possa construir sua candidatura e da expectativa para a disputa, que deve acontecer em dos turnos.
Hércules, apoiado em uma definição da Executiva Estadual do PMDB, quer garantir sua participação no pleito e não abre mão da aliança com o PT. Ele mantém conversa constante com lideranças petistas e tenta ampliar o leque de alianças para fortalecer sua candidatura.
Sempre crítico ao prefeito Neucimar Fraga, o deputado diz que prefere disputar o segundo turno com o republicano, porque tem como confrontá-lo na eleição. Isso leva a disputa para uma reprise do que aconteceu em 2008, quando Hércules perdeu a eleição por pouco para Neucimar.
O deputado também explica por que não prefere disputar com Max Filho, a quem a única crítica que faz é de um governo lento. Com o vereador do PT, João Batista Babá, a aliança é reflexo da aproximação de duas décadas que o peemedebista mantém com o partido.
Enquanto aguarda a definição do PMDB, o deputado continua administrando o capital político e se movimentando com o eleitorado e com os aliados. A entrevista com Hércules Silveira vai ao ar neste sábado (19), a partir das 16 horas. Renata Oliveira | Foto capa: Gustavo Louzada
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ANTT
confirma homologação da concessão da BR-101
BRASÍLIA – A Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT) publicou hoje (18), no Diário Oficial da União, a homologação do
resultado do leilão de concessão da Rodovia BR-101, no trecho entre o município
de Mucuri (BA) e a divisa entre o Rio de Janeiro e Espírito Santo.O leilão foi realizado em janeiro deste ano, mas o segundo colocado havia apresentado um recurso questionando o resultado, que foi indeferido pela ANTT.
O vencedor do leilão de concessão para a exploração do trecho foi o consórcio Rodovia da Vitória, liderado pela Ecorodovias, que apresentou uma tarifa básica de pedágio de R$ 0,03391 por quilômetro, com um deságio de 45,63% sobre a tarifa teto estabelecida pelo governo.
De acordo com o cronograma previsto pela ANTT, a assinatura do contrato de concessão deve ocorrer no dia 26 de julho.
As condições prévias para a assinatura devem ser comprovadas pelo vencedor até o dia 2 de julho. | Com informações da Agência Brasil
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Lee Oswald: acusados de fraudes contavam com milícia
para proteger esquema em Kennedy
Uma estrutura de segurança armada para proteção do
esquema criminoso. É assim que o inquérito da Polícia Federal na “Operação Lee
Oswald” define a milícia que dava guarida aos acusados de fraudes em licitações
na prefeitura de Presidente Kennedy. Além da intimidação a empresários que
tentavam participar dos certames direcionados para a quadrilha, as
investigações apontaram que o grupo monitorava a vida íntima do prefeito
Reginaldo Quinta (PTB), por meio de uma espécie de “big brother” na casa do
mandatário. Testemunhas relatam ameaças feitas pelo bando.
De acordo com o relatório reservado da PF, obtido com exclusividade pela
reportagem, o esquema de proteção armada do prefeito era coordenado pelo major
da Polícia Militar, Fabrício da Silva Martins, que ocupa o cargo de secretário
municipal de Segurança Pública. O grupo contava ainda com a participação do
soldado PM Wallas Bueno da Silva, que estava lotado no município e exercia o
papel de segurança pessoal do prefeito nas horas vagas.
A dupla estava entre os 28 presos durante a
deflagração da “Operação Lee Oswald”, realizado no último dia 19. Em vários
trechos do inquérito, os nomes dos policias são relacionados a figuras-chave,
segundo a PF, do esquema criminoso em Kennedy. Entre eles, o prefeito Reginaldo
Quinta e o ex-procurador-geral do município Constâncio Borges Brandão, ambos
permanecem presos desde o dia da operação policial.
Durante o monitoramento realizado por agentes da PF
sobre a rotina dos acusados de participação no esquema, o soldado Wallas foi
flagrado, por orientação do pregoeiro da prefeitura Jovane Cabral, fazendo uma
abordagem ao colaborador de uma empresa que tentava participar de um dos
pregões de cartas marcadas. Esse fato chegou a ser abordado durante a única
entrevista coletiva sobre a operação, porém, o inquérito sugere que esse é
apenas a ponta do iceberg da atuação das milícias no local.
“Nesse contexto, a força policial desempenha
relevante papel no seio da organização criminosa na medida em que procura
afastar dos certames eventuais concorrentes que, ultrapassando as barreiras
impostas pelos editais, comparecem ao município a fim de participar da
concorrência”, descreve um dos trechos do relatório que serviu de base para a
denúncia do Ministério Público Estadual (MPES).
O relatório expõe ainda a gravidade da conduta dos
envolvidos e a relação com os ‘cabeças’ do esquema: “A conduta destes
profissionais é um problema em si, mas ainda mais grave por se tratarem de
homens armados e exercerem por derivação de profissões um temor reverencial nas
pessoas”.
Em depoimentos à Polícia Federal, uma das
principais testemunhas do processo relata que a milícia chegou a ameaçar
pessoas que poderiam denunciar o esquema. Um dos principais depoimentos é
atribuído a Ronaldo Nunes de Souza, que trabalhou por cerca de nove anos como
motorista e segurança do procurador-geral Constâncio Brandão. Ele teria sido
responsável pela colocação de escutas e câmeras escondidas na casa do prefeito
a mando do ex-patrão.
O ex-funcionário de Constâncio confessou, em duas
ocasiões distintas, que era responsável pela coleta e a guarda dos dados
obtidos ilegalmente no monitoramento da casa do prefeito. Ele explicou que o
equipamento instalado permitia que as informações fossem acessadas via “wireless”
(por meio de rede sem fio, de até a 150 metros do local). Ronaldo Nunes
afirmou que entregava as imagens semanalmente para Constâncio que teria o
propósito de conhecer a atuação dos “atores mais próximos ao prefeito”.
No depoimento concedido ao delegado da Polícia
Federal, Álvaro Rogério Duboc Fajardo, que conduziu as investigações, no dia 14
de março deste ano, o ex-funcionário de Constâncio disse que, em determinado
momento, o procurador-geral começou a se afastar, segundo ele, por conta do
receio que guardasse parte do material obtido através do dispositivo
clandestino. Neste momento, ele teria sido alvo da milícia que atuava no
município.
A testemunha relata que teve a residência invadida
pelo major Fabrício que recolheu computadores, mídias e pen-drives que estavam
em poder de Ronaldo. Logo em seguida, ele teria seguido em um veículo da Guarda
Municipal até a sede da prefeitura, onde se encontraram com Constâncio. Em uma
ação próxima aos filmes de gângster, o ex-funcionário declarou que seguiu no
veículo do procurador-geral, um Toyota Corolla (que teria sido presente de um
dos empresários beneficiados no esquema), na companhia do major Fabrício.
No depoimento, Ronaldo Nunes afirma que seguiram
até a localidade de Pesqueiro, na zona rural do município, sob escolta de uma
viatura da Guarda Municipal. No local, a testemunha declarou que foi agarrado
pelo colarinho da camisa ao ser questionado se estava “gravando alguma coisa”.
O ex-funcionário garantiu ter sido revistado e que após nada ser encontrado foi
ameaçado por Fabrício ao dizer que “não encheu o declarante de ‘porrada’ porque
o doutor Constâncio gostava do mesmo”.
Tamanha indisposição com o ex-auxiliar do
procurador-geral pode ser explicado pelo conteúdo das gravações. Segundo a
testemunha, ele assistiu “boa parte” das gravações, onde constam detalhes da
intimidade do prefeito, assim como passagens de reuniões entre o prefeito e
empresários. Ronaldo Nunes afirma que recorda de acusados de participação nas
fraudes aparecem “brincando” com maços de dinheiro jogando um para o outro.
Durante a operação policial, os agentes da PF
encontraram cerca de R$ 240 mil em poder dos envolvidos. Apenas na casa do
prefeito Reginaldo Quinta foram apreendidos R$ 20 mil em espécie. Nos
depoimentos que constam no inquérito da operação, o prefeito Reginaldo Quinta
confirma que sabia das escutas, porém, não se importava. Tanto que uma das
câmeras continuava em funcionamento mesmo com a descoberta das escutas
clandestinas. Esse teria sido o motivo do alegado rompimento entre o prefeito e
procurador-geral, fato que nunca se mostrou verdadeiro em função das profundas
ligações entre os dois. Nerter Samora | Foto capa: Luciana Máximo
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▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲▲Neucimar Fraga culpa natureza por enchentes no município de Vila Velha
O prefeito de Vila Velha, Neucimar
Fraga, culpou a natureza pelas enchentes do município causadas pelas fortes
chuvas dos últimos dias.
“Na verdade, no mês de maio choveu uma quantidade que já não acontecia desde 1924. Além disso, nós estamos vivendo fatos interessantes com a natureza no Brasil. Esse ano nós tivemos a maior cheia do Amazonas dos últimos cem anos, estamos vivendo a maior seca no Nordeste dos últimos setenta anos e passamos pela chuva mais forte no Espírito Santo dos últimos noventa anos”, declarou o prefeito.
Além disso, o prefeito justificou
que poucas cidades do Brasil estão preparadas para receber e lidar com chuvas
dessa intensidade. “Poucas cidades do país estão preparadas para lidar, não ter
prejuízos e nem serem afetadas pela quantidade de chuva dos últimos dias”,
falou Neucimar.
De acordo com Defesa Civil Estadual,
o município de Vila Velha foi o mais afetado pelas fortes chuvas. Até a
quarta-feira (16), cerca de 4.350 pessoas estavam desalojadas e outras 15
estavam desabrigadas. Ainda de acordo com informações da Defesa Social de
Vila Velha, na quinta-feira (17) já não havia mais pessoas desalojadas, nem
desabrigadas.
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Maioria é para Serra
A bancada federal do ES vai cobrar do ministério da Educação
a liberação da verba
para construção de 32 creches no estado, já
aprovadas pelo governo federal.
Os parlamentares vão atender ao pedido de
prefeitos capixabas e do presidente da Associação dos Municípios do Estado do
Espírito Santo (Amunes), Elieser Rabello.
Eles se reuniram em Brasília e discutiram a necessidade da participação da bancada na cobrança dos recursos aprovados e não liberados pelo governo federal.
De acordo com Elieser Rabello, 19 municípios serão contemplados com a construção das creches que custarão cerca de R$ 1,2 milhão cada.
Para o presidente da Amunes, existe uma queixa das prefeituras em relação ao critério da distribuição das obras, já que alguns municípios menores receberão mais creches do que cidades maiores e com mais necessidade.
"Discutimos também a revisão da introdução de outros municípios que não foram beneficiados. Tem município que tá levando mais que outro, exemplo é a Serra que tem 13 creches aprovadas e Vila Velha 6, e outros que não levam nenhum. Esse é um critério que a gente discutiu bastante, foi um critério de avaliação de dentro do ministério, porque a avaliação foi muito rápida. Depende de projeto, mas os projetos foram enviados pelos municípios e só aprovaram acho que 13 municípios, mas vamos incluir outros", disse Elieser Rabello.
Ele falou ainda que será enviada uma comissão da Amunes para formular com assessores da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) - líder da bancada capixaba no Congresso - uma proposta de compensações aos municípios após a perda do Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias).
De acordo com Elieser, essa proposta será enviada pelo governo do estado ao governo federal, que ainda não ofereceu nenhuma compensação aos municípios.
"Lá no ES conseguimos com o governador a questão da compensação aos municípios em relação ao Fundap, mas o governo federal não sinalizou ainda nada sobre as compensações aos municípios. Vamos enviar uma comissão da Amunes, para sentar com os assessores da vice-presidência da Câmara para formular uma proposta para apresentar ao governo federal de compensação aos municípios", disse.
Creches aprovadas pelo PAC 2
para o ES:
Aracruz - 1 creche
Guarapari - 2
Iúna - 1
Mimoso do Sul - 1
Pedro Canário - 1
Santa Maria de Jetibá – 1
São Gabriel da Palha - 1
São Mateus - 1
Serra - 13
Vila Valério - 1
Vila Velha - 9
Foto:
M.Rosetti | Via www.agenciacongresso.com.br
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BRASÍLIA - Em seu pronunciamento, a primeira vice-presidente
da Câmara, deputada Rose de Freitas (ES), discorreu sobre a necessidade de o
PMDB resgatar e propagar as bandeiras políticas que tornaram o Partido a maior
legenda do Brasil.
Na avaliação da deputada Rose, a agremiação políitica deve aproveitar o bom momento polítco para se expor. “Quem tem números expressivos como os nossos com 2, 420 milhões de filiados, 1170 prefeitos e 46 anos de história, tem muito a contribuir para o desenvolvimento desse país”, afirmou.
Para
Rose, que está sem seu 7º mandato, as inquietações políticas devem ser
amplamente debatidas dentro da agremiação.
“ Estamos acuados e o PMDB não pode se comportar dessa
maneira. Os governos só se construíram com o apoio do nosso Partido. No
entanto, a legenda precisa tomar posições no aspecto da política nacional,
especialmente no âmbito do Congresso. Devemos levantar nossas bandeiras no
Legislativo e em outras esferas também. Sinto falta da postura aguerrida do
PMDB de Ulysses Guimarães”, defendeu.
A vice-presidente do Congresso Nacional ressaltou ainda a necessidade de o governo reconhecer que o PMDB é sua coalizão, sua cara-metade. “Estamos juntos, mas devemos fincar nossas bandeiras com coragem, em público. A função do Partido no país precisa ser repensada”, concluiu. Com informações do PMDB
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Nelson Barbosa recebe
secretário do ES para tratar da
dívida do PASEP
O
secretário de Fazenda do ES, Maurício Duque (foto), e o deputado federal
Audifax Barcelos (PSB-ES) se reúnem na próxima terça-feira com o o secretário
executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para tratar da dívida do ES
com o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Atualmente a dívida do estado pelo não recolhimento do programa é de R$ 820 milhões. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs a renegociação dessa dívida no "pacote de bondades" oferecido pelo governo federal pelo fim do Fundap capixaba (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias).
O ES propõe ao governo federal a redução das multas, juros e encargos, já que o valor inicial do débito era de R$ 420 milhões. Eles pedem ainda o parcelamento do valor em 180 meses.
De acordo com a justificativa da emenda que será apresentada para aprovação na Câmara, a multa e os encargos cobrados pela União não devem incidir, uma vez que o estado não solicitou refinanciamento da dívida por falta de notificação tanto por parte da União como da justiça.
Além disso, o prazo de 180 meses permitirá ao ES quitar a sua dívida de forma responsável, já que o pagamento de forma integral é inviável.
Citam ainda que a quitação do valor determinaria a insolvência do estado, que vem sofrendo a perda significativa de diversas receitas e prejudicaria ao povo capixaba.
De acordo com o texto, a aprovação da proposta representa um importante instrumento para a manutenção dos investimentos em infraestrutura, um dos maiores gargalos para o desenvolvimento.
Sem a garantia do parcelamento muitos destes projetos jamais poderão sair do papel, pelos necessários recursos que demandam e pela dificuldade de novas captações.
Via www.agenciacongresso.com.br
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Guarapari às voltas com nova polêmica sobre
transporte público
Em fevereiro deste ano, a Justiça condenou, por
improbidade administrativa, o prefeito de Guarapari Edson Magalhães (PPS). Ele
foi acusado de cometer irregularidades na concessão de licença para a
exploração do transporte coletivo no município. Mas isso não parece ter acabado
com a polêmica nesse setor, já que o prefeito enviou à Câmara de Vereadores um
projeto de lei que concede licença a uma única empresa de transporte a
exploração do serviço.
Desde então, o assunto tem fervilhado na cidade.
Diante da temeridade do projeto, por conta das repercussões recentes sobre essa
questão no município, a Câmara realizou uma audiência pública para discussão do
Projeto de Lei Complementar 008/12 que dispõe sobre alteração de dispositivo da
Lei Complementar 002/06.
Na audiência, a procuradoria do município defendeu
a urgência do projeto. A procuradora Mônica da Silva Fernandes alegou que foi
elaborado um relatório para diagnosticar os problemas enfrentados pela
população no uso do transporte coletivo e que ficou demonstrado que das quatro
empresas que operam atualmente em Guarapari, somente uma delas atende às
exigências mínimas de funcionamento.
A procuradora disse na audiência que não defende o
monopólio, mas sim a qualidade do serviço oferecido. Mas isso não convenceu a
todos os presentes. O vereador Luiz César Rosa Simões (PR) defendeu a
concorrência entre as empresas locais e criticou a falta de democracia no
projeto.
“Eu não voto nesse projeto, pois ele deveria ser
feito de forma democrática, ter concorrência, para que as empresas possam
melhorar desde a prestação de serviços ao valor passagem", disparou.
Condenação
As irregularidades constatadas na decisão da Vara
da Fazenda Pública de Guarapari nos contratos para o serviço de transporte
urbano no município levaram o prefeito Edson Magalhães a ter suspensos seus
direitos políticos por quatro anos e pagamento de uma multa de R$ 307 mil.
Magalhães
concedeu uma autorização para que um servidor público explorasse uma linha de
transporte coletivo sem licitação. O caso foi citado na decisão do presidente
do Tribunal de Justiça do Estado, Pedro Valls Feu Rosa, sobre fraudes em
licitações em municípios do Estado, que ganharam destaque a partir da “Operação
Lee Oswald”, em Presidente Kennedy, no sul do Estado.
“Em Guarapari, o prefeito foi condenado em processo por atos de improbidade administrativa por irregularidades no contrato também de empresa de transporte coletivo”, diz o trecho da decisão de Pedro Valls.
O prefeito recorre da decisão no cargo, como o processo foi julgado em primeira instância, Magalhães não fica impedido de disputar a reeleição deste ano. Magalhães só ficaria impedido se for condenado por um juízo colegiado, o que o enquadraria na lei da Ficha Limpa. Renata Oliveira | SD.
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Ufes: greve por tempo indeterminado
Professores
iniciaram movimento ontem, e servidores também podem aderir
Desde ontem, os professores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) estão em greve. O movimento, por tempo indeterminado, atinge também os docentes dos campi de São Mateus e Alegre, no interior do Estado.
A Associação de Docentes da Ufes (Adufes) ainda não informou quantos dos 1,7 mil docentes aderiram à greve. Segundo a Ufes, no primeiro dia de greve, a paralisação foi parcial na maioria dos centros de ensino. Já no Centro Tecnológico e no Centro de Ciências da Saúde, em Maruípe, todas as atividades ocorreram sem interrupções.
Reivindicação
A categoria alega que está com o salário defasado há anos e reivindica revisão no plano de carreira. "Se comparados a outros funcionários públicos, os professores ganham muito menos. Por isso queremos a recuperação das perdas salariais e uma reorganização da carreira para motivar os professores", justifica o presidente da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto.
A categoria também conta com uma pauta local de reivindicações, que pede melhores condições de trabalho e compartilha as reivindicações dos servidores. Estes querem 22,08% de reajuste, data base no dia 1º de maio e definição de uma política salarial.
Ontem, a paralisação foi parcial na maioria dos
centros de ensino da universidade
Os cerca de 2,4 mil servidores da
Ufes também podem entrar em greve. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores na
Ufes (Sintufes), a categoria vai aguardar a resposta do governo federal até 31
de maio. Se não houver acordo, os servidores decidirão, em assembleia, se paralisam
as atividades por tempo indeterminado. As reivindicações da categoria incluem
aumento do piso salarial, aprimoramento da carreira, reposicionamento dos
aposentados e racionalização dos cargos.
Rosana
Figueiredo | rfigueiredo@redegazeta.com.br
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Pimentel se afasta de processo de Kennedy
Conselheiro se declarou impedido de julgar a Emec Obras
Flagrado pela Polícia
Federal em ligações telefônicas com o prefeito preso de Presidente Kennedy,
Reginaldo Quinta (PTB), e uma semana após ter declarado que nada o faria deixar
de julgar as contas do município, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
(TCES) José Antônio Pimentel deixou a relatoria de um dos processos citados nos
autos da Operação Lee Oswald – que levou Reginaldo à prisão, há quase um mês.
Segundo o conselheiro Carlos Ranna, presidente da Corte de Contas, Pimentel declarou-se impedido de julgar o processo envolvendo a Emec Obras e Serviços "porque as pessoas ligadas à empresa são conhecidas dele". A construtora tinha contrato com Presidente Kennedy desde 2010, para intervenções de paisagismo e reforma de praças, parques e jardins da cidade.
O processo estava com Pimentel desde 2011. Em abril passado, o conselheiro prorrogou por 30 dias o prazo para que a Emec enviasse ao TCES documentos justificando sua contratação e os serviços realizados, postos em xeque por denúncia do Ministério Público Estadual (MPES).
Irregularidades
Segundo o conselheiro
Domingos Tauffner, que assumiu o caso depois de Pimentel, há uma semana,
"haveria indícios de irregularidades na execução das obras e na forma de
contratação da empresa" pela gestão de Reginaldo Quinta. O relator
determinou a suspensão imediata do contrato e o bloqueio de todos os pagamentos
à Emec, num total de R$ 9,1 milhões.
Tauffner destacou que o vínculo entre a Prefeitura de Presidente Kennedy e a construtora incorria em "falta de projeto básico e executivo, indícios de direcionamento, abertura de envelopes com propostas antes do prazo constitucional, pagamento de itens além do contratado, jogo de planilhas para pagamentos superiores ao do mercado e pagamento de mão de obra em duplicidade".
De acordo com informação do site da Revista Veja publicada há duas semanas, Pimentel aparece em áudios com Quinta e com o procurador afastado Constâncio Brandão e teria recebido ambos em seu gabinete em março. O encontro teria ocorrido para combinar liberação de contratos. Em ligação posterior, o prefeito preso diria: "Atendi as exigências dele (Pimentel), ele abriu as pernas para mim".
Pimentel não foi ao TCES ontem porque está viajando. Ele também não atendeu nem retornou às ligações da reportagem. Ranna não se posicionou sobre o fato de o impedimento só ter sido anunciado após o vazamento dos áudios envolvendo o conselheiro.
Norma para evitar onda de reajuste
O Ministério Público Estadual (MPES) e o Tribunal de Contas do Estado (TCES) assinaram, ontem, uma portaria conjunta a fim de disciplinar e recomendar cautela às Câmaras Municipais sobre reajustes salariais concedidos a vereadores para a próxima legislatura.
O documento frisa os limites constitucionais para reajustes. Além disso, auditores de contas e promotores passarão a atuar, em conjunto, para analisar as planilhas de gastos das 78 Câmaras do Estado.
"Poderemos aplicar sanção aos municípios que não nos enviarem dados e os presidentes poderão ser multados por omissão de dados oficiais", destacou o presidente do TCES, Carlos Ranna. Via gazetaonline
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sempre gostei da Rose de Freitas
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